Thursday, 12 September 2019 18:58

Como fazer inventário gratuito

Written by Mario Solimene Filho
Rate this item
(2 votes)

inventario gratis

 

Nesse artigo trataremos de uma pergunta interessante: é possível realizar o inventário gratuito? E se a opção for o inventário extrajudicial, poderá ser realizado grátis, sem o pagamento dos emolumentos do cartório? Obviamente a questão não se aplica a todos, mas àqueles herdeiros em situação financeira precária.

Gratuidade do inventário judicial: Assistência Judiciária e gratuidade da Justiça

Em termos gerais, é sabido que a gratuidade da justiça é um direito do cidadão que não pode de arcar com o custo do processo judicial sem prejuízo do próprio sustento. Contudo, esse serviço é mais conhecido da população por fornecer assistência às pessoas que têm ações judiciais do contencioso - ou, de forma menos técnica, quando se tem uma "briga" na justiça. Poucos sabem que é possível utilizar o serviço também em situações de jurisdição voluntária, vale dizer, quando não há disputas entre as partes, mas intervenção do judiciário em uma situação que requer maior controle por parte do Estado. Esse é o caso dos inventários. 

Friday, 23 August 2019 03:39

Como fazer Inventário Extrajudicial - tudo sobre inventário em cartório

Written by Mario Solimene Filho
Rate this item
(1 Vote)

Inventário extrajudicial 2Nesse artigo responderei às dúvidas mais comuns sobre inventário extrajudicial pelo ponto de vista de um advogado atuando no Estado de São Paulo. Para outros estados é preciso ter atenção quanto a detalhes específicos de documentação, tabela de honorários da OAB, emolumentos, multas de ITCMD e outros detalhes. Mas as diretrizes principais são basicamente as mesmas. Sumário:

1) O que é inventário extrajudicial?

2) Inventário Extrajudicial valor honorários, ITCMD, Custas e Emolumentos

3) Inventário extrajudicial precisa de advogado?

4) Inventário extrajudicial: documentos

5) Onde fazer inventário extrajudicial

6) Quando pode ser feito o inventário extrajudicial?

7) Prazos do inventário Judicial – multa de ITCMD

8) É possível fazer inventário extrajudicial se o falecido deixou testamento?

9) Por que optar pelo inventário extrajudicial?

Vamos às respostas.

Monday, 19 August 2019 18:42

Quando a mãe pode perder a guarda do filho?

Written by Mario Solimene Filho
Rate this item
(1 Vote)

Mãe perdendo guarda do filhoHoje o assunto é o que faz uma mãe perder a guarda do filho. Como advogado de família, ouço constantemente: “Doutor, me separei. Agora o meu marido diz que vai tomar os meus filhos de mim. Ele pode mesmo? O que eu faço?”

Para responder essa questão, é preciso primeiro pensar em quais são os deveres dos pais em relação aos filhos, para depois voltar ao caso concreto e analisar o risco. Se houver identificação de problemas, aí haverá razão para se preocupar. Mas é preciso dizer que, em muitos casos, o pedido de guarda de filhos para o pai revela uma chantagem de homens que querem se beneficiar de alguma forma com o pânico que causam às mulheres com esse tipo de ameaça.

Mas como saber se isso é chantagem barata ou ameaça séria? Quem vai responder é você, depois de ler os pontos que coloco abaixo.

Thursday, 15 August 2019 16:06

Quanto custa um inventário: valor ITCMD, honorários e custas

Written by Mario Solimene Filho
Rate this item
(1 Vote)

inventario extrajudicialNeste artigo trataremos dos custos de inventário envolvidos em cada uma de suas fases, seja pela modalidade extrajudicial ou judicial.

O falecimento de uma pessoa é, obviamente, um momento de dor aos entes queridos. Contudo, mesmo em face do grande desgaste psicológico trazido pelo falecimento, é preciso que se encare a missão burocrática de se dar a devida destinação aos bens aos seus herdeiros. É esse procedimento que chamamos de inventário.

Como se sabe, desde 2007 – ano de introdução da lei 11.441/07 - contamos com duas modalidades de inventário: judicial e extrajudicial. Para a realização de um ou de outro é preciso avaliar a situação do caso concreto. A rigor, pode-se dizer que os custos do inventário extrajudicial são em geral menores, como também o seu tempo de processamento. Isso parece torná-lo uma preferência nacional, mas a verdade é que essa escolha não é algo tão simples. Há aspectos pontuais do caso concreto que, em verdade, podem tornar o procedimento menos interessante, ou mesmo inviabiliza-lo por completo. O advogado que for escolhido para conduzir o procedimento realizará tal análise, decidindo racionalmente por uma via ou por outra.

Tuesday, 16 July 2019 15:49

12 questões sobre Pensão Alimentícia

Written by Mario Solimene Filho
Rate this item
(3 votes)

Como funciona a Pensão Judicial para filhos, esposos, companheiros e irmãos

Pensão Alimentícia

Neste artigo falaremos sobre as principais questões da pensão alimentícia, respondendo as dúvidas mais importantes que nos chegam todos os dias sobre o assunto. O objetivo é oferecer uma visão rápida sobre os principais tópicos do problema,  enfrentando situações práticas que afetam diretamente a vida das pessoas - mães, pais, filhos e demais parentes que possam ter interesse real no tema dos alimentos. Estudantes de direito e profissionais atuantes em outras áres podem também se beneficiar desse resumo, já que representa um mapa geral da questão no Direito Brasileiro. 

Tuesday, 02 July 2019 19:33

Usucapião Extrajudicial - funcionamento e alterações do provimento CNJ 65/2017

Written by Mario Solimene Filho
Rate this item
(1 Vote)

Usucapião Extrajudicial CNJ 652017.pngHoje vamos falar sobre usucapião extrajudicial e as alterações nesse instituto pelo Provimento CNJ 65/2017. Como advogados especialistas em Usucapião, estamos bem à vontade para continuar a tratar do tema – já que este não é o primeiro artigo que escrevemos neste blog sobre suas modalidades. Vamos ao que interessa.

O que é usucapião extrajudicial ou administrativo? O Usucapião em Cartório.

Usucapião, como sabemos, é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, após o cumprimento de certos requisitos indispensáveis – entre eles, a demonstração do tempo de ocupação - que permite a regularização desse bem no cartório de registro de imóveis.

O Usucapião extrajudicial é uma modalidade relativamente nova, que foi introduzida pelo novo Código de Processo Civil em 2016, que acrescentou o artigo 216-a à Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73). Antes dessa alteração legal, o único caminho possível seria a via Judicial, que não só é mais demorada, mas que também alimenta o ciclo crônico acúmulo de demandas que, por sua vez, provoca a lentidão em todos os demais processos em curso. Trata-se de uma tentativa do legislador de desburocratizar o procedimento e acelerar sua resolução, razão pela qual seu procedimento é todo feito em Cartório.

A inovação trazida pelo Código Processo Civil era excelente, mas em sua concepção original o procedimento adotado terminou por engessá-lo, especialmente em função de dois requisitos considerados básicos que acabaram por funcionar como fator limitante. Mas a vinda do Provimento 65/2017 reviveu o procedimento e lhe deu roupagem mais definida e moderna, conforme veremos mais adiante.

Tuesday, 28 May 2019 14:57

10 DICAS PARA CONSEGUIR UM BOM ESTÁGIO OU EMPREGO EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Written by Mario Solimene Filho
Rate this item
(1 Vote)

estagioEste artigo tem como objetivo lhe fornecer algumas dicas sobre de como conseguir um estágio em direito, mas a verdade é que pode ser utilizado para abranger estágios em outras áreas ou mesmo empregos em escritórios de advocacia, de engenharia, clínicas médias, e outros profissionais liberais. Busquei aqui ir além das dicas óbvias, que você pode encontrar em qualquer outro artigo, para abordas aspectos específicos que são importantes em nosso ambiente de trabalho.

Para obter uma vitória nesse campo de batalha você tem que dar conta de duas tarefas diferentes: a) conseguir uma oportunidade para entrevista e b) se sair bem nela. Tem muita gente que erra feio nesses dois aspectos e eu quero que você esteja mais preparado, porque assim poderá ter chance de conseguir a vaga almejada, seja na advocacia ou qualquer outro setor que tiver interesse.

Friday, 08 March 2019 03:28

Juizes saindo do armário: a Lava Jato e o papel da Magistratura no Brasil

Written by Mario Solimene Filho
Rate this item
(1 Vote)

Magistrados lavajato e o cidadao comumPara você que está se dando ao trabalho de ler este artigo, uma explicação inicial: o que digo aqui não tem conotação política - ao menos de minha parte. A preocupação que se reflete nestas palavras diz respeito ao dia a dia do Judiciário, na forma que alguns processos judiciais tem sido decididos e o reflexo disso na distribuição da Justiça ao cidadão comum.

Cada vez mais os profissionais do direito estão se deparando com situações inusitadas, em que a opinião pessoal de um Juiz tem mais força do que o texto de lei. É comum hoje ir ao cartório de uma Vara Cível para entender porque determinado pedido, que tem base legal, foi negado e ouvir frases como “Ah, é que o juiz, Dr. Fulano, não entende desta forma”. Ora, mas como fica aquilo que a Lei entende como correto?

Monday, 11 February 2019 18:19

Como conseguir uma bolsa de estudo no exterior - Intercâmbio grátis para estudar fora

Written by Mario Solimene Filho
Rate this item
(3 votes)


bolsas de estudo em direito no exteriorO desafio é enorme, os obstáculos são vários, mas tenha em mente desde já: se você tiver talento, persistir e se esforçar muito, seu sonho poderá ser realizado. Como prêmio você terá uma experiência de vida inesquecível, uma nova visão de mundo e benefícios enormes para a sua carreira.

Posso dizer por experiência própria, pois passei por essa via crucis e no final colhi os frutos desse esforço. Graças à Bolsa Vitae (que infelizmente foi extinta no Brasil) e ao The Rose Goulding Scholarship, tive a oportunidade de fazer um programa de pós graduação e um mestrado na Universidade de Manchester (RNCM), Reino Unido, por dois anos. Gostaria de relatar aqui algumas coisas que aprendi nesse processo e fornecer informações que, talvez pela barreira da língua e pelo desconhecimento das estruturas das universidades no exterior, sejam mais difíceis de se obter a partir do Brasil em uma pesquisa preliminar.

 

Thursday, 25 October 2018 18:10

Escritura de nomeação de inventariante evita a multa de ITCMD

Written by Mario Solimene Filho
Rate this item
(0 votes)

multa do ITCMD Um dos grandes problemas recentes do inventário extrajudicial é o de como evitar a aplicação de multa para o pagamento do ITCMD. É que, no Estado de São Paulo, sua abertura deve ser solicitada dentro do prazo específico: caso ultrapasse o limite de 60 dias a contar do falecimento, a multa será de 10% do ITCMD; passando de180 dias, 20%. A determinação está contida no inciso I, artigo 21, da Lei 10.705/2000:

Artigo 21 - O descumprimento das obrigações principal e acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, fica sujeito às seguintes penalidades: I - no inventário e arrolamento que não for requerido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, o imposto será calculado com acréscimo de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto; se o atraso exceder a 180 (cento e oitenta) dias, a multa será de 20% (vinte por cento);

Page 1 of 3