Guarda dos fil­hos menores

Guarda Com­par­til­hada e Guarda Unilateral

A guarda dos fil­hos menores, segundo o texto da Lei 11.698 de 2008, é exer­cida por inter­mé­dio de duas modal­i­dades: guarda com­par­til­hada e guarda uni­lat­eral.

A Guarda com­par­til­hada é aquela exer­cida con­jun­ta­mente pelo pai e pela mãe de cri­ança, em igual­dade de condições. Ambos pos­suem os mes­mos dire­itos e deveres e ambos par­tic­i­pam da tomada das decisões rel­a­ti­vas à criança.

Na modal­i­dade uni­lat­eral, como o próprio nome implica, ape­nas um dos pais exerce a guarda da cri­ança, enquanto ao outro cabe a função de super­vi­sionar os inter­esses de seu filho.

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Todas as decisões rel­a­ti­vas à guarda serão tomadas pelo juiz tendo em vista exclu­si­va­mente o inter­esse da cri­ança, pouco inter­es­sando para tanto o inter­esse indi­vid­ual de seus pais. Esses só têm importân­cia à medida em que con­cor­rem para ben­e­fi­ciar — ou ao menos não prej­u­dicar — o menor.

O des­gaste em semel­hantes situ­ações é óbvio e pode trazer inu­meras con­se­quên­cias ao processo educa­tivo e à própria dinâmica famil­iar. Em situ­ações que tais, a solução amigável das pendên­cias é clara­mente a saída mais van­ta­josa para todos, e para tanto a para tanto a medi­ação famil­iar pode transformar-​se em uma alter­na­tiva muito oportuna.

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Ernesto Rezende Neto - Advogado

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Mario Solimene Filho - Advogado

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