Isabela Cagliari
Colaboração para Splash, de São Paulo
07/10/2023 04h00 – Artigo original, clique aqui.
Na madrugada de quarta (4), Lucas sofreu com falas homofóbicas em A Fazenda 2023 (Record) e a direção do programa alertou os participantes. Saiba por que homofobia é crime e o que diz a lei sobre isso.
Em entrevista a Splash, o advogado Mario Solimene Filho, especialista em Direito LGBT, comentou o caso.
Por que homofobia é crime?
Enquadra-se como homofobia a aversão ou rejeição a homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais. O Supremo Tribunal Federal aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia em 2019. No entanto, o especialista alerta que não há leis específicas para o crime de homofobia.
É uma conquista que vem de uma decisão junto ao Supremo para que o crime de homofobia pudesse ser equiparado ao crime de racismo. O racismo tem lei específica e vem da década de 1980, e considerava crime a exclusão de um grupo, no caso, por conta do preconceito de raça e cor. E que o que está por trás desse pensamento é a exclusão de um grupo social, não é simplesmente xingar alguém para querer ofender.
Assim como o racismo, as agressões de homofobia são tipificadas como crime hediondo, inafiançável e que pode ter pena de dois a cinco anos de prisão para quem as comete.
Criminalização da homofobia. Mario Solimene Filho indica os casos em que o crime pode ser considerado. “A gente tem uma injúria racial quando você fala palavras de baixo calão e você tem um crime de racismo propriamente quando exclui a pessoa de alguma coisa na sociedade”, justifica.
Homofobia em A Fazenda e posicionamento da Record
Para o especialista em Direito LGBT, o caso ocorrido no programa se configura como injúria e assédio.
Recentemente, foi feita uma situação em que a injúria homofóbica também é considerada homofobia. No caso da Record, começou a aparecer um monte de coisa junto, entre elas injúria, e aí se equipararia à homofobia, mas a gente também tem uma situação de assédio, porque você tem um monte de gente tentando excluir [o Lucas] por conta disso.
O advogado Mario Solimene Filho também destacou a atuação da emissora perante a situação homofóbica, e ressaltou que deveria ir além de um comunicado aos participantes.
Se a Record verifica que tem um crime sendo praticado dentro das dependências de onde o programa está sendo gravado, está gravado e eles não fizerem nada, então eles têm que responder por isso também. No julgamento moral, teria que ser feito alguma coisa mais grave, porque é um crime sendo praticado, então parece que eles são coniventes com isso.
Ação na Justiça
Por fim, o advogado esclareceu como o caso do reality rural pode ser encarado judicialmente.
“Tem que verificar que a ação do racismo, que é o mesmo de homofobia pura, é uma ação pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode entrar com a ação, qualquer um pode reportar para a autoridade policial. Se for considerada homofobia, então é pública incondicionada”, adiantou.
Além disso, reforçou que a ação também pode ser conduzida por Lucas, assim que deixar a competição.
“Tem uma outra coisa, que é uma ação civil, que seria uma indenização por dano moral. Isso deveria ser começado por ele. Ele precisaria sair [do programa] para entrar com a ação, o prazo de prescrição é de três anos”, sinalizou.
O que aconteceu em A Fazenda?
Lucas foi alvo de comentários homofóbicos após uma discussão.
O peão foi chamado de “put*nha safada”, “put*nha barata” e “chupa pau” e as ofensas partiram de Darlan Laranjinha, Yuri, Cariúcha e Simioni.
Adriane Galisteu interferiu no reality rural e disse que homofobia é crime.
A Record já tinha pontuado anteriormente que “repudia qualquer forma de intolerância, assédio, violência, racismo e homofobia”.
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