Alter­ações de nome e de gênero para clientes Transexuais

transgeneroExis­tem muitas razões pelas quais as pes­soas optam por mudar seus nomes: para ini­ciar uma nova fase da vida pelo casa­mento, para hon­rar um antepas­sado querido, para incluir um nome ou apelido notório, ou para ade­quar o reg­istro à seu próprio con­ceito de iden­ti­dade pes­soal.

Se o seu motivo for jus­ti­ficável, a lei poderá per­mi­tir a solic­i­tação da mudança de nome junto ao Juiz repon­sável pelas questões de Reg­istros Públi­cos da Comarca de sua residência.

Indi­ví­duos Tran­sex­u­ais têm o desejo nat­ural de alterar legal­mente sua iden­ti­fi­cação para refle­tir a real­i­dade de suas vidas e evi­tar con­strang­i­men­tos desnecessários. Isso é tec­ni­ca­mente con­hecido no jargão jurídico como Reti­fi­cação de Reg­istro Civil por iden­ti­dade de Gênero e vem a aten­der uma neces­si­dade cru­cial de todo o cidadão: a afir­mação de sua própria iden­ti­dade. Nos­sos Tri­bunais estão con­scientes da importân­cia dessa questão e vem dando trata­mento ade­quado ao tema. Hoje, depois de anos de lutas de advo­ga­dos e enti­dades que apoiam os Dire­itos LGBT, a posição prati­ca­mente solid­i­fi­cada é de que esse dire­ito deve ser garan­tido mesmo a tran­sex­u­ais que optarem por não realizar a oper­ação de transgenitalização.

Entre­tanto, para mate­ri­alizar esse dire­ito é pre­ciso con­tratar um advo­gado e ingres­sar com a dev­ida ação judi­cial, uma vez que, ao con­trário do que ocorre em out­ros países, essa alter­ação não pode ainda ser feita em nível mera­mente admin­is­tra­tivo. Se você não pos­sui condições finan­ceiras para arcar com a con­tratação de um profis­sional (renda famil­iar abaixo de três salários mín­i­mos), há a alter­na­tiva da assistên­cia judi­ciária gratuíta.

Se você gostaria de dis­cu­tir as cir­cun­stân­cias do seu caso com mais detal­hes, entre em con­tato conosco pelo email Este endereço de email está sendo pro­te­gido de spam­bots. Você pre­cisa do JavaScript ati­vado para vê-​lo. ou pelos tele­fones (11) 30791837 ou (11) 30710918 — de Segunda à Sexta. Nosso horário de atendi­mento ao público é das 12:00 às 18:00 horas.

Ernesto Rezende Neto - Advogado

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Mario Solimene Filho - Advogado

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