DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO (ADVOGADO DO ESTADO)
Atuação se concentra na área Cível, Vara de Familia, Vara da Infância e Juventude, Advocacia Criminal, Execuções Criminais e Tutela Coletiva. Casos de Direito das Sucessões não são normalmente incluídos, pois pressupõem a existência de patrimônio. Em uma situação intermediária estão as situações que necessitam de advogados imobiliários, já que isso depende do imóvel adquirido e da situação encontrada.
Advogado gratuito Vara de Família - Como visto, a Defensoria Pública e a OAB prestam assistência a pessoas que necessitam de advogados para casos de família e não tem condições de contratar um advogado particular. Mas aqui vai uma observação importante: em casos específicos de ação de alimentos - ou seja, quando a criança não está tendo ajuda financeira do outro genitor (normalmente o pai) - não é preciso advogado. No Estado de São Paulo, basta comparecer ao Fórum mais próximo de sua residencia e fazer uma reclamação diretamente a um funcionário. Trata-se do chamado "alimentos de balcão". Procure informação específica diretamente com um funcionário do Fórum, já que cada comarca e Foro Regional tem sua forma de organização.
Endereços e contatos da Defensoria Pública na cidade de São Paulo
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5586
Endereços e contatos da Defensoria Pública em todo o Estado de São Paulo
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/
(faça uma pesquisa no fim da página com o nome de sua cidade)
Como conseguir advogado gratuito na OAB (ORDEM ADVOGADOS DO BRASIL)
Se você se encaixa no perfil de pessoa de baixa renda, basta comparecer à qualquer subseção da OAB para conseguir um advogado de graça. Há um cadastro geral de advogados inscritos para a prestação desse tipo de serviço, o que significa dizer que o contato com o cidadão que busca a assistência será um pouco mais personalizado. Não há, todavia, a estrutura que existe por trás da Procuradoria de Assistência Judiciária (Defensoria Pública) ou das Faculdades de Direito, já que o advogado atuará sozinho. Para endereços e contatos em sua localidade, consulte: http://www2.oabsp.org.br/asp/subsecoes/subsecoes.asp
FACULDADES DE DIREITO na cidade de São Paulo
O atendimento gratuito realizado pelas Faculdades de Direito tem alunos na linha de frente, mas contam com profissionais gabaritados e professores em seus quadros de gerência. São serviços que oferecem ao aluno a experiência prática dos casos, ao mesmo tempo que prestam à sociedade um auxílio importantíssimo.
Atuação se concentra majoritariamente na área Cível, área de Familia, Infância e Criminal. Consulte a instituição em caso de dúvidas.
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Departamento Jurídico XI de Agosto
Praça João Mendes, 62 – 17º Andar
http://djonzedeagosto.org.br/atendimento/
Universidade Paulista (UNIP)
Av. Alphaville, 3500, Alphaville – São Paulo
(11) 4152-8835
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Escritório de Advocacia Modelo
Rua Maria Cândida, 1813 - CEP: 05015-000 - Perdizes
Fone: (11) 36708560
Universidade Paulista (UNIP/OBJETIVO)
Escritório de Assistência Judiciária (EAJ)
Rua do Sumidouro, 190 - CEP: 05428-010 - Pinheiros
Fones: (11) 30397921 ou (11) 30397944
Universidade Santo Amaro (UNISA)
Rua Isabel Shimitt, 349 A, Santo Amaro – São Paulo
(11) 2141-8958 – Cível / 2141-8943 – Família.
Universidade São Judas Tadeu
Rua Marcial, 91, Mooca – São Paulo
(11) 2799-1993/1990/1991/1916.
Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN)
Av. Brás Leme, 3029, Santana – São Paulo.
(11) 2972-9036 / 9037 / 9038 / 9040 / 9041
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Rua da Consolação, 993, São Paulo.
(11) 2114-8000/3256-6040.
Universidade Metodista
Rua Alfeu Tavares, 91, Rudge Ramos – São Bernardo do Campo
(11) 4366-5575.
Escritório Experimental da OAB
Rua Filinto Almeida, 42, Vila Madalena – São Paulo
(11) 3815 3825.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(apenas para casos Trabalhistas e Previdenciários)
Obs: nesses casos, o seu sindicato pode também prestar assistência jurídica gratuita – consulte.
São Paulo
Rua Fernando de Albuquerque, 155
Consolação
CEP: 01309030
São Paulo
(11) 36273400
Guarulhos
Rua Anice, 268
Jd Santa Mena
CEP: 07097010
Guarulhos
(11) 29287800
Campinas
Rua Jorge Krug, 211
Jd Guanabara
CEP: 13023210
Campinas
(19) 37228300
Ribeirão Preto
Rua Aureliano Garcia de Oliveira, 266
Nova Ribeirânia
CEP: 14096750
Ribeirão Preto
São José dos Campos
Av Comendador Vicente Paulo Penido, 532
Jd Aquários
CEP: 12246856
São José dos Campos
Sorocaba
Av General Carneiro, 677
CEP: 18043970
Sorocaba
Santos
Avenida Conselheiro Nébias, nº 371
Vila Mathias
CEP: 11.015-003
Santos
(13) 3325-4900 e (13) 3325-4919 (FAX)
Observação: esse é um artigo de utilidade pública que visa tornar a informação acessível ao público em geral. Esclarecemos que nosso escritório de advocacia é privado e não presta serviços dessa natureza.
