Thursday, 24 July 2014 00:00

Vê se me esquece: Google e o Direito de ser Esquecido

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vÊ se me esqueceO cidadão possui o "direito de ser esquecido" e os sites de busca como o Google devem remover certos links indesejados, determinou o Superior Tribunal Europeu em maio passado, numa decisão surpreendente. O caso, que expôs o conflito entre os direitos de privacidade e a liberdade de de informação, nasceu dos esforços de um cidadão espanhol (que morou no Brasil quando criança) para remover os links referentes a problemas advindos de dívidas passadas.

Na decisão, o Tribunal de Justiça Europeu considerou que os operadores de sites de busca como o Google seriam "controladores" de informações. São, portanto, responsáveis pela remoção de links indesejáveis em caso de solicitação. "Operadores de sites de buscas na Internet são responsáveis pelo processamento de dados pessoais que aparecem em páginas publicadas na Internet por terceiros”, disseram os juízes em decisão colegiada.

Um porta-voz do Google, em e-mail enviado à CNN, disse que a decisão foi "decepcionante" e que a empresa necessita de tempo para "analisar suas implicações." Google já havia argumentado que é apenas o “hospedeiro” desses dados e disse que a remoção desses dados dependem dos indivíduos responsáveis pela divulgação do conteúdo.

A decisão veio como uma surpresa para a indústria e especialistas, uma vez que contrariou o parecer da própria Advocacia Geral da Corte Européia, cuja orientação é geralmente seguida.

"Para o Google, este resultado cria uma dor de cabeça - e os custos são potencialmente enormes ", diz o professor da Faculdade de Direito da Universidade de East Anglia, Paulo Bernal. "A sentença parece ser uma forte decisão em favor dos direitos de privacidade e dos direitos individuais - e contrário aos modelos de negócio dos sites de buscas e certos aspectos da liberdade de expressão."

O caso surgiu em 2010, quando Mario Costeja Gonzalez reclamou com a Agência de Proteção de Dados espanhola sobre um antigo aviso de jornal detalhando suas dívidas à Previdência Social. O anúncio foi colocado em um jornal espanhol pelo Ministério do Trabalho em 1998, detalhando um leilão de propriedade que estava sendo realizado para o pagamento das dívidas. Gonzalez argumentou que essas pendências já estavam de há muito resolvidas e as informações não seriam mais relevantes. Ele reclamou que detalhes sobre suas antigas dívidas foram chegando os resultados de pesquisa do Google, o que, segundo ele, violou seus direitos de proteção de dados pessoais. A órgão de proteção à privacidade da Espanha rejeitou a queixa contra o jornal, dizendo que era correto publicarem-se as informações ao tempo do leilão.
No entanto, também disse que o Google não tinha direito de continuar divulgando as notícias sobre Gonzalez e decidiu que o site de busca deve remover o link de sua lista de resultados. Google desafiou a decisão perante o Supremo Tribunal Espanhol, que encaminhou o caso até o Tribunal Superior da União Europeia.

A agência Internacional “Index on Censorship” disse que a decisão "viola os princípios fundamentais da liberdade de expressão". Segundo ela, "isso permite que as pessoas venham a se queixar aos sites de busca sobre informações que simplesmente não gostam, sem qualquer análise legal. É como atacar uma biblioteca para forçar a destruição de livros."

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Last modified on Saturday, 14 July 2018 23:11
Mario Solimene Filho

Mario Solimene Filho é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São  Paulo (Largo de São Francisco, turma de 1994), músico erudito e entusiasta das causas pelos Direitos Humanos. Está registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, sob o número 136.987.

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