O Projeto de lei 1.179/2020, aprovado pelo Senado, trata da flexibilização das relações jurídicas no Direito Civil durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. As medidas visam atenuar as consequências econômicas e sociais da Pandemia, que já se fazem presentes no país, por meio da proposta que busca preservar contratos e servir como base para futuras decisões judiciais.

É preciso esclarecer que a proposta em questão ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e, por último, sancionada pelo presidente da república. Vejamos quais são seus pontos principais.

coronavirusNesse artigo explicamos onde, como e quem pode receber o auxilio emergencial criado para enfrentar a crise do Coronavírus - ou “Coronavoucher”, como vem sendo chamado.

O Congresso Nacional aprovou e o executivo finalmente sancionou o auxílio emergencial de R$ 600,00 por um período de três meses, cujo principal foco é ajudar aqueles que não possuem uma renda mensal fixa, como os trabalhadores informais e autônomos.