Atenção! Bandidos estão se fazendo passar por advogados deste escritório para, ao final, solicitar algum tipo de pagamento. Não se deixe enganar! Nossos telefones para contato são apenas os informados neste website. Não acredite em mensagens de WhatsApp ou ligações de números diferentes. Já tomamos as providências necessárias e há inquérito policial em andamento.

Fechar
Open Popup
Thursday, 05 June 2014 21:00

Trabalho escravo no Brasil: a luta contra escravidão moderna

Written by
Rate this item
(3 votes)

No ano passado, 2.063 pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil. Destes, 1.068 trabalhavam em áreas metropolitanas, de acordo com o último relatório do Ministério do Trabalho e Emprego, que foi divulgado em meados de maio desse ano. A maioria das vítimas trabalhavam na indústria da construção civil.
"No início a maioria dos relatos [de trabalho escravo] vinham das áreas rurais", lembra o investigador Alexandre Lyra, chefe da divisão MTE que trata de rastrear e erradicar o trabalho escravo.

 "Nos últimos cinco anos, tem havido um enorme aumento no número de queixas nas grandes cidades."
Durante o ano passado, 849 casos de trabalho escravo foram descobertos durante as inspeções de locais de construção. Na agricultura e na pecuária, 618 pessoas foram encontradas trabalhando em condições de escravidão. Outras 596 pessoas foram libertadas em setores diversos, incluindo a indústria têxtil.

 

A exploração da pobreza

 

O número de trabalhadores em regime de escravidão encontrados nas inspeções oficiais é apenas a ponta do iceberg da exploração da pobreza extrema. Segundo um comunicado de uma comissão de inquérito do Parlamento do Estado de São Paulo, é estimado que só na capital paulista haveriam cerca de 10.000 oficinas ilegais de costura, o que pode envolver em torno de 200.000 trabalhadores, muitos deles imigrantes da Bolívia.
Condições de trabalho análogas à escravidão têm sido parte da economia brasileira. Nas áreas rurais, os trabalhadores são explorados principalmente na fabricação de carvão vegetal, silvicultura, agricultura e pecuária. Nas cidades, operários da construção civil, trabalhadores têxteis e mulheres forçadas à prostituição estão entre as maiores vítimas de empregadores escravocratas. "Um mês atrás, foram libertadas 11 pessoas que trabalhavam em condições de escravidão em um navio de cruzeiro", disse o investigador Lyra.
Desde 1995, o governo brasileiro tem tomado medidas contra a escravidão moderna. Controles mais rígidos e crescente pressão da opinião pública fazem com que o número de vítimas continue a diminuir (ver gráfico).

 

 

 



O estado de São Paulo é pioneiro na luta contra o trabalho escravo. Em 2013, a câmara estadual não adoptou um conjunto de regulamentações sem precedentes, no qual a empresa infratora perderá sua licença de funcionamento por 10 anos, caso fossem encontrados indícios de trabalho escravo em sua cadeia produtiva.

Louvor da ONU

"O Brasil é um exemplo bem sucedido do combate ao trabalho escravo; Ele tem mecanismos de controle fortes", elogiou Luiz Antonio Machado da agência da ONU de trabalho da OIT. Machado coordena o programa nacional de combate ao trabalho forçado no Brasil. Ele acha que a imigração ilegal, em particular, é responsável pelo crescimento do trabalho escravo nas áreas metropolitanas.

A Igreja Católica também manifestou aprovação quanto às ações do Brasil contra o trabalho forçado. "O governo está fazendo esforços, mas os ganhos na luta contra o trabalho forçado são em primeiro lugar para os movimentos sociais", disse Enemesio Lazzaris, bispo de Balsas, no estado do Maranhão e presidente da organização anti-escravidão da Comissão Pastoral da Terra (CPT). "As pessoas não estão desistindo. Eles exercem uma pressão permanente para garantir que o governo faça o seu trabalho."

Mas apesar dos avanços, a luta contra a escravidão moderna no Brasil tem sido lenta. Especialistas acreditam que uma das maiores barreiras no processo é o sentimento de impunidade, uma vez que casos semelhantes podem levar mais de 10 anos para serem julgados. "O Poder Judiciário do Brasil funciona lentamente", disse o coordenador da OIT Machado. "Qualquer um que não é punido depois de 10 anos, não tem nada a temer."
Outros pontos fracos incluem a falta de informações de inteligência sobre as diferentes formas de trabalho forçado, bem como o atendimento às vítimas após sua libertação. "No Brasil, uma grande parte da população ainda é carente de educação e perspectivas para o futuro. Muitos acreditam que não têm outra escolha e se deixam enganar por falsas promessas", disse o investigador Alexandre Lyra. Essa mentalidade não muda depois que os trabalhadores são libertados, acrescentou.
Mesmo no Congresso a luta contra o trabalho escravo esbarra em oposição política. Um projeto de lei que permitiria a expropriação das propriedades em que o trabalho escravo foi comprovada está aguardando aprovação por mais de 15 anos. "Os membros do parlamento que representam os grandes proprietários precisam de uma lição de catecismo", disse o bispo Enemesio. "Eles atormentam o nosso país." (Nota: Esse projeto acaba de ser promulgado pelo congresso: é a chamada emenda constitucional do trabalho escravo.)

 

Artigo publicado por Astrid Prange em Deutschewelle – DW.DE em 27 de março de 2014 http://www.dw.de/brazils-fight-against-slave-labor/a-17664728

 

 

Last modified on Tuesday, 29 March 2022 15:03
Mario Solimene Filho

Mario Solimene Filho é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São  Paulo (Largo de São Francisco, turma de 1994). É especialista em Direito Privado, músico erudito e entusiasta das causas pelos Direitos Humanos. Está registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, sob o número 136.987.

Confira também seu perfil no Linkedin.

https://solimene.adv.br

Leave a comment

Make sure you enter all the required information, indicated by an asterisk (*). HTML code is not allowed.