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Como registrar uma criança? A mãe pode registrar o filho sozinha, só no nome dela, e não declarar quem é o pai na certidão de nascimento? Pode também excluir o nome dele do sobrenome da criança?

Nesse artigo tento esclarecer a questão do ponto de vista prático, dizer quais seriam as consequências da falsa declaração de informações para o registro de nascimento do bebê, além de abordar as diferentes formas de proceder ao registro da criança sem a presença do pai.

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pai que nao paga pensao pode ver o filho

Procuro nesse artigo responder de forma simples uma das questões que mais escuto das mamães em meu escritório: Doutor, o pai do meu filho não quer pagar pensão. Então eu posso proibir a visita, certo?” Essa pergunta parece ter uma grande dose de bom senso, mas na verdade contém uma falha fundamental que quero explorar mais adiante.

O fato é que, infelizmente, a grande maioria dos casais que se separam não conseguem ter um diálogo saudável, principalmente nos assuntos que abordam a vida dos filhos. Esses desentendimentos acabam afetando de maneira direta a vida dos menores e, assim, assuntos como guarda, pensão alimentícia e visitas tornam-se verdadeiras guerras entre os pais que se utilizam dos filhos como armas para ferirem um ao outro.

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coronavirus e familiaNesse artigo tentamos entender um pouco dos efeitos da Pandemia do Coronavirus (COVID-19) no Direito de Família, especialmente em relação à guarda compartilhada e direitos de visita em época de quarentena. As visitas continuam ou devem ser suspensas? Com tanta discussão política a respeito do fechamento de escolas e comércio não essencial, é preciso fazer uma reflexão que traga um pouco de paz e segurança às crianças e suas famílias, mas vistas pela perspectiva legal. 

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Nesse artigo trataremos do direito de visitas do pai em relação aos filhos, enfrentando problemas que podem ocasionar a restrição ou mesmo a suspensão desse convívio. O objetivo é diferenciar as situações de risco de receios infundados – normalmente causados por ameaças vazias de mamães super-protetoras. 

Já tivemos oportunidade de analisar o outro lado da moeda: as ameaças que as mamães sofrem por parte do ex-maridos e ex-companheiros à guarda dos filhos. O que pretendemos com esse artigo é fazer o mesmo tipo de abordagem, tranquilizando os pais que agem corretamente para que não sejam submetidos a pressão psicológica desnecessária.

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Terça, 03 Dezembro 2019 22:30

Autorização de viagem para menor

Autorizacao de viagem para menorNesse artigo veremos as regras, soluções e modelos para a autorização de viagem de menor e trataremos a questão pelo ponto de vista prático: quando é necessária, se a autorização será judicial ou não, o que fazer para obtê-la, documentos e tudo o mais que é preciso saber para evitar surpresas na hora da viagem.

Todo fim de ano é a mesma coisa: as pessoas se juntam com sua família para se divertir no período de festas, e muitas vezes isso significa fazer viagens para encontrar os entes queridos ou para passar as férias em um lugar diferente do usual. É normal nessas circunstâncias que nos esqueçamos de colocar muitas coisas na mala: um calção de banho, uma escova de dente, ou mesmo uma autorização de viagem para menor. E o estrago pode ser grande.

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Dupla maternidadeComo registrar a criança com duas mães no Registro Civil em casos de inseminação caseira? Nesse artigo oferecemos alternativas jurídicas aos casais de lésbicas que optam pelo procedimento e relatamos nossas experiências com a matéria.

Família LGBT e o choque de Realidade: inseminação caseira x inseminação artificial

A inseminação caseira é uma alternativa barata ao procedimento de inseminação artificial, que pode custar até R$ 20.000,00 por tentativa, sem garantia de sucesso. Tudo o que é necessário é um homem disposto a doar o material, um pote de coleta de exame de laboratório e uma seringa para inserção. A operação é realizada no período fértil com a transferência do material coletado para dentro da vagina da receptora. Há, obviamente, questões relacionadas à segurança do procedimento, já que o método pode ocasionar a transmissão de doenças sérias – as mesmas a que a mulher estaria exposta pela relação sexual. Mas o fato é que tem sido utilizado com frequência e o Direito não pode fechar os olhos à realidade.

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Segunda, 19 Agosto 2019 18:42

Quando a mãe pode perder a guarda do filho?

Mãe perdendo guarda do filhoHoje o assunto é o que faz uma mãe perder a guarda do filho. Como advogado de família, ouço constantemente: “Doutor, me separei. Agora o meu marido diz que vai tomar os meus filhos de mim. Ele pode mesmo? O que eu faço?”

Para responder essa questão, é preciso primeiro pensar em quais são os deveres dos pais em relação aos filhos, para depois voltar ao caso concreto e analisar o risco. Se houver identificação de problemas, aí haverá razão para se preocupar. Mas é preciso dizer que, em muitos casos, o pedido de guarda de filhos para o pai revela uma chantagem de homens que querem se beneficiar de alguma forma com o pânico que causam às mulheres com esse tipo de ameaça.

Mas como saber se isso é chantagem barata ou ameaça séria? Quem vai responder é você, depois de ler os pontos que coloco abaixo.

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Terça, 28 Fevereiro 2017 20:18

Ajuda para violência doméstica - o que fazer?

SE VOCÊ SOFRE COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENUNCIE

violência contra mulher“Em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Apesar do aparente bom senso desse antigo diitado, a verdade é que ele nem sempre está certo. Para ter a exata noção do problema, basta dizer que 10% de todos os homicídios do país são cometidos dentro da própria família. Trata-se de um número assustador, não só pelo volume de assassinatos cometidos, mas também porque essa estatística destrói a ideia intuitiva de que o lar é o nosso porto seguro.

O objetivo desse artigo, portanto, é alertar para o perigo. Todo aquele que lida diariamente com tensão constante, brigas e violência dentro de casa está sujeito a virar mais um número nessa estatística – ou ser responsável por ela. A violência contra a mulher é um dos fatores mais importantes, mas não o único. Todo tipo de disputa e desequilíbrio das relações familiares, sejam quais forem as partes em conflito, pode ser um fator de risco que não pode ser desconsiderado. Há alguns aspectos que tornam as brigas dentro do lar um fator particularmente explosivo, e um deles é certamente o fato de que não há oportunidade para que as disputas se dissipem com o tempo: as partes em conflito voltam constantemente a se encontrar, e na maioria dos casos diariamente. Estamos diante de uma verdadeira bomba relógio.

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guarda compartilhadaA presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 13.058 de 2014, que altera alguns artigos do Código Civil em relação à questão da Guarda Compartilhada

As questões relativas à guarda são em sua enorme maioria uma consequência direta de divórcio ou separação do casal e geralmente representam seu ponto nevrálgico. É aí que a maioria dos problemas de natureza não patrimonial acontecem.

O que é guarda compartilhada e guarda unilateral

Nosso ordenamento jurídico, com a promulgação da Lei 11.698 de 2008, comporta duas modalidades legais de guarda: compartilhada e unilateral. A natureza de cada uma dessas soluções é auto-explanatória. O que é importante aqui é ressaltar o que cada uma delas significa do ponto de vista prático, pois há o risco de entender-se que a guarda unilateral, por exemplo, não implica em direitos ou deveres da parte que não foi contemplada com a guarda. Não é bem assim.

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