Artigos
"Amante" tem direito à herança? A questão jurídica de hoje é bastante relevante e diz respeito a posição da chamada concubina ou concubino (nome técnico do popular "amante") no direito das sucessões. Os tópicos tratados serão os seguintes: O que é amante para o direito Amante ou concubina? O que é Concubinato? Qual a diferença entre Concubina ou Companheira (Caso Extraconjugal x União Estável) Amante tem direito à herança? Concubina pode receber testamento? Concubina pode receber seguro de vida? Concubina pode receber pensão previdenciária? Amante pode receber doação de amante? Concubinato pode virar união estável? Filho de concubina pode receber…
Thursday, 02 June 2022 03:25
Direito do Seguro: Como Contratar um Advogado Especialista em Seguro?
Written by Henrique
O profissional advogado especialista em seguros é cada vez mais procurado no Brasil. É que a taxa de descumprimento do contrato de seguro segue a subir de maneira drástica depois da pandemia, assim é essencial a informação para o segurado quando se trata dos seus direitos. Mesmo com a importância da apólice do seguro, em grande parte das vezes, esta relevância é desapercebida pelo segurado, e termina por lembrar dela somente em última semana da vigência. A renovação é feita sem entendimento das consequências que contratar cobertura e franquia vai resultar no próprio patrimônio. Mais uma situação comum…
Wednesday, 18 May 2022 18:49
Como Funciona a Visita Assistida ou Supervisionada e o Direito de Visita para Meu Filho Menor de Idade?
Written by Henrique
A Visita supervisionada se caracteriza tentativa por parte de poder judiciário para que a conduta reprovável de genitor seja minimizada, que coloca risco para criança, com cautela para que não exista total afastamento do filho, mesmo que aplicação desta medida deva acontecer cautelosamente. Análise desse tipo de caso demanda orientações jurídicas pertinentes e observação, contando com análise dos psicólogos, assistentes sociais acompanhando, ação de juízes e promotores. Os tribunais vão restringir convivência com pais na existência de robustas provas podendo atingir desenvolvimento afetivo e psíquico da criança. Já o direito de visita se mostra medida possibilitando que adolescente…
Thursday, 12 May 2022 08:10
Direito de Visitação do Pai: Como Funcionam as Visitas do Pai ao Filho Menor?
Written by Henrique
O processo da separação implicará alterações em relação à vida do casal. Porém, responsabilidade da mãe e do pai sobre os filhos continua imutável, além disso, definição de guarda tem como foco a observação de direitos ligados aos filhos e pais, e garantia do cumprimento de deveres. São apresentados aqui os tipos de guardas que existem, assunto tratado por advogados de direito da família, confira:
Thursday, 05 May 2022 12:02
Quem Tem Direito à Pensão por Morte do Companheiro(a) e Como Requerer?
Written by Henrique
A pensão por morte é um dos benefícios de oferecimento por INSS, esta é concedida para dependentes de quem faleceu, a incluir casos da união estável, inclusive, até as que anteriormente ao óbito não são comprovadas. Mas, para recebimento da pensão pelo falecimento na situação da união estável é necessário comprovação pela companheira ou companheiro de tal condição, e existem regras particulares acerca desta questão. Leia também: Guarda compartilhada e pensão: pagar ou não pagar? Direito à Pensão por Morte – Como Requerer Pensão por Morte de Companheiro Com a morte do segurado do INSS, este concede para os…
Tuesday, 03 May 2022 08:28
Como Fazer Testamento: as 11 respostas que você mais precisa
Written by Mario Solimene Filho
Testamento é o assunto de hoje. Já parou para pensar o que vai acontecer com seu patrimônio quando você não estiver mais aqui? É claro que falar sobre isso não é das coisas mais agradáveis e pode até lhe dar calafrios, mas um pouco de reflexão sobre o assunto pode valer muito. Além de garantir o cumprimento de seus desejos e protejer quem você ama, esse documento pode evitar longas disputas judiciais no futuro. Vamos saber mais sobre o assunto e aprender os passos necessários para fazer um testamento, respondendo rapidamente as seguintes questões:
Thursday, 21 April 2022 15:06
Advogado de Seguros: O que fazer se o banco dificultar a rescisão do contrato de seguro?
Written by Henrique
Segundo a Febraban, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento a qualquer momento e a instituição deve atender imediatamente Todos nós sabemos que é relativamente simples e rápido contratar algum produto ou serviço que os bancos oferecem. Porém, para realizar o cancelamento destes serviços ou produtos, muitas vezes é extremamente complicado, burocrático e demorado. Milhares de Consumidores reclamam das dificuldades que encontram junto as instituições financeiras quando precisam cancelar um serviço indesejado, como por exemplo os seguros de vida. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o consumidor tem o direito de solicitar cancelamentos a qualquer momento e o…
Friday, 15 April 2022 19:05
Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel!
Written by Henrique
Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel! O Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e…
Saturday, 09 April 2022 15:48
Como encontrar um excelente advogado Civil em SP?
Written by Mario Solimene Filho
Se você estiver diante de uma questão que envolva Direito Civil - uma ação judicial, uma disputa contratual ou outro tipo de problema na área - você vai precisar de um advogado civilista experiente ao seu lado. O problema está em como chegar a esse profissional e - o que é mais importante - como verificar que ele é a pessoa adequada para assumir o seu caso. Aqui daremos algumas dicas de como proceder para que tenha mais segurança em sua escolha. A primeira forma é utilizar as suas próprias conexões pessoais e networking. Deixem seus amigos e familiares saberem…
Thursday, 03 March 2022 04:01
Marketing Jurídico: o que é e como funciona?
Written by Mario Solimene Filho
O escritório físico é um ponto de referência relevante para os clientes encontrarem seus advogados, mas agora o ambiente digital e o marketing jurídico oferecem oportunidades para que os profissionais de advocacia possam ser encontrados em diferentes mídias, facilitando -também - que as pessoas encontrem profissionais e informações legais com qualidade. Assim, as estratégias de marketing jurídico podem ajudar o profissional e, consequentemente, o escritório a se consolidar como uma autoridade na área do direito em que atua, tendo relevância no mercado e atraindo mais clientes, ou mesmo na sua região, otimizando os atendimentos e conquistando novos clientes.
Tuesday, 11 January 2022 18:38
Quebra de contrato de aluguel e multa rescisória na locação
Written by Mario Solimene Filho
A multa por rescisão (ou multa rescisória) em face de quebra de contrato de aluguel é uma das questões mais ouvidas por advogados imobiliários. Grande parte da população brasileira tem seu lar estabelecido em um imóvel alugado e, por conta disso, o impacto social das considerações sobre essa multa é enorme. Por isso decidi falar um pouco sobre a situação, mas sob a ótica da disputa inquilino x locador. Como funciona a multa por rompimento antecipado do contrato de locação? Não esqueça do óbvio: multa só existe para quem descumpre uma obrigação. Se você tiver assinado um contrato de trinta…
Wednesday, 17 November 2021 02:10
Como vender terreno para construtora ou incorporadora
Written by Mario Solimene Filho
A venda de imóveis para construtoras e incorporadoras é uma operação delicada, mas que pode ser bastante interessante para o proprietário pelo ponto de vista econômico. Contudo, não é algo fácil de se materializar, e necessita que o proprietário faça muito bem sua lição de casa. Além disso, é preciso muito cuidado na análise de risco e elaboração do contrato, justamente em face de sua especificidade. Como advogados de Direito imobiliário e Direito das sucessões, tais operações fazem parte da nossa rotina, pois se trata de um caminho muito interessante para se de dar destinação a "elefantes brancos" ou imóveis…
Monday, 24 May 2021 14:48
Abandono de lar no século 21: mitos e realidade
Written by Mario Solimene Filho
Neste artigo vamos falar de abandono de lar, questão importante, mas ainda repleta de mitos. O objetivo é desfazer a nuvem de dúvidas e esclarecer o que realmente acontece, para que você não veja fantasmas e faça a coisa certa. Vamos lá? O ABANDONO DE LAR COMO CAUSA PARA O DIVÓRCIO: ANTIGO CÓDIGO CIVIL A mensagem que quero passar para você, leitor, como advogado de família, é a seguinte: o grande medo que se tem do abandono do lar (especialmente por parte das mulheres) é, em sua maioria, resultado de um MITO que se perpetuou com as histórias escabrosas que…
Friday, 23 October 2020 23:25
Trabalho sem carteira assinada – Quais os Direitos do trabalhador em um emprego sem registro?
Written by Mario Solimene Filho
Mostramos aqui quais os Direitos que empregado não registrado está perdendo e quais suas alternativas para recuperá-los. Será que ele tem como cobrar o dinheiro que não recebeu? Quanto tempo tem para reagir? Quais direitos seriam estes e o que isto significa em valores? O trabalho sem registro é algo muito comum no Brasil, algo que é extremamente prejudicial para os dois lados da equação: nega ao Empregado uma série de Direitos importantes e coloca o Empregador em situação de vulnerabilidade à multas e punições. Pelo ponto de vista da empresa, isso é um mal negócio. Empregar um trabalhado e…
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Thursday, 22 October 2020 03:02
Revisional de financiamento imobiliário e de veículos - como diminuir juros de empréstimo?
Written by Mario Solimene Filho
Nesse artigo falo sobre a questão da diminuição de juros de contratos de financiamento pela ação revisional, e como conseguir transformar esse cenário em realidade. Durante a pandemia de Covid-19, o número de interessados procurando saber sobre seu contrato de financiamento aumentou bastante. Isto obviamente ocorreu porque a implementação da quarentena fez com que diversas pessoas perdessem o emprego ou diminuíssem seu salário, ocasionando, assim, em uma necessidade extrema de cortes de gastos. Como advogados especialistas em Direito Imobiliário e Direito Civil, somos sensíveis a isto e entendemos que é importante informar o público em relação às suas alternativas legais.
Friday, 09 October 2020 19:23
Guarda compartilhada paga pensão alimentícia?
Written by Mario Solimene Filho
“Doutor, eu estou lutando pela guarda compartilhada – portanto, se eu conseguir, não vou precisar pagar pensão, correto?” Essa é uma pergunta que ouço muito no meu dia a dia como Advogado de Família e por isso resolvi escrever um artigo para esclarecer a questão de uma vez por todas.
Monday, 28 September 2020 16:30
Como processar alguém por danos morais? Saiba como entrar com uma ação de pequenas causas (JEC)
Written by Mario Solimene Filho
O Juizado Especial Cível (JEC) existe desde a década de noventa, e apesar de muito movimentado, não é amplamente conhecido da população. De fato, sua criação tem muito a ver com a tentativa de entregar ao cidadão soluções mais rápidas para questões de menor complexidade e valor econômico. Como advogado, sou constantemente procurado nas mídias sociais para a resolução de problemas que se encaixam em tal situação, e sinto que é uma pena ter que responder tantas vezes o mesmo tipo de pergunta e ter que encaminhar o internauta ao JEC. Isso é sinal que a missão deste Tribunal não…
Thursday, 27 August 2020 17:02
Bloqueio Judicial de conta bancária - enfrentando e resolvendo o problema
Written by Mario Solimene Filho
Se a sua conta bancária foi bloqueada da noite para o dia e você não sabe o que fazer, esse artigo poderá lhe apontar um caminho eficaz e resolver suas dúvidas. De onde surgiu esse bloqueio? Com toda certeza o problema diz respeito a uma dívida, de qualquer natureza, que está sendo objeto de cobrança judicial. O primeiro passo para resolver é entender do que se trata é saber qual é o processo judicial que deu origem ao bloqueio. A verdade é que as possibilidades são inúmeras, mas o foco do problema pode já estar em sua mente há tempos…
