Monday, 24 May 2021 14:48

Abandono de lar no século 21: mitos e realidade

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Abandono de Lar: mitos e realidade Abandono de Lar: mitos e realidade

Neste artigo vamos falar de abandono de lar, questão importante, mas ainda repleta de mitos. O objetivo é desfazer a nuvem de dúvidas e esclarecer o que realmente acontece, para que você não veja fantasmas e faça a coisa certa. Vamos lá?

O ABANDONO DE LAR COMO CAUSA PARA O DIVÓRCIO: ANTIGO CÓDIGO CIVIL

A mensagem que quero passar para você, leitor, como advogado de família, é a seguinte: o grande medo que se tem do abandono do lar (especialmente por parte das mulheres) é, em sua maioria, resultado de um MITO que se perpetuou com as histórias escabrosas que ouvimos em nossas próprias famílias. É verdade que estes contos fantasmagóricos tinham certa razão antigamente, mas esta realidade mudou muito e, hoje, não fazem mais sentido. Ou, ao menos, não em sua totalidade.

Para falar desse tema é necessário voltar um pouco no tempo e entender de onde isso tudo começou. Acho que vocês já sabem que tudo o que se refere a Direito de Família é determinado pelo Código Civil, certo? O grande problema é que o Código Civil que vigorou até o comecinho de 2002 foi feito no longínquo ano de 1916 (!), e por isso refletia uma sociedade do fim do século XIX. Nessa época, a desigualdade de gênero no Direito era ainda MUITO maior do que é hoje: as mulheres não tinham independência alguma, não tinham capacidade civil (ou seja, não podiam assinar documentos), e sua única função era cuidar dos filhos e do lar. Portanto, sem vida profissional, a realidade da mulher estava única e exclusivamente dentro dos muros de sua casa. Essa perspectiva era própria do Direito de Família do Código Civil de 1916, que também privilegiava as relações meramente contratuais, deixando o aspecto afetivo no esquecimento.

Nesse contexto ultrapassado, o abandono de lar era visto como uma medida utilizada para “prender” a mulher dentro de casa, visando evitar que ela fugisse e deixasse os filhos para trás, que à época eram vistos como sua única obrigação. Portanto, ao menos na prática, esse abandono se aplicava para a mãe, que assim estaria cometendo uma falta gravíssima, não só do ponto de vista legal, mas também moral.

Nessa época o divórcio sequer existia, refletindo a ideia da doutrina religiosa de que a mulher devia obediência ao homem e de que a dissolução da sociedade conjugal era impossível. Isso também foi se alterando com o tempo, e Leis complementares trouxeram mudanças paulatinas, mas importantes, como a introdução do desquite em 1942 (que permitia a separação mas não o novo casamento), ou do Estatuto da mulher casada, de 1962 (que equiparou a mulher ao homem para os atos da vida civil). Mais tarde o divórcio foi também permitido, mas dependia da concordância dos dois ou uma razão plausível (normalmente a quebra dos deveres do casamento de um deles). 

Mario Solimene fala sobre abandono do lar, sem juridiquês 

ABANDONO DE LAR: CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA

O Novo Código Civil, de 2002, chegou com ares de modernidade e trouxe um novo olhar para o Direito de Família, priorizando o conceito de afetividade. Contudo, ainda carregava alguns resquícios do passado, já que não era possível que um dos cônjuges pedisse o divórcio simplesmente porque não queria continuar casado. Com isso, o abandono de lar ainda tinha muita importância, pois representava uma das tais "faltas" que permitiam a solicitação da separação judicial do casal sem concordância do outro.

A grande mudança veio com a emenda constitucional n° 66 de 2010, a qual acabou com essas exigências. Em linguagem coloquial, a emenda trouxe a ideia de que “se um não quer, dois não continuam casados”.

Uma das grandes consequências dessas mudanças é a de que a ideia do abandono de lar, ao menos nesse sentido, caiu no vazio. Virou algo obsoleto, já que não é mais necessário para a concretização do divórcio. 

OS EFEITOS DO ABANDONO DE LAR NOS DIAS DE HOJE: USUCAPIÃO FAMILIAR

Contudo, apesar de não ter mais efeitos com relação ao divórcio, o abandono de lar é ainda importante para fins de Direito Civil, mais especialmente no que concerne à questão imobiliária: o usucapião familiar. Veja o que diz o artigo 1.240-A do Código Civil:

"Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural."

Este dispositivo prevê a usucapião familiar, com o objetivo de cobrir a situação endêmica que atinge o Brasil pela enorme quantidade de pais que abandonam voluntariamente o lar, deixando a mulher sozinha com os filhos. Diante disso, o que normalmente acontece é o rompimento definitivo de laços, gerando o desamparo dessa mãe, que é deixada sem ao menos receber pensão alimentícia.

A ideia é evitar que aquele companheiro volte ao lar e exija a sua parte da propriedade, como se não houvesse consequências por tê-los abandonado. Portanto, o objetivo é proteger a mulher de um novo desamparo, garantindo a ela a propriedade exclusiva daquele imóvel, desde que esteja em sua posse ininterrupta pelo prazo determinado em lei, não sendo proprietária de outro imóvel e que o lar não ultrapasse a área de 250 m².

QUANTO TEMPO É CONSIDERADO ABANDONO DE LAR?

Muitos perguntam sobre o tempo que é necessário para que se considere abandono de lar, e a resposta para essa pergunta, no caso específico da usucapião acima tratada, é de DOIS ANOS. Isso está expresso no própria lei (artigo 1240-A do Código Civil).

Outra observação a ser feita é que essas consequências não se aplicam apenas ao homem. A usucapião por abandono de lar pela esposa (repetimos: voluntário e com rompimento dos laços com a família) é algo também possível, e gera as mesmas consequências. Como dito, esses casos são menos frequentes do que o abandono voluntário pelo homem, mas o esposo que permanece no imóvel da família também poderá ter Direito à usucapião, se tornando proprietário exclusivo daquele bem.

ABANDONO DE LAR POR TRAIÇÃO

Para que a matéria fique bem clara para você, quando nos referimos a saída voluntária da pessoa do lar conjugal, isso quer dizer que não há nenhum evento que esteja forçando o homem ou mulher a sair de casa contra a vontade. Isso seria, como já dito, o caso de violência doméstica, em que a mulher se vê forçada a ir para outro lugar ou correr o risco de pagar com a própria vida pela insistência. Normalmente, a situação que ilustra bem essa saída voluntária é o caso de abandono do lar por traição, pois aqui não há qualquer pressão de dentro para fora. A pessoa sai porque quer sair, não porque está sendo forçada. Isso é a voluntariedade exigida para se configurar o usucapião familiar.  

ABANDONO DE LAR PELA ESPOSA: PERDA DE DIREITOS?

Deve ficar claro de uma vez por todas que, se a esposa abandonar o lar por estar sofrendo violência doméstica, ELA NÃO PERDE DIREITOS. Nestes casos há uma situação em que a saída do lar conjugal é mais do que necessária para preservar sua integridade física. Não tem qualquer cabimento achar que a mulher, além de ser aterrorizada, deverá ser punida por tentar salvar sua vida ou de seus filhos. Se o esposo é uma pessoa violenta, a prioridade é manter-se segura, e para isso há as medidas protetivas da lei Maria da Penha. 

CONCLUSÃO

Por fim, deve ficar claro que a antiga ideia de abandono de lar, como um fantasma para a mulher que sai de casa por medo de violência doméstica, é um mito urbano que não existe. Esse bicho papão não tem mais qualquer efeito na realidade atual. O que há, na realidade, é a questão da usucapião familiar como garantia de direitos daquele que sofreu o abandono contra o cônjuge ou companheiro que partiu voluntariamente (ou seja, não para se proteger de violência!) e que não mais se interessou pelo bem estar emocional ou financeiro de sua família. 

*Com a colaboração de Lorena Marin Polesi

Last modified on Tuesday, 25 May 2021 17:07
Mario Solimene Filho

Mario Solimene Filho é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São  Paulo (Largo de São Francisco, turma de 1994). É especialista em Direito Privado, músico erudito e entusiasta das causas pelos Direitos Humanos. Está registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, sob o número 136.987.

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https://solimene.adv.br

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