Artigos
Friday, 01 May 2020 03:29
10 Direitos na União Estável que todo mundo deveria conhecer
Written by Mario Solimene Filho
Neste artigo respondo as dúvidas mais importantes sobre união estável, não só pelo lado conceitual, mas principalmente pelo aspecto prático. Como advogado de família, explico Direitos em linguagem simples e dou um panorama geral de sua mecânica, principalmente no caso de separação do casal ou falecimento de um dos companheiros na união estável. O objetivo é trazer informações ao leigo que necessita de apoio, ao estudante de Direito e até mesmo aos colegas advogados que não estão à vontade na área de Direito de Família. Com isso serão abordados, entre outras coisas, os seguintes tópicos:
Wednesday, 15 April 2020 19:23
10 MUDANÇAS DE REGRAS DO DIREITO CIVIL (incluindo ALUGUEL) PELO CORONAVÍRUS
Written by Emília Pellizzer O Projeto de lei 1.179/2020, aprovado pelo Senado, trata da flexibilização das relações jurídicas no Direito Civil durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. As medidas visam atenuar as consequências econômicas e sociais da Pandemia, que já se fazem presentes no país, por meio da proposta que busca preservar contratos e servir como base para futuras decisões judiciais. É preciso esclarecer que a proposta em questão ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e, por último, sancionada pelo presidente da república. Vejamos quais são seus pontos principais.
Wednesday, 08 April 2020 14:07
Coronavírus: Suspensão do Contrato de Trabalho
Written by Mario Solimene Filho Aqui explico em linguagem simples a suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias, instituída pela Medida Provisória nº 936/20. O objetivo é dar mecanismos para a manutenção dos empregos enquanto durar o período de calamidade pública, instituindo formas de auxílio ao trabalhador para que as empresas não arquem com as despesas de folha de pagamento nesse período, evitando que feche as portas e mantenha a atividade econômica em período posterior.
Tuesday, 07 April 2020 04:47
Coronavírus férias - conheça as novas regras
Written by Mario Solimene Filho Tratamos aqui das alterações no direito de férias promovidas pela Medida Provisória nº 927/2020, causada pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19). Essa MP trouxe uma série de flexibilizações emergenciais importantes na Legislação Trabalhista, as quais são válidas apenas para o período de tempo em que durar a situação de calamidade pública recentemente decretado. Abaixo trataremos das mudanças promovidas, comparando lado a lado as regras válidas em situação de normalidade com as emergenciais criadas pela Medida Provisória em questão.
Friday, 03 April 2020 04:25
Coronavoucher – Como e Quem pode receber o auxílio emergencial do Coronavírus
Written by Emília Pellizzer Nesse artigo explicamos onde, como e quem pode receber o auxilio emergencial criado para enfrentar a crise do Coronavírus - ou “Coronavoucher”, como vem sendo chamado. O Congresso Nacional aprovou e o executivo finalmente sancionou o auxílio emergencial de R$ 600,00 por um período de três meses, cujo principal foco é ajudar aqueles que não possuem uma renda mensal fixa, como os trabalhadores informais e autônomos.
Wednesday, 01 April 2020 18:59
Pensão alimentícia e a Pandemia do Coronavírus (COVID-19)
Written by Mario Solimene Filho Nesse artigo tentaremos responder às dúvidas que muita gente está tendo em tempos de Coronavírus: quais os efeitos jurídicos que o COVID-19 terá em relação às obrigações de pensão alimentícia? A pessoa que foi demitida ou teve seu salário/renda diminuído em função da Pandemia terá possibilidades legais de lutar para evitar as consequências da inadimplência? Quais as consequências da falta de pagamento dos alimentos? É claro que a questão é muito recente e não há ainda um caminho já pavimentado por decisões anteriores. O que faço aqui é um exercício teórico, mas com aconselhamentos práticos, que podem ajudá-lo a atravessar…
Tuesday, 31 March 2020 19:07
PAI QUE NÃO PAGA PENSÃO TEM DIREITO A VISITA?
Written by Mario Solimene Filho Procuro nesse artigo responder de forma simples uma das questões que mais escuto das mamães em meu escritório: “Doutor, o pai do meu filho não quer pagar pensão. Então eu posso proibir a visita, certo?” Essa pergunta parece ter uma grande dose de bom senso, mas na verdade contém uma falha fundamental que quero explorar mais adiante. O fato é que, infelizmente, a grande maioria dos casais que se separam não conseguem ter um diálogo saudável, principalmente nos assuntos que abordam a vida dos filhos. Esses desentendimentos acabam afetando de maneira direta a vida dos menores e, assim, assuntos como…
Wednesday, 25 March 2020 21:39
Coronavírus: Direito de Visita e guarda compartilhada durante a quarentena
Written by Mario Solimene Filho Nesse artigo tentamos entender um pouco dos efeitos da Pandemia do Coronavirus (COVID-19) no Direito de Família, especialmente em relação à guarda compartilhada e direitos de visita em época de quarentena. As visitas continuam ou devem ser suspensas? Com tanta discussão política a respeito do fechamento de escolas e comércio não essencial, é preciso fazer uma reflexão que traga um pouco de paz e segurança às crianças e suas famílias, mas vistas pela perspectiva legal.
Monday, 17 February 2020 03:20
Quando o pai perde o direito de ver o filho – restrição e suspensão das visitas
Written by Mario Solimene Filho
Nesse artigo trataremos do direito de visitas do pai em relação aos filhos, enfrentando problemas que podem ocasionar a restrição ou mesmo a suspensão desse convívio. O objetivo é diferenciar as situações de risco de receios infundados – normalmente causados por ameaças vazias de mamães super-protetoras. Já tivemos oportunidade de analisar o outro lado da moeda: as ameaças que as mamães sofrem por parte do ex-maridos e ex-companheiros à guarda dos filhos. O que pretendemos com esse artigo é fazer o mesmo tipo de abordagem, tranquilizando os pais que agem corretamente para que não sejam submetidos a pressão psicológica desnecessária.
Friday, 17 January 2020 23:16
Fui demitido, e agora? Quanto vou receber?
Written by Pedro Marcolino Felipe Esse artigo procura responder às dúvidas comuns sobre demissão sem justa causa, e aborda três tópicos: 1) não há como recorrer da dispensa imotivada? 2) Durante todo o tempo em que fiquei na empresa, meus direitos foram respeitados? 3) como faço o cálculo de rescisão? As orientações apresentadas abaixo são válidas para todos os funcionários regidos pela CLT: de diretores executivos a colaboradores em nível operacional. Se houver outras dúvidas, faça suas perguntas nos comentários e tentaremos responder. Passemos às respostas.
Nesse artigo veremos as regras, soluções e modelos para a autorização de viagem de menor e trataremos a questão pelo ponto de vista prático: quando é necessária, se a autorização será judicial ou não, o que fazer para obtê-la, documentos e tudo o mais que é preciso saber para evitar surpresas na hora da viagem. Todo fim de ano é a mesma coisa: as pessoas se juntam com sua família para se divertir no período de festas, e muitas vezes isso significa fazer viagens para encontrar os entes queridos ou para passar as férias em um lugar diferente do usual.…
Podemos responder essa pergunta chave de uma maneira mágica: Startup é modelo de negócio. Embora nessa pequena sentença tenhamos praticamente todas as respostas, a simplicidade automaticamente abre espaço para outras dúvidas derivadas. Mas o que é esse modelo de negócio? Startup é uma empresa? Qual o significado de Startup? Como começar? Como funciona? Como criar? Qual o papel de um advogado? O advogado precisa saber o que é Startup?
Thursday, 03 October 2019 14:05
A dupla maternidade por inseminação caseira e o Registro Civil da criança em nome de casais lésbicos.
Written by Mario Solimene Filho Como registrar a criança com duas mães no Registro Civil em casos de inseminação caseira? Nesse artigo oferecemos alternativas jurídicas aos casais de lésbicas que optam pelo procedimento e relatamos nossas experiências com a matéria. Família LGBT e o choque de Realidade: inseminação caseira x inseminação artificial A inseminação caseira é uma alternativa barata ao procedimento de inseminação artificial, que pode custar até R$ 20.000,00 por tentativa, sem garantia de sucesso. Tudo o que é necessário é um homem disposto a doar o material, um pote de coleta de exame de laboratório e uma seringa para inserção. A operação é…
Nesse artigo trataremos de uma pergunta interessante: é possível realizar inventário gratuito? E se a opção for o inventário extrajudicial, poderá ser realizado grátis, sem o pagamento dos emolumentos do cartório? Obviamente a questão não se aplica a todos, mas àqueles herdeiros em situação financeira precária. Gratuidade do inventário judicial: Assistência Judiciária e gratuidade da Justiça Em termos gerais, é sabido que a gratuidade da justiça é um direito do cidadão que não pode de arcar com o custo do processo judicial sem prejuízo do próprio sustento. Contudo, esse serviço é mais conhecido da população por fornecer assistência às pessoas…
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Friday, 23 August 2019 03:39
Como fazer Inventário Extrajudicial - tudo sobre inventário em cartório
Written by Mario Solimene Filho Nesse artigo responderei às dúvidas mais comuns sobre inventário extrajudicial pelo ponto de vista de um advogado especialista em Direito das Sucessões atuando no Estado de São Paulo. Para outros estados é preciso ter atenção quanto a detalhes específicos de documentação, tabela de honorários da OAB, emolumentos, multas de ITCMD e outros detalhes. Mas as diretrizes principais são basicamente as mesmas. A abordagem será feita pela formulação de perguntas e respostas mais frequentes, justamente porque são estas as questões o público em geral tem maior necessidade de ver respondidas. Vamos ao que interessa.
Monday, 19 August 2019 18:42
Quando a mãe pode perder a guarda do filho?
Written by Mario Solimene Filho Hoje o assunto é o que faz uma mãe perder a guarda do filho. Como advogado de família, ouço constantemente: “Doutor, me separei. Agora o meu marido diz que vai tomar os meus filhos de mim. Ele pode mesmo? O que eu faço?” Para responder essa questão, é preciso primeiro pensar em quais são os deveres dos pais em relação aos filhos, para depois voltar ao caso concreto e analisar o risco. Se houver identificação de problemas, aí haverá razão para se preocupar. Mas é preciso dizer que, em muitos casos, o pedido de guarda de filhos para o pai…
Thursday, 15 August 2019 16:06
Quanto custa um inventário: valor ITCMD, honorários e custas
Written by Mario Solimene Filho Neste artigo trataremos dos custos de inventário envolvidos em cada uma de suas fases, seja pela modalidade extrajudicial ou judicial. O falecimento de uma pessoa é, obviamente, um momento de dor aos entes queridos. Contudo, mesmo em face do grande desgaste psicológico trazido pelo falecimento, é preciso que se encare a missão burocrática de se dar a devida destinação aos bens aos seus herdeiros. É esse procedimento que chamamos de inventário e deve ser realizado por um advogado especialista em Direito das Sucessões. Como se sabe, desde 2007 – ano de introdução da lei 11.441/07 - contamos com duas modalidades de…
Tuesday, 16 July 2019 15:49
Tudo sobre Pensão Alimentícia | Valor, Cálculo e Como Funciona
Written by Mario Solimene Filho
Como funciona a Pensão Judicial para filhos, esposos, companheiros e irmãos Neste artigo falaremos sobre as principais questões da pensão alimentícia, respondendo as dúvidas mais importantes que nos chegam todos os dias sobre o assunto. O objetivo é oferecer uma visão rápida sobre os principais tópicos do problema, enfrentando situações práticas que afetam diretamente a vida das pessoas - mães, pais, filhos e demais parentes que possam ter interesse real no tema dos alimentos. Estudantes de direito e profissionais atuantes em outras áres podem também se beneficiar desse resumo, já que representa um mapa geral da questão no Direito Brasileiro.