A mãe pode levar o filho para morar em outro estado?

“Doutor, eu me separei do meu marido. Eu vou pegar as crianças e morar em outro estado. Posso? ”

Esse tipo de situação é comum entre as mulheres, já que culturalmente são mais próximas aos filhos e representam a parte mais frágil da equação. Contudo, a verdade é que isso pode acontecer também com os papais, apesar de não ser algo tão corriqueiro. Mas se esse é o seu caso, o artigo vale para você também. Não se trata de discriminação, como já me perguntaram por aqui (e eu entendo perfeitamente!), mas apenas uma forma de fazer com que a informação chegue para você da maneira que se adeque mais ao seu caso.

Dito isto, vamos enfrentar o problema. Se preferir, assista aqui o vídeo que gravei sobre o assunto:

Quais as consequências de levar o filho para outra cidade ou estado?

Determinar se a mãe pode levar o filho para outro estado pode ser uma questão que delicada por conta da Alienação Parental, que merece tratamento específico. Esse conceito é algo muito relevante por conta de dois reflexos principais.

Primeiro, Alienação Parental pode ser considerada crime, dependendo das características do caso concreto. É que isso seria uma forma de violência psicológica, que por sua vez pode gerar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 13.431/2017, art. 4º, II, “b” e art. 6º). Em caso de desobediência desta medida, além de prisão preventiva (LMP, art. 20), quem comete alienação parental estará cometendo também crime de desobediência (LMP, art. 24-A, acrescentado pela Lei 13.641/18). A alienação parental, ao menos do ponto de vista técnico, pode realmente dar cadeia.

O segundo aspecto é que essa atitude tem repercussão direta na determinação da guarda da criança. A constatação de alienação parental pode gerar a inversão da guarda, e não só porque a atitude prejudica o outro genitor, mas principalmente porque isso tem consequências graves para a própria criança.

Portanto, é de extrema importância verificar se a atitude de levar a criança para outra cidade ou estado, sem autorização da justiça ou do pai (ou mãe, se for o caso), pode ser considerada alienação parental. O que os tribunais têm decidido a respeito?

Toda situação de levar a criança para morar longe tem a mesma resposta?

Antes de iniciar a análise, é importante que você saiba que cada caso é um caso. Não há fórmula pronta e não tem tamanho único. Nenhum Juiz ou Tribunal irá olhar para o rótulo do caso, apertar um botão e ver saltar uma regra já estabelecida para colocar na sentença. Cada caso tem suas peculiaridades e o que vai ser decidido judicialmente tem a ver com as características de seu problema.

Não pense também que esse artigo irá dar a resposta para o seu caso específico, porque o que digo aqui não serve para todas as situações. Estou apenas fornecendo informação que depende em grande parte dos detalhes de seu caso. Pode ser que, para a sua situação, tudo isso se adeque como uma luva. Mas pode ser que não sirva.

Se preferir, assista aqui meu vídeo sobre esse mesmo assunto:

Mario Solimene fala sobre as mães que levam crianças para morar em outro estado

Afinal, levar a criança embora é alienação parental?

Voltando ao ponto: a mãe levar os filhos para outro estado ou cidade é alienação parental? Como regra geral, a tendência é a resposta “sim”, pois isso irá afastar o pai das crianças e impedir a convivência. Mas há algo que possa fazer essa conclusão perder a força?

A resposta também é sim, e envolve normalmente duas situações.

É compreensível que as pessoas não devem permanecer como reféns de uma situação, presas eternamente a uma armadilha inevitável. Se a mãe está sozinha, abandonada com as crianças, ela tem o direito de buscar melhores condições de sobrevivência para si e para a prole, afinal de contas seu direito de ir e vir está preservado.

Quais são essas duas situações que não geram alienação parental?

Primeiro, se você tem família em uma outra localidade, há a tendência dos Tribunais em compreenderem que a rede familiar de proteção às crianças será melhor na sua cidade de origem. Vamos supor que a mãe é de uma cidade do interior do Estado de Minas Gerais, e que foi trazida pelo marido ou companheiro para uma cidade do interior de São Paulo. Depois de alguns anos o casal tem filhos, mas acaba se separando. A mãe deve continuar sozinha com as crianças, sem apoio de ninguém e em um ambiente hostil? Isso seria algo extremamente prejudicial, tanto para as crianças quanto para a própria mãe, e é natural que ela pense em retornar à sua cidade de origem – afinal, lá poderá ao menos contar com o apoio de seus pais e familiares. Os Tribunais são sensíveis a essa situação, principalmente porque não seria razoável exigir o contrário, sob pena de prejuízo ao melhor interesse das crianças. Diante disso, há uma boa chance de que a partida com os filhos não seja considera alienação parental. Mas vale relembrar que, como dito antes, cada caso é um caso e deve ser analisado de acordo com suas características.

A segunda a situação é de caráter econômico. Se a mãe não tem possibilidade alguma de manter-se na cidade em que está, pois não há como conseguir um emprego para sustentar seus próprios filhos e não conta com apoio de ninguém, o caminho natural seria escapar dessa situação. Ela pode decidir sair para uma outra cidade em que tenha recebido uma proposta de emprego, ou em que conte com possibilidades reais de recolocação no mercado de trabalho. A separação causou uma mudança profunda na situação e que demanda uma atitude para garantia de sobrevivência. Aqui também há uma tendência dos Tribunais em analisar a questão sob uma ótica relativamente favorável a quem viu-se compelido a mudar de cidade.

Alienação parental: mudança de cidade ou estado

Para finalizar a discussão, é preciso verificar a situação clássica de alienação parental. O que não pode acontecer é uma atitude deliberadamente voltada contra o pai, mas sem consequência prática ao bem estar dos filhos. Como exemplo, temos o caso da pessoa que se separa, tem as crianças consigo mas não quer que o outro genitor tenha contato com os filho. Em função disso escolhe sair na calada da noite e muda para um lugar distante, justamente para evitar o contato paterno. Esta é a definição clássica da Alienação parental, com consequências graves. É claro que nem toda análise é simplista assim, e é evidente que qualquer caso poderá gerar nuances positivas e negativas. Mas isso lhe dá uma ideia do que não é permitido e do que é justificável.

No seu caso específico, o melhor a fazer é consultar sempre um advogado antes de tomar uma atitude, mesmo porque os detalhes de sua situação – como visto – importam muito. Havendo necessidade de partida para outra cidade, o advogado poderá avaliar estrategicamente se o caso é de solicitar uma autorização judicial para a mudança ou de deixar que os eventos se desenrolem naturalmente para tomar uma atitude em juízo depois, provavelmente na situação de defesa contra a reação do outro genitor.

Alienação parental é algo sério que merece ser tratado com muito cuidado.

Posso sair e deixar meu filho com minha mãe

Em linhas gerais, sim. mas isso pode ter consequências.

O que você precisa pensar, em primeiro lugar, é se você pretende deixar seu filho com sua mãe (avó da criança) por um período curto e determinado, ou se você está pensando em fazer isso de forma definitiva (ou quase definitiva).

No primeiro caso, não há muito problema. Se vai sair por uma noite, uma semana ou mesmo um mês, mas tiver data específica para o retorno, a avó da criança estará simplesmente exercendo a função de rede de apoio familiar. Isto não quer dizer que ela estará assumindo uma guarda de fato durante este período, mas estará simplesmente agindo de forma complementar, em nome da própria genitora.

Claro, se esta saída for longa – 6 meses ou 1 ano – é bom considerar os cuidados que abordaremos nos próximos parágrafos. Vamos lá.

Se a hipótese é de saída prolongada, com ou sem data definida para retorno, você tem que se atentar para uma conclusão simples: sua ausência tem o potencial de colocar sua guarda em risco. É que o rompimento do convívio por um período relativamente longo significa que a criança pode ter experimentado uma ruptura psicológica com a realidade que tinha com você, e já ter começado a se adaptar a outra. Esse vai e vem não é algo saudável, e será considerado no estudo psicossocial em caso de ação de guarda.

Como costumo dizer com frequência, criança não é automóvel, que você empresta para alguém, tira o nome de um dos proprietários, conserta no mecânico ou vende quando não quer mais. Estamos falando de um ser humano em desenvolvimento, cujo interesse – nos termos da Constituição Federal, da Lei Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente – está acima de qualquer outro.

Traduzindo para o bom português: se você faz o que quer, poderá ter uma consequência que não quer. Não se surpreenda se a criança não estiver mais lá quando você voltar.

Portanto, para avaliar as chances de mudança de guarda, o advogado de família precisa entender o contexto em que o menor está inserido e tentar estimar, naquele caso específico, qual seria este “melhor interesse da criança”. Como regra geral, quem deixou o filho para trás não pode esperar ter toda a simpatia do juiz na hora da decisão. Mas cada caso é um caso, e pode ser que as suas circunstâncias específicas relativizem este fato.

Tenha em mente também que, se você optou por deixar a criança com sua mãe, você poderá ter não só a oposição dela no futuro, mas também a do próprio papai de seu filho. É que os genitores tem preferência aos avós em questões de guarda. Veja bem, isso não significa que ele necessariamente ganhará a batalha, mas o fato é que ele já começa ganhando o jogo de um a zero no apito inicial da partida. o placar pode muito bem ser modificado no decorrer do processo, mas ainda assim é uma vantagem que você não pode desprezar.

De toda forma, se você confia mais em sua mãe do que em seu ex-companheiro, é interessante regularizar a guarda de forma oficial, mesmo porque ela deve ter poderes para agir em situações importantes (como fazer a matrícula na escola ou cursos extracurriculares, autorizar tratamentos em caso de emergência médica, definir a visitação do pai, e muito mais). Nada disso será fácil sem a guarda.

Para essa regularização, converse com um advogado de família ou dirija-se à Vara de Infância e da Juventude da região em que você mora para esclarecimentos e tomada das medidas necessárias.