Alteração do sobrenome no divórcio: Devo fazer?

A alteração do sobrenome no divórcio é uma das questões mais comuns no divórcio.

Aliás, o processo já costuma ser conturbado por si só, não é mesmo?

Saiba que é possível voltar a ter o sobrenome antes do casamento.

Quer saber mais?

Então vem comigo que só aqui você vai encontrar:

Como funciona a mudança de sobrenome no casamento?

Alteração de sobrenome no divórcio: Devo fazer?

O cônjuge pode obrigar o outro a fazer a alteração do sobrenome após o divórcio?

Quando deve ser feita a escolha pela alteração do sobrenome após o divórcio?

Como vai funcionar o processo para alteração do sobrenome?

Alteração do sobrenome de casado para solteiro nos documentos: Por onde começar?

Vamos lá?😉

1. Como funciona a mudança de sobrenome no casamento?

Antes de tudo, é preciso entender como funciona essa prática que é muito comum.

A decisão de adotar o sobrenome do cônjuge, deve ser decidida em comum acordo pelo casal.

No entanto, existem alguns critérios a serem cumpridos.

Saiba quais são:

Se o cônjuge possuir mais de um sobrenome

Nesse caso, a noiva poderá fazer a inclusão do sobrenome do noivo desde que:

• Seja retirado um sobrenome da família, mantendo apenas um deles

Se o cônjuge possuir apenas um sobrenome de solteiro

Já nessas condições, poderá ser feita a inclusão do nome do marido, sem que seja necessário fazer a exclusão de um sobrenome da família.

Mas, e quando o casamento chega ao fim, deve ser feita a alteração do sobrenome novamente?

Você vai descobrir logo no próximo tópico.

2. Alteração de sobrenome no divórcio: Devo fazer?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

O sobrenome é considerado legalmente, um direito de personalidade.

Isso significa que se você optou por incluir o sobrenome de seu cônjuge na realização do casamento, após o divórcio, a alteração do sobrenome de casado para solteiro não é obrigatória.

Portanto, o sobrenome poderá ser mantido pela parte se assim preferir.

Você viu que a alteração do sobrenome após o casamento é uma opção pessoal, no entanto, o casal deve ter bem claro que qualquer alteração trará implicações para tornar as mudanças legais.

Por isso, a decisão de incluir o sobrenome do cônjuge após o casamento, deve ser muito bem pensada, para evitar transtornos mais à frente.

3. O cônjuge pode obrigar o outro a fazer a alteração do sobrenome após o divórcio?

Saiba que um cônjuge não pode obrigar o outro a fazer a alteração para o nome de solteiro, caso ele queira permanecer com o sobrenome de casado.

E não importa de quem partiu a decisão pelo divórcio tá bom?

A escolha do nome, pertence ao cônjuge que teve o seu nome modificado e não pode ser uma decisão imposta pelo outro contra a sua vontade.

Portanto, o outro cônjuge não tem o direito de interferir nessa escolha.

Agora guarde essa informação:

A escolha pela alteração ou não do sobrenome no divórcio é irrevogável.

Por falar nisso…

4. Quando deve ser feita a escolha pela alteração ou não do sobrenome após o divórcio?

A decisão pela manutenção ou alteração do nome, deverá ser tomada logo no início do divórcio.

E isso é possível independente do divórcio ser litigioso ou amigável.  

Uma vez decidido, você não poderá mais voltar atrás de escolher permanecer com o sobrenome de casada ou não.

A única maneira de fazer essa alteração, é pela via judicial, não existe outra forma.

Continue me acompanhando.

5. Como vai funcionar o processo para alteração do sobrenome?

Eu vou explicar o passo a passo de forma bem simples.

1. Manifestação da vontade de alteração do sobrenome no divórcio

Esse é o primeiro passo.

A parte deverá manifestar por escrito dentro do processo de divórcio, que deseja retirar o sobrenome de seu cônjuge do seu nome.

2. Juíz decreta a sentença

Feita a manifestação, quando o juiz decretar a sentença, a parte então poderá alterar o seu registro civil, fazendo a averbação do divórcio.

3. Averbação do divórcio

A averbação de divórcio é uma anotação feita na certidão de casamento, informando a dissolução do matrimônio.

Com essa certidão, o cartório então irá expedir a certidão de casamento averbada.

Guarde bem essa informação:

A certidão de casamento averbada será o principal documento na hora de fazer a alteração do sobrenome nos documentos pessoais e bancários.

Esse é outro assunto muito importante: a alteração do sobrenome nos documentos.

6. Alteração do sobrenome de casado para solteiro nos documentos: Por onde começar?

Ao alterar o sobrenome de casado para solteiro, todos os documentos também deverão ser atualizados, tais como:

• RG
• CPF
• Carteira Nacional de Habilitação
• Passaporte
• Título de eleitor
• Dentre outros documentos

Eu sei que você deve estar pensando que toda essa parte burocrática é um bicho de sete cabeças.

Por isso, para te ajudar, eu listei todos os documentos que deverão ser alterados e por onde começar.

Documentos Pessoais: RG à Título de eleitor

Para começar, você vai precisar ter em mãos a certidão de casamento averbada.

A correção do nome vai ter por base a averbação do divórcio.

Não se preocupe, vou listar para você, cada documento que vai precisar ser atualizado.

Confira comigo:

RG

O primeiro documento a ser alterado, deve ser o RG.

Você deve estar se perguntando “Doutor Mário, por que começar pela cédula de identidade”? Acertei?  

O RG é o principal documento.

A alteração dos demais que serão necessários, vai depender da apresentação do Registro Geral da pessoa.

Sem a atualização do RG, você não vai conseguir fazer a modificação nos demais.

Por isso, o primeiro documento a ser solicitado deve ser o RG, junto a Secretaria de Segurança Pública de seu Estado.

O ideal, é procurar a ajuda de um bom advogado para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Próximo documento.

CPF

Assim como o RG, o CPF é um documento indispensável.

A atualização pode ser feita em um dos seguintes órgãos:

• Agência dos Correios
• Bancos federais
  •  Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal

Simples né?

Carteira Nacional de Habilitação

Lembra que falei agora pouco que você deve começar a atualização dos documentos a partir do RG?

Guarde bem essa informação:

Você vai conseguir fazer a troca de nome na CNH, somente quando a Cédula de Identidade estiver devidamente atualizada.

A nova expedição do documento poderá ser solicitada diretamente no Detran.

Continuando…

Passaporte

Fique de olho.

Se o nome que constar no passaporte não for idêntico ao que consta no RG, você poderá ser impedida de fazer viagem internacional.

Então, sempre tenha em mãos o RG e a certidão de divórcio averbada.

Com essa documentação, a atualização poderá ser solicitada em qualquer posto da Polícia Federal.

Ufa, ainda tem mais.

Título de Eleitor

Esse documento é o mais esquecido, não é mesmo?

No entanto, é imprescindível a sua atualização.

Para a alteração, basta a parte fazer nova solicitação junto ao cartório eleitoral da subseção em que vota, e apresentar o RG e averbação de divórcio.

Calma que está quase acabando.

Documentos Bancários: Demais serviços

A atualização desses documentos é muito importante e não pode ser adiada.

Nessa etapa, a cópia do mandado de averbação já será suficiente para que seja colocado o seu sobrenome de solteira de volta em suas contas bancárias.

Ótimo né?

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que pode fazer a alteração do sobrenome no divórcio.

E essa escolha independe da vontade da outra parte.

Aqui você viu ainda:

• Como funciona a mudança de sobrenome no casamento
• Que o cônjuge não pode obrigar o outro a fazer a alteração do sobrenome após o divórcio
• Quando deve ser feita a escolha pela alteração ou não do sobrenome após o divórcio
• Como vai funcionar o processo para alteração do sobrenome
• Por onde começar a alteração do sobrenome de casado para solteiro nos documentos

Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta. 

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe este post.

Leia também:

Ele não ?quer assinar o divórcio: O que fazer

Direito de visitação do pai: Como funcionam as visitas ao filho menor?

Até a próxima! 😉