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Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel!

O Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros. Tais tópicos governam-se pelas disposições mais abrangentes do Código Civil Brasileiro, mas também por um largo corpo de leis especiais complementares, como é o caso, por exemplo, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e da Lei de Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/64).

Para adquirir um imóvel, várias questões importantes precisam ser analisadas e para isso, deve-se procurar um advogado especializado em Direito Imobiliário com experiência e boa reputação. Primeiramente, o comprador deve considerar o estado em que se encontra o imóvel. Não importa se é novo ou usado. Se novo, verificar a qualidade dos materiais empregados e uma dica, é visitar outros empreendimentos da construtora.

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Wednesday, 17 November 2021 02:10

Como vender terreno para construtora ou incorporadora

A venda de imóveis para construtoras e incorporadoras é uma operação delicada, mas que pode ser bastante interessante para o proprietário pelo ponto de vista econômico. Contudo, não é algo fácil de se materializar, e necessita que o proprietário faça muito bem sua lição de casa. Além disso, é preciso muito cuidado na análise de risco e elaboração do contrato, justamente em face de sua especificidade. Como advogados de Direito imobiliário e Direito das sucessões, tais operações fazem parte da nossa rotina, pois se trata de um caminho muito interessante para se de dar destinação a "elefantes brancos" ou imóveis recebidos em inventários, já que podem vir a gerar muita despesa e ser de difícil colocação no mercado imobiliário. Mas são nem por isso podemos tratá-las como algo corriqueiro. Abaixo tentamos abordar as dúvidas mais comuns nestes tipos de transação e oferecer algumas dicas a quem vê este negócio como uma alternativa viável.

 

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Nesse artigo falo sobre a questão da diminuição de juros de contratos de financiamento pela ação revisional, e como conseguir transformar esse cenário em realidade.  

Durante a pandemia de Covid-19, o número de interessados procurando saber sobre seu contrato de financiamento aumentou bastante. Isto obviamente ocorreu porque a implementação da quarentena fez com que diversas pessoas perdessem o emprego ou diminuíssem seu salário, ocasionando, assim, em uma necessidade extrema de cortes de gastos. Como advogados especialistas em Direito Imobiliário e Direito Civil, somos sensíveis a isto e entendemos que é importante informar o público em relação às suas alternativas legais.

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Nesse artigo apresentamos algumas perguntas e respostas básicas sobre as famosas reuniões de condomínio - ou assembléia condominial, como é tecnicamente chamada - buscando esclarecer as dúvidas mais comuns sobre Direito Condominial e Direito Imobiliário que nos chegam. Esses eventos, muitas vezes considerados maçantes e inúteis pelos moradores, são, em verdade, o ponto central da vida do condomínio. Lá são tomadas as decisões mais importantes que vinculam a todos, estando você presente ou não. 

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Saturday, 23 June 2018 21:29

Varanda é espaço extra para escritórios

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Participação do advogado Ernesto Rezende Neto na discussão jurídica quanto a varandas em face do Direito Imobiliário

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Advogado Ernesto Rezende Neto explica nessa reportagem as implicações legais da falta de síndico em um Condomínio.

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Usucapião Extrajudicial CNJ 652017.pngHoje vamos falar sobre usucapião extrajudicial e as alterações nesse instituto pelo Provimento CNJ 65/2017. Como advogados especialistas em Usucapião, estamos bem à vontade para continuar a tratar do tema – já que este não é o primeiro artigo que escrevemos neste blog sobre suas modalidades. Vamos ao que interessa.

O que é usucapião extrajudicial ou administrativo? O Usucapião em Cartório.

Usucapião, como sabemos, é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, após o cumprimento de certos requisitos indispensáveis – entre eles, a demonstração do tempo de ocupação - que permite a regularização desse bem no cartório de registro de imóveis.

O Usucapião extrajudicial é uma modalidade relativamente nova, que foi introduzida pelo novo Código de Processo Civil em 2016, que acrescentou o artigo 216-a à Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73). Antes dessa alteração legal, o único caminho possível seria a via Judicial, que não só é mais demorada, mas que também alimenta o ciclo crônico acúmulo de demandas que, por sua vez, provoca a lentidão em todos os demais processos em curso. Trata-se de uma tentativa do legislador de desburocratizar o procedimento e acelerar sua resolução, razão pela qual seu procedimento é todo feito em Cartório.

A inovação trazida pelo Código Processo Civil era excelente, mas em sua concepção original o procedimento adotado terminou por engessá-lo, especialmente em função de dois requisitos considerados básicos que acabaram por funcionar como fator limitante. Mas a vinda do Provimento 65/2017 reviveu o procedimento e lhe deu roupagem mais definida e moderna, conforme veremos mais adiante.

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usucapiãoUsucapião conceito, formas, tipos e prazos, sempre em linguagem simples e direta. O objetivo é informar tanto o público em geral, quanto estudantes e profissionais do direito. Portanto, fique à vontade para enviar suas sugestões e comentários para melhorarmos esse artigo cada vez mais.

 Como advogados especialistas em Usucapião, estamos acostumados com os dois lados da moeda, e por isso apresentaremos os dois pontos de vista: para quem tem a posse, o importante é saber o que fazer para conseguir usucapião. Já para quem já é o proprietário, o objetivo é entender o que deve ser feito para preservar o imóvel . 

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direito imobiliario

Juridiquês vira linguagem comum quando o assunto é direito imobiliário.

Normalmente os termos técnicos do jargão jurídico são de uso reservado aos profissionais da área, mas no caso do direito imobiliário a situação é um pouco diferente. Nesse campo a nomenclatura do mundo do Direito passou a integrar também a linguagem do dia a dia, e se você não tiver conhecimento destes termos poderá ficar para trás. Portanto, não perca tempo e se familiarize com esse vocabulário, pois afinal de contas estes conceitos já fazem parte de sua vida.

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