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Tuesday, 21 June 2022 15:25

Amante Tem Direito à Herança?

No falecimento de alguém que deixa bens, a partilha de patrimônio é necessária. Assim, será previsto pela legislação quem ficará com o que. No entanto, é dúvida muito comum, “amante tem direito à herança?”.

 

Sobre Regime de Bens

Bens Comuns e Bens Particulares

Meeiro e Herdeiros

Dúvida: Amante Tem Direito para Herança?

Dúvidas Comuns

1 – Quem É Amante?

2 – União Estável x Caso Extraconjugal

3 – É Herdeira a Amante?

4 – Pode Estar a Amante em Testamento?

5 – Tem Direito para Pensão a Amante?

6 – Poderes de Cônjuge Traído

Caso Real no Brasil – Justiça Afirma que Amante Tem Direito para Herança

 

Sobre Regime de Bens

            Para responder acerca do direito de amante para herança ou não, alguns pontos devem ser esclarecidos. E regime de bens é o primeiro deles. Ao casar, o regime de bens é adotado no casamento. Portanto, como vai ser reconhecido o patrimônio do casal depois do matrimônio.

            Em hipótese de não ser manifestado interesse pelo casal para determinado tipo de regime de bens, a comunhão parcial de bens é o adotado. Nesse modelo de regime de bens, bens conquistados de modo oneroso por casal pertencem aos 2, não importa quem ofereceu maior quantia de dinheiro à aquisição.

            Porém, bens pertencentes a cada cônjuge anteriormente ao casamento ficam a ele próprio. De exemplo, basta imaginar o casamento de João e Maria no regime de comunhão parcial de bens. De fato, tudo que os 2 adquirirem depois do matrimônio vai ser dos 2, até em caso que somente um tenha gastado para adquirir.

            Assim, imaginando que Maria já possuía um carro anteriormente ao matrimônio e que depois da união um apartamento foi adquirido. Nesse caso, o veículo é somente da Maria, ficando o apartamento metade para Maria e metade para João.

            Comunhão universal de bens, e ainda a separação convencional de bens são mais 2 tipos de regime de bens mais predominantes. Para comunhão universal de bens, os bens todos dos 2 pertencem ao casal, mesmo que adquiridos anteriormente ao matrimônio. E para separação convencional de bens, os 2 possuem liberdade para decisão do pertencimento dos bens.

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A Visita supervisionada se caracteriza tentativa por parte de poder judiciário para que a conduta reprovável de genitor seja minimizada, que coloca risco para criança, com cautela para que não exista total afastamento do filho, mesmo que aplicação desta medida deva acontecer cautelosamente.

            Análise desse tipo de caso demanda orientações jurídicas pertinentes e observação, contando com análise dos psicólogos, assistentes sociais acompanhando, ação de juízes e promotores. Os tribunais vão restringir convivência com pais na existência de robustas provas podendo atingir desenvolvimento afetivo e psíquico da criança.

            Já o direito de visita se mostra medida possibilitando que adolescente e criança convivam com os pais, para manutenção de laços da família e também minimizar riscos da alienação parental, portanto, emocional afastamento de adolescente ou criança em relação a um dos pais. 

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O processo da separação implicará alterações em relação à vida do casal. Porém, responsabilidade da mãe e do pai sobre os filhos continua imutável, além disso, definição de guarda tem como foco a observação de direitos ligados aos filhos e pais, e garantia do cumprimento de deveres. São apresentados aqui os tipos de guardas que existem, assunto tratado por advogados de direito da família, confira:

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A pensão por morte é um dos benefícios de oferecimento por INSS, esta é concedida para dependentes de quem faleceu, a incluir casos da união estável, inclusive, até as que anteriormente ao óbito não são comprovadas. Mas, para recebimento da pensão pelo falecimento na situação da união estável é necessário comprovação pela companheira ou companheiro de tal condição, e existem regras particulares acerca desta questão.

 

 Leia também: Guarda compartilhada e pensão: pagar ou não pagar?

Direito à Pensão por Morte – Como Requerer Pensão por Morte de Companheiro

            Com a morte do segurado do INSS, este concede para os próprios dependentes o denominado benefício da pensão pela morte. Os dependentes são divididos pelo INSS nas 3 classes, na ordem da preferência. As 3 classes são:

  • Para classe 1, companheira, companheiro, cônjuge, menos de 21 anos ou inválido, filho não emancipado de qualquer condição.
  • Para a determinada classe 2, os pais.
  • E no caso da classe 3, irmão que não é emancipado, de condição qualquer, sendo menor de 21 anos de idade, ou inválido.
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Segundo a Febraban, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento a qualquer momento e a instituição deve atender imediatamente

Todos nós sabemos que é relativamente simples e rápido contratar algum produto ou serviço que os bancos oferecem. Porém, para realizar o cancelamento destes serviços ou produtos, muitas vezes é extremamente complicado, burocrático e demorado. Milhares de Consumidores reclamam das dificuldades que encontram junto as instituições financeiras quando precisam cancelar um serviço indesejado, como por exemplo os seguros de vida.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o consumidor tem o direito de solicitar cancelamentos a qualquer momento e o banco deverá realizá-lo de acordo com as regras que constam no contrato assinado pelo cliente. Mas isso, na prática, acaba não sendo algo tão simples.

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Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel!

O Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros. Tais tópicos governam-se pelas disposições mais abrangentes do Código Civil Brasileiro, mas também por um largo corpo de leis especiais complementares, como é o caso, por exemplo, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e da Lei de Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/64).

Para adquirir um imóvel, várias questões importantes precisam ser analisadas e para isso, deve-se procurar um advogado especializado em Direito Imobiliário com experiência e boa reputação. Primeiramente, o comprador deve considerar o estado em que se encontra o imóvel. Não importa se é novo ou usado. Se novo, verificar a qualidade dos materiais empregados e uma dica, é visitar outros empreendimentos da construtora.

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Se você estiver diante de uma questão que envolva Direito Civil - uma ação judicial, uma disputa contratual ou outro tipo de problema na área - você vai precisar de um advogado civilista experiente ao seu lado. O problema está em como chegar a esse profissional e - o que é mais importante - como verificar que ele é a pessoa adequada para assumir o seu caso. Aqui daremos algumas dicas de como proceder para que tenha mais segurança em sua escolha.

A primeira forma é utilizar as suas próprias conexões pessoais e networking. Deixem seus amigos e familiares saberem que você está procurando um advogado com esse perfil e, se tiver alguma indicação, procure saber aspectos relevantes da interação que tiveram com ele, como nível de confiança, agilidade, preocupação e - claro - valores de contratação. O único problema desse tipo de pesquisa é que você terá que explicar aos conhecidos a razão pela qual está procurando advogado, o que pode ser algo indesejável dependendo do tipo de assunto a ser tratado. Como o Direito Civil é amplo, há situações em que você pode se sentir um pouco constrangido com isso - como é geralmente o caso buscas de advogados de direito de família ou advogados especialistas em heranças, por exeplo - e outras em que isso não seria tão problemático - como no caso de  advogados de direito do trabalho. Tudo depende da matéria e de seu perfil.

De qualquer forma, se chegar à conclusão que isso não seria um problema, busque informações na internet em nome dos profissionais indicados para que possa verificar, de forma independente, a experiência e renome do profissional. Falaremos melhor disso na sequência.

Outra forma de encontrar um bom advogado Civil em SP é utilizando a boa e velha internet. Apesar de ser algo que necessita um pouco mais de cautela com as checagens, uma simples pesquisa no Google pode lhe trazer um bom número de referencias para explorar. Uma boa maneira de encontrar o que procura é com as palavras chaves da especialidade e o local em que o profissional deverá estar para poder ajudá-lo. Como somos advogados especializados em Direito Civil e referência no Estado de São Paulo, é provável que tenha chegado até aqui por essa fórmula!


De qualquer maneira, procure checar a relevância desse profissional e sua experiência, utilizando as dicas a seguir:

1. Faça sua lição de casa: pesquise. Uma vez que você tenha alguns nomes, procure informações sobre eles on-line em sites especializados e procure saber se têm mesmo experiência na especialidade em questão, e se há outros clientes que fizeram avaliações positivas sobre eles. Google Meu Negócio é uma boa ferramenta para isso.

2. Faça uma busca pelo nome e número da OAB do advogado no website do Tribunal de Justiça do seu estado ou no site do jusbrasil , para ter uma ideia aproximada sobre o número de processos judiciais em que este profissional está atuando no momento.

3. Se estiver satisfeito com o que viu, agende uma consulta consulta presencial ou online para uma conversa direta, pois é essa interação que dirá se o profissional é adequado para o seu caso.

Mas lembre-se: não basta perguntar diretamente a cada advogado sobre sua experiência em casos semelhantes ao seu ou questionar sobre a margem de sucesso diretamente. Isso é algo relevante, mas o bom mesmo é buscar referências externas independentes, seja com o relato de clientes anteriores ou pelas informações obtidas nos sites de busca.

O melhor advogado cível é aquele que, além do conhecimento e experiência indispensáveis, entende as suas necessidades, fala sua língua e é flexível em sua abordagem na resolução dos desafios que se apresentam. Para estar bem representado você deve, acima de tudo, se sentir seguro.

Para mais informações sobre os serviços prestados por um advogado civilista e como conseguir ficar mais seguro com sua escolha, verifique a nossa página de Direito Civil.

Ernesto Rezende Neto Advocacia Civil em SP

Consultas, discussão de casos, informações - página de contato - E-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. - telefones (11) 3079-1837 ou (11) 3071-0918. Horário de atendimento ao público: de Segunda à Sexta, das 11:00 às 18:00 horas

 

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Nesse artigo falo sobre a questão da diminuição de juros de contratos de financiamento pela ação revisional, e como conseguir transformar esse cenário em realidade.  

Durante a pandemia de Covid-19, o número de interessados procurando saber sobre seu contrato de financiamento aumentou bastante. Isto obviamente ocorreu porque a implementação da quarentena fez com que diversas pessoas perdessem o emprego ou diminuíssem seu salário, ocasionando, assim, em uma necessidade extrema de cortes de gastos. Como advogados especialistas em Direito Imobiliário e Direito Civil, somos sensíveis a isto e entendemos que é importante informar o público em relação às suas alternativas legais.

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Matéria do Jornal da Record de 03/09/2020 sobre o aumento de 30% nos pedidos de Divórcio durante a Pandemia, com Dr. Ernesto Rezende Neto.

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Catia Fonseca, Rafael Pessina e Kaka conversam ao vivo com o Dr. Ernesto Rezende Neto sobre os detalhes da disputa judicial da herança de Gugu Liberato.

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