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Entrevista com Dr. Mario Solimene Filho sobre decisão do STF a respeito de alteração de registro civil de Transexual sem cirurgia adaptativa.

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negocios da comunicacao logoEntrevista com o Dr. Mario Solimene Filho sobre o Papel da mídia na produção cultural do país: elemento propagador da diversidade ou seu fator limitante.  

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Dr. Ernesto Rezende Neto comenta sobre as indenizações por danos materiais e morais relativas ao acidente da IMBEL. 

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Magistrados lavajato e o cidadao comumPara você que está se dando ao trabalho de ler este artigo, uma explicação inicial: o que digo aqui não tem conotação política - ao menos de minha parte. A preocupação que se reflete nestas palavras diz respeito ao dia a dia do Judiciário, na forma que alguns processos judiciais tem sido decididos e o reflexo disso na distribuição da Justiça ao cidadão comum.

Cada vez mais os profissionais do direito estão se deparando com situações inusitadas, em que a opinião pessoal de um Juiz tem mais força do que o texto de lei. É comum hoje ir ao cartório de uma Vara Cível para entender porque determinado pedido, que tem base legal, foi negado e ouvir frases como “Ah, é que o juiz, Dr. Fulano, não entende desta forma”. Ora, mas como fica aquilo que a Lei entende como correto?

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Os advogados dos serviços de assistência judiciária prestam serviços jurídicos de graça, mas são destinados a famílias com baixo poder aquisitivo - o que normalmente significa uma renda mensal entre três ou quatro salários mínimos nacionais. Entretanto essas estimativas variam de Estado para Estado, portanto considere tal patamar como um parâmetro geral, ao invés de um teto definitivo.

Abaixo estão as informações sobre como conseguir um advogado gratuito pelos órgãos de Defensoria Pública de todos os Estados do Brasil, assim como algumas Faculdades de Direito que prestam serviços de advocacia grátis por intermédio de seus núcleos de assistência judiciária. Neles o cidadão poderá encontrar serviços de advogados gratuitos na área Cível, área de Familia (Vara de Família), Direito ImobiliárioInfância e Juventude, e Criminal. As situações ligadas a Direito das Sucessões necessitam de avaliação específica, pois a existência de patrimônio pode pressupor a possibilidade de contratação de advogado privado.

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usucapiãoUsucapião conceito, formas, tipos e prazos, sempre em linguagem simples e direta. O objetivo é informar tanto o público em geral, quanto estudantes e profissionais do direito. Portanto, fique à vontade para enviar suas sugestões e comentários para melhorarmos esse artigo cada vez mais.

 Como advogados especialistas em Usucapião, estamos acostumados com os dois lados da moeda, e por isso apresentaremos os dois pontos de vista: para quem tem a posse, o importante é saber o que fazer para conseguir usucapião. Já para quem já é o proprietário, o objetivo é entender o que deve ser feito para preservar o imóvel . 

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direito imobiliario

Juridiquês vira linguagem comum quando o assunto é direito imobiliário.

Normalmente os termos técnicos do jargão jurídico são de uso reservado aos profissionais da área, mas no caso do direito imobiliário a situação é um pouco diferente. Nesse campo a nomenclatura do mundo do Direito passou a integrar também a linguagem do dia a dia, e se você não tiver conhecimento destes termos poderá ficar para trás. Portanto, não perca tempo e se familiarize com esse vocabulário, pois afinal de contas estes conceitos já fazem parte de sua vida.

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Tuesday, 28 February 2017 20:18

Ajuda para violência doméstica - o que fazer?

SE VOCÊ SOFRE COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENUNCIE

violência contra mulher“Em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Apesar do aparente bom senso desse antigo diitado, a verdade é que ele nem sempre está certo. Para ter a exata noção do problema, basta dizer que 10% de todos os homicídios do país são cometidos dentro da própria família. Trata-se de um número assustador, não só pelo volume de assassinatos cometidos, mas também porque essa estatística destrói a ideia intuitiva de que o lar é o nosso porto seguro.

O objetivo desse artigo, portanto, é alertar para o perigo. Todo aquele que lida diariamente com tensão constante, brigas e violência dentro de casa está sujeito a virar mais um número nessa estatística – ou ser responsável por ela. A violência contra a mulher é um dos fatores mais importantes, mas não o único. Todo tipo de disputa e desequilíbrio das relações familiares, sejam quais forem as partes em conflito, pode ser um fator de risco que não pode ser desconsiderado. Há alguns aspectos que tornam as brigas dentro do lar um fator particularmente explosivo, e um deles é certamente o fato de que não há oportunidade para que as disputas se dissipem com o tempo: as partes em conflito voltam constantemente a se encontrar, e na maioria dos casos diariamente. Estamos diante de uma verdadeira bomba relógio.

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Assistência Judiciária de graça para pessoas de baixa renda

Todo cidadão tem direito de ter um advogado para auxiliá-lo em qualquer causa que necessite, até mesmo de graça. Para as pessoas de baixo poder aquisitivo (normalmente até 3 ou 4 salários mínimos) há serviços de advocacia gratuitos que oferecem assistência jurídica especializada que, apesar das filas e do atendimento não muito personalizado, colocam à serviço da população profissionais de qualidade. Essa tarefa é realizada principalmente pela Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, Procuradoria de Assistência Judiciária da União (para advogados Trabalhistas e Previdenciários gratuitos - ver abaixo), Faculdades de Direito, órgãos de defesa da cidadania, Sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Se você mora em São Paulo, consulte a lista abaixo. Para outros Estados, consulte nosso artigo sobre advogados públicos gratuitos em outros estados Brasileiros.

Se preferir, assista o vídeo (mais abaixo) para entender como conseguir um advogado sem pagar honorários e a gratuidade da justiça.

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O Judiciário está falido? Questão delicada, mas que todos os operadores do Direito do país estão acostumados a ouvir. A verdade é que os processos são excessivamente lentos, a qualidade da prestação jurisdicional não é das melhores e a adoção do peticionamento eletrônico não parece ser remédio para todos os males.

Precisamos de soluções. Como não poderia deixar de ser, aumentar o quadro de juizes é uma alternativa eternamente em pauta. Afinal de contas, os processos são muitos e os juízes são poucos. Mas nem só de mão de obra vive o Judiciário. Há também a ideia extremamente positiva de trazer o conceito da mediação para o centro do debate e, talvez, para o centro do novo Código de Processo Civil. Isto representaria a adoção dos métodos adequados (antes, alternativos) de solução de conflitos, algo que tem o potencial de alterar o panorama da Justiça no Brasil. Será o suficiente?

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