Displaying items by tag: pensão alimentícia

O Projeto de lei 1.179/2020, aprovado pelo Senado, trata da flexibilização das relações jurídicas no Direito Civil durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. As medidas visam atenuar as consequências econômicas e sociais da Pandemia, que já se fazem presentes no país, por meio da proposta que busca preservar contratos e servir como base para futuras decisões judiciais.

É preciso esclarecer que a proposta em questão ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e, por último, sancionada pelo presidente da república. Vejamos quais são seus pontos principais.

Published in Artigos

pensao e coronavirus 2 minNesse artigo tentaremos responder às dúvidas que muita gente está tendo em tempos de Coronavírus: quais os efeitos jurídicos que o COVID-19 terá em relação às obrigações de pensão alimentícia? A pessoa que foi demitida ou teve seu salário/renda diminuído em função da Pandemia terá possibilidades legais de lutar para evitar as consequências da inadimplência? Quais as consequências da falta de pagamento dos alimentos? É claro que a questão é muito recente e não há ainda um caminho já pavimentado por decisões anteriores. O que faço aqui é um exercício teórico, mas com aconselhamentos práticos, que podem ajudá-lo a atravessar esse período difícil com alguma informação relevante. Passemos, assim, a enfrentar o problema.

Published in Artigos

pai que nao paga pensao pode ver o filho

Procuro nesse artigo responder de forma simples uma das questões que mais escuto das mamães em meu escritório: Doutor, o pai do meu filho não quer pagar pensão. Então eu posso proibir a visita, certo?” Essa pergunta parece ter uma grande dose de bom senso, mas na verdade contém uma falha fundamental que quero explorar mais adiante.

O fato é que, infelizmente, a grande maioria dos casais que se separam não conseguem ter um diálogo saudável, principalmente nos assuntos que abordam a vida dos filhos. Esses desentendimentos acabam afetando de maneira direta a vida dos menores e, assim, assuntos como guarda, pensão alimentícia e visitas tornam-se verdadeiras guerras entre os pais que se utilizam dos filhos como armas para ferirem um ao outro.

Published in Artigos

Como funciona a Pensão Judicial para filhos, esposos, companheiros e irmãos

Pensão Alimentícia

Neste artigo falaremos sobre as principais questões da pensão alimentícia, respondendo as dúvidas mais importantes que nos chegam todos os dias sobre o assunto. O objetivo é oferecer uma visão rápida sobre os principais tópicos do problema,  enfrentando situações práticas que afetam diretamente a vida das pessoas - mães, pais, filhos e demais parentes que possam ter interesse real no tema dos alimentos. Estudantes de direito e profissionais atuantes em outras áres podem também se beneficiar desse resumo, já que representa um mapa geral da questão no Direito Brasileiro. 

Published in Artigos