Artigos
Friday, 17 January 2020 23:16
Fui demitido, e agora? Quanto vou receber?
Written by Pedro Marcolino Felipe Esse artigo procura responder às dúvidas comuns sobre demissão sem justa causa, e aborda três tópicos: 1) não há como recorrer da dispensa imotivada? 2) Durante todo o tempo em que fiquei na empresa, meus direitos foram respeitados? 3) como faço o cálculo de rescisão? As orientações apresentadas abaixo são válidas para todos os funcionários regidos pela CLT: de diretores executivos a colaboradores em nível operacional. Se houver outras dúvidas, faça suas perguntas nos comentários e tentaremos responder. Passemos às respostas.
Tuesday, 03 December 2019 22:30
Autorização de viagem para menor - internacional ou nacional
Written by Mario Solimene Filho A autorização de viagem para a criança e o adolescente é o tema desse artigo. Trataremos a questão pelo ponto de vista prático: quando a autorização é necessária, se será judicial ou não, o que fazer para obtê-la, documentos e tudo o mais que é preciso saber para evitar problemas na hora da viagem. Todo fim de ano é a mesma coisa: as pessoas se juntam com sua família para se divertir no fim do ano, e muitas vezes isso significa fazer viagens para encontrar os entes queridos ou para passar as férias em um lugar diferente do usual. É…
Podemos responder essa pergunta chave de uma maneira mágica: Startup é modelo de negócio. Embora nessa pequena sentença tenhamos praticamente todas as respostas, a simplicidade automaticamente abre espaço para outras dúvidas derivadas. Mas o que é esse modelo de negócio? Startup é uma empresa? Qual o significado de Startup? Como começar? Como funciona? Como criar? Qual o papel de um advogado? O advogado precisa saber o que é Startup?
Thursday, 03 October 2019 14:05
A dupla maternidade por inseminação caseira e o Registro Civil da criança em nome de casais lésbicos.
Written by Mario Solimene Filho Como registrar a criança com duas mães no Registro Civil em casos de inseminação caseira? Nesse artigo oferecemos alternativas jurídicas aos casais de lésbicas que optam pelo procedimento e relatamos nossas experiências com a matéria. Família LGBT e o choque de Realidade: inseminação caseira x inseminação artificial A inseminação caseira é uma alternativa barata ao procedimento de inseminação artificial, que pode custar até R$ 20.000,00 por tentativa, sem garantia de sucesso. Tudo o que é necessário é um homem disposto a doar o material, um pote de coleta de exame de laboratório e uma seringa para inserção. A operação é…
Nesse artigo trataremos de uma pergunta interessante: é possível realizar inventário gratuito? E se a opção for o inventário extrajudicial, poderá ser realizado grátis, sem o pagamento dos emolumentos do cartório? Obviamente a questão não se aplica a todos, mas àqueles herdeiros em situação financeira precária. Gratuidade do inventário judicial: Assistência Judiciária e gratuidade da Justiça Em termos gerais, é sabido que a gratuidade da justiça é um direito do cidadão que não pode de arcar com o custo do processo judicial sem prejuízo do próprio sustento. Contudo, esse serviço é mais conhecido da população por fornecer assistência às pessoas…
Friday, 23 August 2019 03:39
Como fazer Inventário Extrajudicial - tudo sobre inventário em cartório
Written by Mario Solimene Filho Nesse artigo responderei às dúvidas mais comuns sobre inventário extrajudicial pelo ponto de vista de um advogado atuando no Estado de São Paulo. Para outros estados é preciso ter atenção quanto a detalhes específicos de documentação, tabela de honorários da OAB, emolumentos, multas de ITCMD e outros detalhes. Mas as diretrizes principais são basicamente as mesmas. Sumário: 1) O que é inventário extrajudicial? 2) Inventário Extrajudicial valor honorários, ITCMD, Custas e Emolumentos 3) Inventário extrajudicial precisa de advogado? 4) Inventário extrajudicial: documentos 5) Onde fazer inventário extrajudicial 6) Quando pode ser feito o inventário extrajudicial? 7) Prazos do inventário Judicial…
Monday, 19 August 2019 18:42
Quando a mãe pode perder a guarda do filho?
Written by Mario Solimene Filho Hoje o assunto é o que faz uma mãe perder a guarda do filho. Como advogado de família, ouço constantemente: “Doutor, me separei. Agora o meu marido diz que vai tomar os meus filhos de mim. Ele pode mesmo? O que eu faço?” Para responder essa questão, é preciso primeiro pensar em quais são os deveres dos pais em relação aos filhos, para depois voltar ao caso concreto e analisar o risco. Se houver identificação de problemas, aí haverá razão para se preocupar. Mas é preciso dizer que, em muitos casos, o pedido de guarda de filhos para o pai…
Thursday, 15 August 2019 16:06
Quanto custa um inventário: valor ITCMD, honorários e custas
Written by Mario Solimene Filho Neste artigo trataremos dos custos de inventário envolvidos em cada uma de suas fases, seja pela modalidade extrajudicial ou judicial. O falecimento de uma pessoa é, obviamente, um momento de dor aos entes queridos. Contudo, mesmo em face do grande desgaste psicológico trazido pelo falecimento, é preciso que se encare a missão burocrática de se dar a devida destinação aos bens aos seus herdeiros. É esse procedimento que chamamos de inventário e deve ser realizado por um advogado especialista em Direito das Sucessões. Como se sabe, desde 2007 – ano de introdução da lei 11.441/07 - contamos com duas modalidades de…
Como funciona a Pensão Judicial para filhos, esposos, companheiros e irmãos Neste artigo falaremos sobre as principais questões da pensão alimentícia, respondendo as dúvidas mais importantes que nos chegam todos os dias sobre o assunto. O objetivo é oferecer uma visão rápida sobre os principais tópicos do problema, enfrentando situações práticas que afetam diretamente a vida das pessoas - mães, pais, filhos e demais parentes que possam ter interesse real no tema dos alimentos. Estudantes de direito e profissionais atuantes em outras áres podem também se beneficiar desse resumo, já que representa um mapa geral da questão no Direito Brasileiro.
Tuesday, 02 July 2019 19:33
Usucapião Extrajudicial - funcionamento e alterações do provimento CNJ 65/2017
Written by Mario Solimene Filho Hoje vamos falar sobre usucapião extrajudicial e as alterações nesse instituto pelo Provimento CNJ 65/2017. Como advogados especialistas em Usucapião, estamos bem à vontade para continuar a tratar do tema – já que este não é o primeiro artigo que escrevemos neste blog sobre suas modalidades. Vamos ao que interessa. O que é usucapião extrajudicial ou administrativo? O Usucapião em Cartório. Usucapião, como sabemos, é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, após o cumprimento de certos requisitos indispensáveis – entre eles, a demonstração do tempo de ocupação - que permite a regularização desse bem no cartório de…
Tuesday, 28 May 2019 14:57
Como conseguir estágio - Preparação e 10 dicas para a entrevista
Written by Mario Solimene Filho Este artigo tem como objetivo lhe fornecer algumas dicas para conseguir um estágio, mas a verdade é que pode ser utilizado para abranger empregos em escritórios de advocacia, de engenharia, clínicas médias, e empresas de qualquer porte. Busquei aqui ir além das dicas óbvias, que você pode encontrar em qualquer outro artigo, para abordas aspectos específicos que são importantes em nosso ambiente de trabalho. Engloba, entre outras coisas, perguntas na entrevista, roupa (como se vesitr), como melhorar as chances de conseguir uma entrevista, a importância de conhecer o entrevistador e seu escritório, como agir com naturalidade durante a entrevista, o…
Friday, 08 March 2019 03:28
Juizes saindo do armário: a Lava Jato e o papel da Magistratura no Brasil
Written by Mario Solimene Filho Para você que está se dando ao trabalho de ler este artigo, uma explicação inicial: o que digo aqui não tem conotação política - ao menos de minha parte. A preocupação que se reflete nestas palavras diz respeito ao dia a dia do Judiciário, na forma que alguns processos judiciais tem sido decididos e o reflexo disso na distribuição da Justiça ao cidadão comum. Cada vez mais os profissionais do direito estão se deparando com situações inusitadas, em que a opinião pessoal de um Juiz tem mais força do que o texto de lei. É comum hoje ir ao cartório…
Monday, 11 February 2019 18:19
Como conseguir uma bolsa de estudo em Direito no exterior - Bolsa Integral - Intercâmbio grátis para estudar fora
Written by Mario Solimene Filho O desafio de bolsas de estudo em Direito é enorme, os obstáculos são vários, mas tenha em mente desde já: se você tiver talento, persistir e se esforçar muito, seu sonho poderá ser realizado. Como prêmio você terá uma experiência de vida inesquecível, uma nova visão de mundo e benefícios enormes para a sua carreira. Posso dizer por experiência própria, pois passei por essa via crucis e no final colhi os frutos desse esforço. Graças à Bolsa de Estudos Vitae (que infelizmente foi extinta no Brasil) e ao The Rose Goulding Scholarship, tive a oportunidade de fazer um programa de pós…
Thursday, 25 October 2018 18:10
Escritura de nomeação de inventariante evita a multa de ITCMD
Written by Mario Solimene Filho Um dos grandes problemas recentes do inventário extrajudicial é o de como evitar a aplicação de multa para o pagamento do ITCMD. É que, no Estado de São Paulo, sua abertura deve ser solicitada dentro do prazo específico: caso ultrapasse o limite de 60 dias a contar do falecimento, a multa será de 10% do ITCMD; passando de180 dias, 20%. A determinação está contida no inciso I, artigo 21, da Lei 10.705/2000: Artigo 21 - O descumprimento das obrigações principal e acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD,…
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Saturday, 07 July 2018 03:43
Advogado Grátis - Advocacia gratuita - endereços em todo o Brasil
Written by Mario Solimene Filho Os advogados dos serviços de assistência judiciária prestam serviços jurídicos de graça, mas são destinados a famílias com baixo poder aquisitivo - o que normalmente significa uma renda mensal entre três ou quatro salários mínimos nacionais. Entretanto essas estimativas variam de Estado para Estado, portanto considere tal patamar como um parâmetro geral, ao invés de um teto definitivo. Abaixo estão as informações sobre como conseguir um advogado gratuito pelos órgãos de Defensoria Pública de todos os Estados do Brasil, assim como algumas Faculdades de Direito que prestam serviços de advocacia grátis por intermédio de seus núcleos de assistência judiciária. Neles…
Monday, 02 July 2018 06:04
O que é usucapião e como funciona? Tudo sobre Usucapião extrajudicial e judicial
Written by Mario Solimene Filho Dúvidas sobre Usucapião? Aqui explicamos tudo: conceito, formas, tipos e prazos, sempre em linguagem simples e direta. O objetivo é informar tanto o público em geral, quanto estudantes e profissionais do direito. Portanto, fique à vontade para enviar suas sugestões e comentários para melhorarmos esse artigo cada vez mais. Como advogados especialistas em Usucapião, estamos acostumados com os dois lados da moeda, e por isso apresentaremos os dois pontos de vista: para quem tem a posse, o importante é saber o que fazer para conseguir usucapião. Já para quem já é o proprietário, o objetivo é entender o que…
Wednesday, 22 November 2017 01:00
Conceitos que todo o cidadão precisa saber em locação e condomínios
Juridiquês vira linguagem comum quando o assunto é direito imobiliário. Normalmente os termos técnicos do jargão jurídico são de uso reservado aos profissionais da área, mas no caso do direito imobiliário a situação é um pouco diferente. Nesse campo a nomenclatura do mundo do Direito passou a integrar também a linguagem do dia a dia, e se você não tiver conhecimento destes termos poderá ficar para trás. Portanto, não perca tempo e se familiarize com esse vocabulário, pois afinal de contas estes conceitos já fazem parte de sua vida.
Saturday, 18 November 2017 22:56
Cabe agravo de instrumento para questões sobre competência no Novo CPC?
Written by Mario Solimene Filho O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é cabível agravo de instrumento para discussão de incompetência do Juízo, mesmo que tal aspecto não esteja previsto pelo artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A decisão foi alcançada por unanimidade na 4ª Turma do STJ no Recurso Especial 1.679.909, relatado pelo Ministro Luiz Felipe Salomão, em sessão do dia 14/11/2017.