Wednesday, 16 April 2014 00:00

Cartas Rogatórias serão mais rápidas - Brasil adere à Convenção de Haia sobre as provas

Written by
Rate this item
(0 votes)

No dia 9 de abril de 2014 o Brasil se transformou no mais novo signatário da Convenção da Haia sobre Provas — um acordo internacional que simplifica os procedimentos de colaboração judiciária de seus Países membros. Os impactos mais significativos serão nas áreas de Direito de Família, já que esse é o campo do direito que estatisticamente apresenta o maior número de casos com pessoas residindo no exterior.

 

A convenção é antiga – data de 1970 – mas sua adoção promete tornar os procedimentos mais rápidos e viabilizar a difícil tarefa de obtenção de provas e outros procedimentos em países estrangeiros. A maior alteração em relação ao que ocorre no momento é a simplificação e a supressão de etapas: hoje, para para obter providências em outros Países, há necessidade de encaminhamento, por parte do Juiz Brasileiro, de Carta Rogatória que será primeiramente remetida ao próprio Ministério da Justiça Brasileiro e, mais tarde – e na maioria dos casos - ao Itamaraty. Somente após esse procedimento é que o processo poderia ser enviado às autoridades da Nação destinatária, que utilizaria suas próprias regras para dar seguimento ao ato.

Normalmente leva-se ao menos um ano para se conseguir uma resposta, seja ela positiva ou negativa, e muitas vezes o resultado é o não cumprimento da providência por falta de acordo bilateral entre os dois países. Agora a expectativa é que isso se altere, já que a convenção de Haia conta com 58 membros, e todos eles seguindo um procedimento padronizado, o que irá tornar o trâmite da carta rogatória mais rápido.

Além disso, pelo novo sistema o Itamarati não precisará intervir, e o trâmite se fará de autoridade central para autoridade central.

Last modified on Saturday, 14 July 2018 23:29
Mario Solimene Filho

Mario Solimene Filho é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São  Paulo (Largo de São Francisco, turma de 1994), músico erudito e entusiasta das causas pelos Direitos Humanos. Está registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, sob o número 136.987.

Confira também seu perfil no Linkedin.