Thursday, 11 June 2020 15:59

Não quero registrar meu filho com o nome do pai

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Como registrar uma criança? A mãe pode registrar o filho sozinha, só no nome dela, e não declarar quem é o pai na certidão de nascimento? Pode também excluir o nome dele do sobrenome da criança?

Nesse artigo tento esclarecer a questão do ponto de vista prático, dizer quais seriam as consequências da falsa declaração de informações para o registro de nascimento do bebê, além de abordar as diferentes formas de proceder ao registro da criança sem a presença do pai.

 

A mãe pode registrar o filho sozinha no cartório?

Para responder a questão principal - saber se a mãe pode omitir o nome do pai da certidão - é preciso também entender a situação contrária: quando a mamãe pode apontar, sozinha, quem é o pai de seu filho, sem necessidade da presença dele no cartório? 

Nossa história começa com uma mudança na legislação em 2015 (a Lei 13.112/2015, que modificou texto da Lei de Registros Públicos) que causou grande rebuliço na imprensa do país. As notícias, nem sempre acuradas, deram a entender para alguns – erroneamente – que a partir de então a mãe poderia simplesmente apontar quem seria o pai e ele teria a paternidade automaticamente reconhecida. Não era nada disso.

O que efetivamente aconteceu é que a mãe foi colocada em pé de igualdade com o pai, passando a poder registrar o filho sem a presença dele, e já nos primeiros 15 dias de vida. Antes, isso só poderia acontecer 45 dias depois do nascimento da criança.

Contudo, para que a mãe pudesse fazer a mágica de apontar quem é o pai da criança e fazê-lo constar da certidão, a situação permanecia a mesma.

Assista aqui o meu vídeo sobre a questão das mamães que não querem declarar o pai no registro do filho

Em que situações a mãe pode fazer constar o nome do pai na certidão SEM a presença dele no cartório?

A primeira dessas formas já é parte do pacote que vem com o casamento: se a mãe é uma mulher é casada, há presunção legal de que o pai da criança seja seu cônjuge. Isso quer dizer que ele, marido, terá seu nome no assento de nascimento de seus filhos mesmo que não ao Cartório de Registro Civil para assumir a paternidade. Tudo o que a mãe tem que fazer é trazer a a Declaração de Nascido Vivo da criança, seus documentos pessoais e a certidão de casamento.

A outra forma de conseguir esse feito é que a mãe traga com ela, no momento do registro, uma declaração formal, por escrito, do pai reconhecendo o filho.

Se uma dessas duas situações não se verificarem, não há como fazer constar o nome do pai da criança no registro.

Procedimento no cartório se o pai não puder ser registrado

A partir daí temos algumas situações possíveis, das quais analisaremos duas em profundidade:

a) A mãe declara quem é o pai, identificando-o e fornecendo seu endereço para notificação. Diante disso, ele será chamado para que possa voluntariamente reconhecer o filho, se assim desejar. Caso ele se negue ou não compareça para se manifestar, abre-se a oportunidade para início do processo de investigação de paternidade, o qual pode ser feito via próprio cartório ou por intermédio de advogado, sempre por iniciativa da mãe.

b) A mãe decide NÃO declarar quem é o pai, muitas vezes mesmo sabendo quem ele é.

Nesse caso, o Cartório informará ao Juízo competente o ocorrido e a mãe será notificada para que esclareça, em audiência, a situação. No fundo, trata-se de uma tentativa de esclarecimento educativo, que tem como objetivo ressaltar a importância dos direitos inerentes à filiação.

Sou obrigada a dar ao meu filho o sobrenome do pai?

É possível registrar a criança apenas com o sobrenome materno, especialmente se o pai é ausente e está sendo intimado a para declarar ou negar a paternidade. Não teria cabimento atribuir ao bebê um sobrenome que ainda não reflete a realidade registral. Todavia, imaginando uma situação em que o pai aceite o registro, nada impede que venha a pleitear em juízo, mais tarde, a inclusão de seu sobrenome ao da criança. Se irá conseguir é algo que dependerá do caso concreto.

Por outro lado, para retirar o sobrenome do pai na certidão de nascimento (o que não significa retirar a paternidade) será necessária a ação judicial. Já há precedentes com decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça, mas sempre em situações que refletem o abandono paterno. Considera-se que não seria justificável manter-se a inflexibilidade do registro nessas situações, pois isso viria a infligir desnecessária dor ao filho, com nítida contrariedade ao princípio da dignidade humana.

AFINAL - Quais as consequências de afirmar que o pai é desconhecido no momento do registro, se isso não é verdade? É crime?

Que fique muito claro: não quero com estas linhas colocar medo nas mentes de mamães que fizeram ou têm intenção de fazer isso. Não tenho uma missão religiosa ou ideológica para cumprir e não estou tentando forçar qualquer tipo de situação. Cada um é dono de suas ações e entendo perfeitamente que, muitas vezes, a decisão é baseada em considerações absolutamente justificáveis. O objetivo aqui é somente informar. O que você faz com essa informação é algo que concerne apenas a você.

Sem mais delongas, trago para a discussão o art. 299 do Código Penal, que é bastante claro quando descreve o crime de falsidade ideológica: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”

Dado o tapa, vem o assopro: não sou criminalista, mas não encontrei um único caso em que a mãe fosse condenada criminalmente por isso. E se pararmos para pensar, trata-se de uma atitude que, ao menos de forma imediata, não tem repercussão aparente, já que os prejudicados estão no escuro: a criança (a maior prejudicada!) não pode reagir, e o pai não sabe (ou não quer saber) da existência do filho. O resultado parece ser a impunidade.

Os casos problemáticos são, normalmente, aqueles em que um homem (normalmente um ex alguma coisa, ou amigo) assume a paternidade de criança que SABIDAMENTE não é seu filho, justamente para ajudar a mãe a afastar o pai verdadeiro, mas indesejado. Ou mesmo em casos de adoção à Brasileira, nos quais a declarante se faz passar por mãe biológica da criança, quando na verdade pretende adotar o bebê. Como há envolvimento direto da mãe da criança nestes assuntos, há respingos sérios na área criminal e ela poderá responder por seus atos.

Prejuízos: por que é importante indicar o pai na certidão de nascimento?

A ausência do pai da certidão de nascimento é algo endêmico no Brasil. A situação é tão séria que força as autoridades a adotar medidas e criar políticas públicas que buscam aumentar os registros voluntários de paternidade e a cooperação das mães da criança com a indicação do pai para o registro. Para isso houve a modificação da Lei de Registros Públicos e a criação de programas específicos para minimizar a situação (como o Programa “Pai Presente” do Conselho Nacional de Justiça, e o “Pai Legal” dos Ministérios Públicos Estaduais). Razões não faltam.

A primeira delas é que, ter o nome do pai na certidão de nascimento, é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Depois, entramos no campo da ofensa aos Direitos da Dignidade da Pessoa Humana, que se materializam de várias maneiras. A ausência do nome do pai na certidão de nascimento poderá fazer com que a criança sofra prejuízos de ordem psicológica em função do estigma que, infelizmente, poderá vir a carregar em função disso. Aberta estará a porta para problemas em sua vida social, escolar e até profissional.

Não se pode esquecer do aspecto óbvio da sobrevivência. Sem a presença do pai na certidão de nascimento, não há possibilidade de lhe solicitar pensão alimentícia. Vale lembrar que o pedido de suporte financeiro ao pai, na maioria das vezes, deixou de ser o resultado de uma escolha, para se tornar uma necessidade. Sem isso, a criança estará em risco. Ocorre que, por escolha consciente no momento do registro, a mãe se colocou em uma posição em que só será possível solicitação de pensão ao genitor por intermédio da ação de investigação de paternidade, com todos os percalços naturais de um processo judicial lento e emocionalmente carregado. No final das contas, muito desse sofrimento poderia ser evitado simplesmente por fazer constar o nome do pai no assento de nascimento.

Como já disse antes, a escolha é só sua e eu não faço aqui juízo de valor. Mas é preciso pesar os prós e os contras, e pensar, acima de tudo, no interesse da criança. Pondere e faça a escolha certa.

 

 

 

 

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Last modified on Friday, 15 April 2022 21:08
Mario Solimene Filho

Mario Solimene Filho é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São  Paulo (Largo de São Francisco, turma de 1994). É especialista em Direito Privado, músico erudito e entusiasta das causas pelos Direitos Humanos. Está registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, sob o número 136.987.

Confira também seu perfil no Linkedin.

https://solimene.adv.br

23 comments

  • Comment Link Daise ribeiro Tuesday, 07 June 2022 12:58 posted by Daise ribeiro

    Registrei minha filha sozinha porém não quero que o pai lhe dê o nome,fui chamada pelo ministério público para comparecer na promotoria de justiça levando duas testemunhas do meu relacionamento com o pai.
    Porém eu cm já havia dito não tenho interesse que ele registre já que não.me ajudou em nd na gravidez e nem depois do nascimento da bebê.
    Oque devo fazer nesse caso

  • Comment Link Steffane  Leopoldo Monday, 23 May 2022 00:19 posted by Steffane Leopoldo

    Posso registra minha cem o sobrenome do pai ele nao ajuda em bada ate agora queria cria ela soxinha posso fazer isso.

  • Comment Link Juliana Tuesday, 17 May 2022 16:46 posted by Juliana

    Registrei minha filha só com meu nome e sobrenome .. Quando sair o DNA sou obrigada a colocar o sobrenome do pai no nome dela ? Posso deixar só com meu sobrenome ? Sei que o nome do pai é obrigado a constar na certidão de nascimento. .mas não há lei que diga que o sobrenome do pai é obrigado a ter .. Por favor responda-me

  • Comment Link Karen Thursday, 05 May 2022 01:15 posted by Karen

    Bom eu sou mae, quis registrar com nome do genitor comuniquei a ele que bb tinha nascido, esperei os 15 dias e tive que registrar pois eu precisa entrar com licença maternidade, porém ele voltou mais não quis colocar o nome dele, e eu tbm não quero por mais porque ele não é presente não dá nada pra criança? Ele teria direito sobre o meu filho? Essa é minha dúvida

  • Comment Link Tânia Albuquerque Monday, 11 April 2022 13:08 posted by Tânia Albuquerque

    Saudações cordiais
    Preciso registrar minhas filhas como portuguesa.
    O pai registou no hospital mas afinal os documentos dele é falso.E ele não tem o acento de nascimento para eu poder registrar minhas bebés e eu tenho de me ausentar do país para ir buscar outros meus filhos e o que eu faço?
    Obs:Eu só portuguesa

  • Comment Link Janaina Thursday, 31 March 2022 21:03 posted by Janaina

    Meu filho faleceu e deixou um filho,ele nasceu e a mãe dele não quer registrar o bebê no nome do pai e tbm comparecer no fórum, visto que a juíza já mandou chamar. Eu como avó paterna,queria estar mais vezes junto da criança, coisa que a mãe não permite, o que posso fazer para fazer um DNA parental e ter direito como avó a visitar meu neto e até mesmo trazer para passear em minha casa,já que a mãe dele não deixa?

  • Comment Link Mari Friday, 04 March 2022 02:41 posted by Mari

    Tive uma gravidez indesejada, posso registrar minha filha só no meu nome! Mesmo que colocar só no meu nome o pai tenhe direito de alguma coisa em querer pegar ela?

  • Comment Link Meiri Rose dos Santos Salustiano Friday, 11 February 2022 02:17 posted by Meiri Rose dos Santos Salustiano

    Meu filho tem 17 anos e a ex namorada tem 18 ela engravidou porém ela terminou com ele os pais dela não gosta dele depois que ela contou que estava grávida os pais apoiaram com medo dela voltar com ele.Mas o pior não é isso ele pede pra ir na utrasson ela não deixa faz 7 meses que ele vem sofrendo só vê ele quando ele leva as coisas do bebê pra ela fez o chá de bebê minha família meu filho não participou a mãe dela anuncia quiz falar comigo ele chora o tempo TD tô com medo que ela não deixe ele registra o bebê oque devo fazer?.

  • Comment Link Marieva Thursday, 10 February 2022 01:16 posted by Marieva

    Olá ... gostaria de saber se posso fazer o exame de DNA com o pai do meu filho..
    Porém não deixá-lo registrar a criança..

  • Comment Link Luiz André Sunday, 23 January 2022 20:33 posted by Luiz André

    Minha ex registou meu filho do com nome dela e não deixou resista meu do que eu sempre quis registra, se eu tiver com o registro da criança consigo resista ou preciso ainda da permissão dela

  • Comment Link Maria Wednesday, 19 January 2022 18:30 posted by Maria

    Minha filha teve um filho de um homem casado, depois de ano e três meses,resolveu registra a bebê e depois disso tem causado desconforto a família toda,moramos no mesmo bairro e conhecia a família dele são os dois militares,ela veio aqui assim que descobriu e apontou o dedo na minha cara e disse que eu sabia de tudo e que não sabia do ela era capaz,por ele ser conhecido da casa eu proibi de vir na minha porta, ele quer vir trazer alguma coisa pra bebê na hora dele e já tem acordo dos dias e horário, já me cercou na rua querendo conversar e por medo não saiu mais de casa, aqui não e rota dele mais mesmo assim ele passa de viatura no portão e toca a sirene,vem devolver a bebê e chega buzinando igual um doido, não nos respeita minha filha pede pra não fazer e ele continua, ela tem medo de reclamar por ser policial e quer ter mais direito sobre a bebê vamos ter que mudar de bairro assim que o contrato acabar pra ter paz,é pra isso que tem que colocar o nome de quem não desejou a criança é uma menina ele tem mais 4 meninos e eu prezo por ela, queria resguardar ela de ter que ser trocada por ele ou pelo meninos,25,7,5,2, anos,vive falando que vai tomar a bebê e que sabe como implantar algo que a faça perder o direito, sei que ela errou feio e que nada justifica, mais ele vigiava ela o tempo todo, passava na porta do trabalho dela até ela se der buscava ela de viatura onde ela ia se postasse fotos com alguém ele ia atrás oque eu faço, é de costume dele fazer isso com todas as mulheres perseguir.

  • Comment Link Iais Monday, 17 January 2022 22:07 posted by Iais

    E possivel registra a crianca sozinha sem o pai quando ?

  • Comment Link Rosa Calixto Lima Saturday, 14 August 2021 18:42 posted by Rosa Calixto Lima

    O meu filho tá internado e a ex teve o bebê e registrou o bebê só no nome dela. nós avós queremos o direito de ver a bebê e dar o direito do pai registrar a filha.

  • Comment Link Ingridy Tuesday, 04 May 2021 20:23 posted by Ingridy

    Meu esposo quer pegar a pensão porém não quer registrar a criança ... oque ele faz ?

  • Comment Link Ingridy Tuesday, 04 May 2021 20:23 posted by Ingridy

    Meu esposo quer pegar a pensão porém não quer registrar a criança ... oque ele faz ?

  • Comment Link Rosilene de Jesus santos Tuesday, 04 May 2021 03:08 posted by Rosilene de Jesus santos

    Minha filha ficou grávida o pai sabia e nao quis assumir. Ela mora comigo eu e o avô que sustenta o bebe de 8 meses agora ele veio com o rabo entre as pernas é quer ter direito de registrar depois de várias mensagens que a família da vó do bebé mandou para ele.chegou disse que o filho não era dele.ele tem direito de registrar?

  • Comment Link Crislaine Borges de Oliveira Sunday, 02 May 2021 17:26 posted by Crislaine Borges de Oliveira

    Eu quero registrar meu filho so no meu nome eu não quero registrar no momento do pai dele como que eu faço meu filho tá com 1 ano e 8 meses.???

  • Comment Link Tatiana Tuesday, 13 April 2021 05:52 posted by Tatiana

    Acho ridículo a mãe não poder registrar Eder obrigada a pedir alguém para tal fim
    Faz muito mais mal amente e coração de uma mãe eda crianaca saber quero pai rum crápula ou algum pedofilo ou que nunca quis saber e só registrou pq foi obrigado
    Se não quer sabera gravidez TD,como no final vai querer registrar,ainda se obriga fazer exame so pra ter o sobrenome do crápula ainda,oisso sim e deprimente pra criança.
    Será rejeitada p resto da vida,mais só pq a justica quis carregar a maldição de um sobrenome que muitas das vezes só lhe fez mal
    Guando crescer ele julgue conhecer a paternidade ou saber sim direito,agora proibir mãe de registrar! Absurdo quem carrega 9meses,passa dores,sufocos ,enquanto a maioria dos homen a rejeitaram, aí tem que procurar o bonito pra registrar o que ele nunca assumiu e não quer.Absurdo!!!

  • Comment Link Márcio Pereira Monday, 12 April 2021 20:04 posted by Márcio Pereira

    Tem uma mulher que tá grávida, e ela não quer que o pai registre , mas sim que estou com ela nesse momento e possível ou e um ato ilegal

  • Comment Link André Soares Friday, 09 April 2021 10:23 posted by André Soares

    Eu estou com um problema sério? Eu estou namorando uma menina há 8meses e ela tem 17 anos e eu tenho 20anos . Eu e ela decidimos ter relações sexuais para poder ter nossa bebê . agora ela está grávida só que o pai dela não quer deixar eu ver ela e nem falar com ela e isso Mim deixa triste pq ela queria morar comigo e eu com ela .eu tenho condições sustentar ela e a criança já falei para o pai dela q Eu estou disposto a casar com ela mais eles não querem mim ouvir só ficam falando que as coisas vão ficar muito pior pra mim eu trabalho de carteira assinada ganho 1200por mese s mais eles estão impedindo ela de falar comigo
    Eu quero registrar a criança eu quero casar com ela mais ele fica falando que ele e muito macho macho mesmo.
    Oque eu devo fazer nessa situação

  • Comment Link Nandiele Friday, 02 April 2021 23:43 posted by Nandiele

    Boa noite o pai do meu filho qnd ele nasceu eu chamei ele pra ir resistra a criança e ele falou q não ia
    Aí eu resistre sozinha
    Nunca deu nada a criança até agora e a avó paterna disse que tem direito na criança ???

  • Comment Link Simone Tuesday, 19 January 2021 12:32 posted by Simone

    Bom dia é possível registrar com duas mulheres.. (como se fosse 2 mães

  • Comment Link José Roberto Monday, 26 October 2020 01:16 posted by José Roberto

    Me casei recentemente, e a pessoa que está comigo já está grávida de 3 meses soube a um mês atrás e o pai biológico rejeitou quando descobriu e eu assumi por completo, porém o pai biológico veio agora querendo registrar e a mãe que já está cansada comigo não quer que ele registre mais eu quero registrar como meu filho e ela concordou pois já estamos cansados e já tem um laço afetivo, podemos fazer isso

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