Custo de um processo Judi­cial — Honorários

A dis­cussão de hon­orários é muitas vezes tratadas como tabu pela comu­nidade legal e até mesmo por clientes, mas em ver­dade as dire­trizes gerais para sua fix­ação já estão deter­mi­nadas pelo artigo 36 do Código de Ética e Dis­ci­plina da OAB. Esse artigo deter­mina que os hon­orários devem ser fix­a­dos com mod­er­ação, aten­di­dos os ele­men­tos seguintes:

a) a relevân­cia, o vulto, a com­plex­i­dade e a difi­cul­dade das questões versadas;

b) o tra­balho e o tempo necessários;

c) a pos­si­bil­i­dade de ficar o advo­gado impe­dido de inter­vir em out­ros casos, ou de se desavir com out­ros clientes ou terceiros;

d) o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resul­tante do serviço profissional;

e) o caráter da inter­venção, con­forme se trate de serviço a cliente avulso, habit­ual ou permanente;

f) o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado;

g) a com­petên­cia e o renome do profissional;

h) a praxe do foro sobre tra­bal­hos análogos.

Con­fira aqui a tabela de hon­orários da OAB de São Paulo Nela você encon­trará os val­ores mín­i­mos de refer­ên­cia para cada serviço, tendo sem­pre em mente que os advo­ga­dos estão livres para estip­u­lar preçoes e condições de acordo com os ele­men­tos do artigo 36, e em espe­cial sua «com­petên­cia e renome» (alínea g). Por­tanto os preços lá esta­b­ele­ci­dos não serão necessári­a­mente os cobra­dos por esse ou out­ros escritórios de advo­ca­cia, mas ape­nas um ponto de par­tida. Em caso de dúvi­das ou solic­i­tações espe­ci­ais, con­sulte dire­ta­mente o profis­sional de sua escolha.

Fatores que influ­en­ciam a deter­mi­nação do preço a ser cobrado, de acordo com o Código de Ética e Dis­ci­plina da OAB

Hon­orários advo­catí­cios para ações judiciais

Val­ores para prestação de serviços extrajudiciais

Saiba como desco­brir o quanto cus­tará o seu serviço

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