Divórcio Amigável: Como funciona?

O divórcio amigável é a melhor saída para quem quer se divorciar sem tribulações.  

O divórcio amigável pode ser tanto judicial, quanto realizado diretamente em cartório.

Para definir a forma do processo, devem ser levados em conta alguns fatores, como:

• Existência de filhos menores
• Consenso entre as partes em todos os termos do divórcio
• Dentre outros fatores

E como vai funcionar na prática o divórcio amigável?

Você vai descobrir agora neste post.

Dá só uma olhada:

1. O que é o divórcio amigável?
2. Divórcio amigável judicial ou extrajudicial?
3. Como vai funcionar o divórcio amigável extrajudicial?
4. E o divórcio amigável judicial como vai funcionar?
5. Quais documentos serão necessários para o divórcio amigável?
6. Quanto tempo demora um divórcio amigável?
7. Quanto custa um divórcio amigável?
8. Qual o papel do advogado no divórcio amigável?

Vamos lá? 😉

1.    O que é o divórcio amigável?

O divórcio amigável é a forma popular de como é chamado o divórcio em comum acordo pelo casal.

Afinal, o casamento não precisa necessariamente ter um fim por brigas e desentendimentos, não é mesmo?

No divórcio amigável, como o próprio nome diz, são decididos em consenso:

• Divisão de bens
• Guarda dos filhos
• Pagamento de pensão alimentícia
• Manutenção ou não do sobrenome de casado
• Dentre outras questões familiares

E o processo pode ser feito diretamente no cartório ou via judicial.

Por falar nisso…

2. Divórcio amigável judicial ou extrajudicial?

O divórcio amigável pode ser feito de duas formas:

• Judicial
  •  Por meio de uma ação na justiça quando o casal possui filhos menores
• Extrajudicial
  •  Diretamente em qualquer cartório de registro civil

Vou explicar de forma bem simples, pode ser que você se encaixe em um deles. 

2.1. Divórcio amigável extrajudicial

Essa é a forma mais rápida de divórcio.

No entanto, para que seja possível o divórcio no cartório, o casal precisa preencher alguns requisitos exigidos pela lei, que são:

• Estar em comum acordo em todos os termos do divórcio
• Não possuir filhos menores ou incapazes
• A mulher não pode estar grávida ou ter conhecimento de que esteja grávida

Quando eu digo que precisa existir consentimento mútuo, me refiro às questões:

• Partilha de bens
• Modalidade de guarda e quem irá exercê-la
• Valor da pensão alimentícia
• Uso do sobrenome de casado
• Dentre outras questões familiares

Ficou claro?

2.2. Divórcio amigável judicial

Apesar de existir consenso entre o casal, é necessário a forma judicial, pelo fato do casal possuir filhos menores ou incapazes envolvidos no processo.

Simples né?

O fato é que independente da forma de divórcio, as partes devem constituir obrigatoriamente um advogado e pode ser o mesmo para o casal.

3. Como funciona o divórcio amigável extrajudicial?

Nesse caso, o divórcio amigável pode ser realizado em qualquer cartório de notas.

Portanto, não no mesmo cartório em que ocorreu o casamento civil.

Você vai ver que esse procedimento é bem menos oneroso e burocrático.

Isso porque o advogado das partes vai elaborar a minuta do acordo e protocolar no cartório escolhido pelos cônjuges.

O tabelião então vai designar uma data para que as partes compareçam ao ofício, com o advogado, para a assinatura da escritura pública.

Com a escritura pública já lavrada  poderá ser feita a averbação no cartório de registro civil onde foi lavrado o casamento, para que haja a alteração do estado civil de “casado” para “divorciado”.

Sem segredos né?

4. E o divórcio amigável judicial como vai funcionar?

No divórcio amigável judicial, o acordo, ao invés de ser protocolado em cartório, vai ser protocolado na justiça.

Veja como vai funcionar passo a passo.

01º Passo: Petição inicial

Essa é a fase que vai dar início ao processo judicial.

O advogado de família vai enviar uma petição inicial ao juiz para informar:(Liz, por favor, faça um link para a nossa página de advogado de família no rezendeneto.com)_

• A descrição e a partilha dos bens comuns
• O acordo referente a pensão alimentícia
• O acordo relativo à guarda dos filhos e regime de convivência, principalmente questões relativas a :
  • Natal e Ano Novo
  • Férias escolares
  • Aniversários
  • Feriados
• Dentre outras questões familiares

Quanto mais detalhada estiver essa minuta, menos dor de cabeça você vai ter lá na frente.

02º Passo: Designação de audiência

Assim que recebido esse documento, o juiz vai designar a audiência.

O processo judicial também vai ser acompanhado pelo Ministério Público, como garantia dos interesses dos filhos menores ou incapazes.

Se o Ministério Público notar alguma irregularidade ou se ele não for favorável ao pedido formulado na petição inicial, ao invés de homologar o acordo, vai determinar a modificação dos termos que julgar necessários.

Vou explicar através de um exemplo.

 Se o MP considerar que o valor de pensão alimentício seja baixo, ele vai dar o seu parecer, para que seja realizada a correção dos valores.

O divórcio judicial consensual vai ser homologado após o parecer favorável do Ministério Público.

Cumpridas todas as exigências e formalidades, o juiz então vai ordenar a expedição do mandado de averbação.

03º Passo: Mandado de averbação

Mandado de averbação é o documento com a determinação judicial para que o cartório de registro civil, faça a anotação na certidão de casamento do divórcio do casal.

A averbação feita no cartório é a comprovação do divórcio.

Ficou claro? Se tiver alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu respondo.

5. Quais documentos serão necessários para o divórcio amigável?

Eu sei que organizar os documentos não é uma tarefa fácil.

Pensando nisso, eu listei toda a papelada que será necessária.

Confira comigo:

Documentos dos ex-cônjuges

• Certidão de Casamento
  • Atualizada até 90 dias
• Cópia autenticada do RG
• Cópia autenticada do CPF
• Comprovante de Residência
• Comprovante de Renda – Declaração de Imposto de Renda do casal, Carteira de Trabalho, Extratos de conta corrente, holerites.
• Pacto Antenupcial
  •  Se houver
• Contrato Social
  • Se houver
• Plano de Partilha de Bens 
  • Se houver

Documentos dos filhos

• Certidão de Nascimento dos Filhos 
  • Se houver

Documentos dos bens imóveis

• Documentos do veículo 
  • Se houver
• Contratos de financiamento ou empréstimo – se houver
• Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada
• Contrato particular ou recibo de compra
• Carnê de IPTU
• Certidão de Valor Venal
• Nota fiscal ou recibo de benfeitorias

Anotou tudo direitinho?

Se o juiz julgar necessário, ainda pode solicitar mais alguns documentos complementares.

6.    Quanto tempo demora um divórcio amigável?

Essa é a dúvida mais comum dos clientes aqui no meu escritório.

A boa notícia é que o divórcio consensual é a forma mais rápida, principalmente se comparado a um divórcio litigioso que pode levar anos.

O divórcio consensual judicial pode levar até 03 meses para a homologação do acordo.

Claro que se tratando de justiça, esse prazo pode ser um pouquinho maior.

Já se o divórcio for realizado em cartório, esse tempo é bem menor. Na maioria dos casos, os cartórios são muito ágeis para realizar os processos de divórcio.

Geralmente, o divórcio amigável extrajudicial leva em média 07 dias.

E esse prazo pode ser ainda menor dependendo do tabelião em que é realizado.

Muito rápido né?

7.    Quanto custa um divórcio amigável?

Não existe um preço exato para o processo.

Mas, posso adiantar que os custos que você vai ter são:

• Honorários advocatícios
• Taxas de cartório
• Taxas judiciais
• Impostos
• Escritura

Não se preocupe, vou explicar cada um deles. Me acompanhe.

Honorários advocatícios: Complexidade do caso

Os honorários podem ser fixos ou variar conforme o percentual do patrimônio da parte.

 E vai ser levado em conta fatores como:

• Complexidade do caso
• Duração do processo
• Valor do patrimônio do casal
• Dentre outras questões

Saiba que se o casal preferir, pode contratar o mesmo advogado e reduzir ainda mais os custos.

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – disponibiliza uma tabela de referência de valores que podem ser cobrados pelo defensor.

Fique de olho: todos os escritórios de advocacia têm que seguir essa tabela.

Escritura Pública

Só vai existir essa taxa se o procedimento for realizado diretamente em cartório.

O preço pode variar de estado para estado.

Para você ter uma ideia, em São Paulo, o valor médio é R$400,00 em um processo sem bens a serem partilhados.

Isso significa que quanto maior o patrimônio a ser dividido, maior vai ser o valor das custas judiciais.

Impostos:  ITCMD, ITBI e  Imposto de Renda

É bom você saber que um processo de divórcio que envolve partilha de bens, pode ter que pagar alguns impostos, tais como:

• ITCMD
• ITBI
• Imposto de Renda

Você e o seu cônjuge, podem dividir tanto as despesas processuais quanto os honorários advocatícios. Ótimo né?

8.    Qual o papel do advogado no processo de divórcio amigável?

O divórcio, mesmo amigável, sempre envolve emoções, sentimentos e laços familiares fortes.

Afinal de contas, é o fim de uma vida juntos.

E apenas um especialista em divórcio tem o conhecimento e a expertise para lidar com os conflitos familiares.

Contar com profissional especializado, vai te trazer segurança um resultado esperado ao final do processo.

O profissional vai traçar uma estratégia detalhada com o cliente de acordo com o seu objetivo.

O advogado vai levantar todas as informações detalhadas pertinentes a união, como:

•  Regime de bens
• Existência de filhos
• Pedido de pensão alimentícia

E tem mais.

O defensor precisa saber sobre tudo, desde os motivos que levaram os cônjuges a tomarem a decisão pelo fim do casamento, ao patrimônio a ser partilhado, dívidas existentes, rotina diária da família, definição pela guarda dos filhos e visitação das crianças.

O divórcio consensual demanda um profissional especialista em família e com expertise em ações do divórcio.

Conclusão

Com esse guia completo, aposto que você ficou craque em divórcio amigável!

Você descobriu que o divórcio amigável é o melhor caminho para quem está passando pelo processo de separação.

A existência de acordo entre as partes é essencial para um divórcio rápido, barato e menos desgastante.

Você viu em nesse post:

• O que é o divórcio amigável
• Divórcio Consensual Extrajudicial e Judicial
• Quais são os documentos necessários para o divórcio amigável
• Quanto custa um divórcio amigável
• Qual o papel do advogado no processo de divórcio amigável
• Quanto tempo demora o divórcio amigável

Espero ter ajudado.

Continue nos acompanhando e até breve. 😉

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Alteração do sobrenome no divórcio: Devo fazer?

Ele não quer assinar o divórcio: O que fazer?