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Participação do advogado Ernesto Rezende Neto na discussão jurídica quanto a varandas em face do Direito Imobiliário

Advogado Ernesto Rezende Neto explica nessa reportagem as implicações legais da falta de síndico em um Condomínio.

Hoje vamos falar sobre usucapião extrajudicial e as alterações nesse instituto pelo Provimento CNJ 65/2017. Como advogados especialistas em Usucapião, estamos bem à vontade para continuar a tratar do tema – já que este não é o primeiro artigo que escrevemos neste blog sobre suas modalidades. Vamos ao que interessa.

O que é usucapião extrajudicial ou administrativo? O Usucapião em Cartório.

Usucapião, como sabemos, é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, após o cumprimento de certos requisitos indispensáveis – entre eles, a demonstração do tempo de ocupação - que permite a regularização desse bem no cartório de registro de imóveis.

O Usucapião extrajudicial é uma modalidade relativamente nova, que foi introduzida pelo novo Código de Processo Civil em 2016, que acrescentou o artigo 216-a à Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73). Antes dessa alteração legal, o único caminho possível seria a via Judicial, que não só é mais demorada, mas que também alimenta o ciclo crônico acúmulo de demandas que, por sua vez, provoca a lentidão em todos os demais processos em curso. Trata-se de uma tentativa do legislador de desburocratizar o procedimento e acelerar sua resolução, razão pela qual seu procedimento é todo feito em Cartório.

A inovação trazida pelo Código Processo Civil era excelente, mas em sua concepção original o procedimento adotado terminou por engessá-lo, especialmente em função de dois requisitos considerados básicos que acabaram por funcionar como fator limitante. Mas a vinda do Provimento 65/2017 reviveu o procedimento e lhe deu roupagem mais definida e moderna, conforme veremos mais adiante.

Usucapião conceito, formas, tipos e prazos, sempre em linguagem simples e direta. O objetivo é informar tanto o público em geral, quanto estudantes e profissionais do direito. Portanto, fique à vontade para enviar suas sugestões e comentários para melhorarmos esse artigo cada vez mais.

 Como advogados especialistas em Usucapião, estamos acostumados com os dois lados da moeda, e por isso apresentaremos os dois pontos de vista: para quem tem a posse, o importante é saber o que fazer para conseguir usucapião. Já para quem já é o proprietário, o objetivo é entender o que deve ser feito para preservar o imóvel . 

Juridiquês vira linguagem comum quando o assunto é direito imobiliário.

Normalmente os termos técnicos do jargão jurídico são de uso reservado aos profissionais da área, mas no caso do direito imobiliário a situação é um pouco diferente. Nesse campo a nomenclatura do mundo do Direito passou a integrar também a linguagem do dia a dia, e se você não tiver conhecimento destes termos poderá ficar para trás. Portanto, não perca tempo e se familiarize com esse vocabulário, pois afinal de contas estes conceitos já fazem parte de sua vida.