Guarda dos filhos menores

Guarda Compartilhada e Guarda Unilateral

A guarda dos filhos menores, segundo o texto da Lei 11.698 de 2008, é exercida por intermédio de duas modalidades: guarda compartilhada e guarda unilateral.

A Guarda compartilhada é aquela exercida conjuntamente pelo pai e pela mãe de criança, em igualdade de condições. Ambos possuem os mesmos direitos e deveres e ambos participam da tomada das decisões relativas à criança.

Na modalidade unilateral, como o próprio nome implica, apenas um dos pais exerce a guarda da criança, enquanto ao outro cabe a função de supervisionar os interesses de seu filho.

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Todas as decisões relativas à guarda serão tomadas pelo juiz tendo em vista exclusivamente o interesse da criança, pouco interessando para tanto o interesse individual de seus pais. Esses só têm importância à medida em que concorrem para beneficiar - ou ao menos não prejudicar - o menor.  

O desgaste em semelhantes situações é óbvio e pode trazer inumeras consequências ao processo educativo e à própria dinâmica familiar. Em situações que tais, a solução amigável das pendências é claramente a saída mais vantajosa para todos, e para tanto a para tanto a mediação familiar pode transformar-se em uma alternativa muito oportuna.

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Ernesto Rezende Neto - Advogado

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Mario Solimene Filho - Advogado

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