Advogados LGBT - Direitos Homoafetivos

Advocacia atendendo à comunidade LGBTIQ no Estado de São Paulo e em todo o Brasil - Direito Homoafetivo - Advogados contra a Homofobia

Especializados em serviços jurídicos direcionados às necessidades de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros no Brasil - desde 1984. Direitos Homoafetivos LGBTI+.

  • Apoiadores do GADVS - Grupo de Advogados para a Diversidade Sexual - e mantemos um olhar atento sobre toda a atividade jurídica e legal que afeta a vida da população LGBT.
  • Vanguarda dos Direitos Homoafetivos: atuação em casos da chamada "zona cinzenta da Legislação”, onde a aplicação de lei só agora está sendo determinada.
  • Contribuição direta para a formação da Jurisprudência nesse campo do Direito Brasileiro.

Advocacia como instrumento de Transformação Social e Igualdade

O mundo mudou. Após anos de luta árdua em todos os setores da sociedade, a integração social dos grupos LGBT está em pleno andamento. E as batalhas travadas nos Tribunais tem gerado vitórias importantíssimas.  O conceito de família se transformou para abrigar a união entre pessoas do mesmo sexo e essa relação ganhou a proteção da Justiça, reforçando um pouco mais a não tão sólida ponte entre a realidade e o Direito.

Recentemente, em vitória importantíssima no Supremo Tribunal Federal, foi reconhecida a equiparação da homofobia ao crime de racismo, que é um conceito que protege não só a discriminação contra raça e cor, mas contra um grupo específico da população (nesse caso, o grupo LGBTQ+). Trata-se de mais um passo na equiparação de direitos, e que certamente não será o último.

Mesmo assim, grande parte da população do Brasil ainda sofre com a Homofobia - atos bárbaros de discriminação e preconceito por orientação ou identidade sexual. Milhões de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Trangêners e Intersexuais são ainda, em muitos aspectos, desrespeitados como cidadãos, recebendo um tratamento desigual que os coloca, em muitos casos, à margem dos direitos civis. Milhares são assassinados todos os anos em função disso.

Como já se disse, a situação tem melhorado muito nos últimos anos, mas ainda é preciso avançar mais. Se é mesmo verdade que no Brasil "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", como diz o artigo 5o. da Constituição Federal, o tratamento desigual da população LGBT tem que acabar. E não nos referimos apenas ao ataques pessoais provenientes da homofobia, lesbofobia ou bifobia. As políticas públicas têm que continuar mudando, as leis devem evoluir e a jurisprudência deve se adequar à essa realidade.

Isso se faz com determinação. Somos um dos poucos e mais antigos escritórios de advocacia do Brasil especializados em Direitos Homoafetivos. Abraçamos publicamente a causa da população LGBT+ e lutamos pela defesa de seus direitos Civis.

Muitas dessas situações já podem ser contornadas com remédios jurídicos adequados, enquanto outras ainda são foco de discussão e continuam a gerar polêmica. Entretanto, ao contrário de alguns anos atrás, hoje o casamento gay é uma realidade, a adoção por homossexuais já é possível e a homofobia é uma preocupação das políticas públicas das cidades.

Atuação especializada na área de Homofobia / Diretos Homoafetivos: 

Na área de Direito Civil:

  • indenizações em virtude de discriminação por identidade de gênero e expressão sexual;
  • danos morais relativos à discriminação por orientação sexual;
  • Compensações por agressão aos direitos LGBT em ambiente social, familiar ou de trabalho;
  • Reparação de danos por Homofobia em geral

Na área de Direito de Família e das Sucessões:

Na área de Registro Civil

  • mudança de nome e gênero junto ao Registro Civil por identidade sexual
  • registro de nascimento de crianças de casais do mesmo sexo
  • cirurgia de adequação de gênero
  • direitos de personalidade
  • inseminação artificial por casais homoafetivos
  • ação judicial para registro de criança em nome de dois pais ou duas mães por inseminação caseira
  • barriga solidária (barriga de aluguel)
  • filiação socioafetiva para casais LGBT

Advocacia LGBTIQ+ - Consultas, discussão de casos, informações  - página de contato - E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - telefones (11) 3079-1837 ou (11) 3071-0918. Horário de atendimento ao público: de Segunda à Sexta, das 11:00 às 18:00 horas.

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