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Dupla maternidadeComo registrar a criança com duas mães no Registro Civil em casos de inseminação caseira? Nesse artigo oferecemos alternativas jurídicas aos casais de lésbicas que optam pelo procedimento e relatamos nossas experiências com a matéria.

Família LGBT e o choque de Realidade: inseminação caseira x inseminação artificial

A inseminação caseira é uma alternativa barata ao procedimento de inseminação artificial, que pode custar até R$ 20.000,00 por tentativa, sem garantia de sucesso. Tudo o que é necessário é um homem disposto a doar o material, um pote de coleta de exame de laboratório e uma seringa para inserção. A operação é realizada no período fértil com a transferência do material coletado para dentro da vagina da receptora. Há, obviamente, questões relacionadas à segurança do procedimento, já que o método pode ocasionar a transmissão de doenças sérias – as mesmas a que a mulher estaria exposta pela relação sexual. Mas o fato é que tem sido utilizado com frequência e o Direito não pode fechar os olhos à realidade.

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Mãe perdendo guarda do filhoHoje o assunto é o que faz uma mãe perder a guarda do filho. Como advogado de família, ouço constantemente: “Doutor, me separei. Agora o meu marido diz que vai tomar os meus filhos de mim. Ele pode mesmo? O que eu faço?”

Para responder essa questão, é preciso primeiro pensar em quais são os deveres dos pais em relação aos filhos, para depois voltar ao caso concreto e analisar o risco. Se houver identificação de problemas, aí haverá razão para se preocupar. Mas é preciso dizer que, em muitos casos, o pedido de guarda de filhos para o pai revela uma chantagem de homens que querem se beneficiar de alguma forma com o pânico que causam às mulheres com esse tipo de ameaça.

Mas como saber se isso é chantagem barata ou ameaça séria? Quem vai responder é você, depois de ler os pontos que coloco abaixo.

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Terça, 16 Julho 2019 15:49

12 questões sobre Pensão Alimentícia

Como funciona a Pensão Judicial para filhos, esposos, companheiros e irmãos

Pensão Alimentícia

Neste artigo falaremos sobre as principais questões da pensão alimentícia, respondendo as dúvidas mais importantes que nos chegam todos os dias sobre o assunto. O objetivo é oferecer uma visão rápida sobre os principais tópicos do problema,  enfrentando situações práticas que afetam diretamente a vida das pessoas - mães, pais, filhos e demais parentes que possam ter interesse real no tema dos alimentos. Estudantes de direito e profissionais atuantes em outras áres podem também se beneficiar desse resumo, já que representa um mapa geral da questão no Direito Brasileiro. 

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SE VOCÊ SOFRE COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENUNCIE

violência contra mulher“Em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Apesar do aparente bom senso desse antigo diitado, a verdade é que ele nem sempre está certo. Para ter a exata noção do problema, basta dizer que 10% de todos os homicídios do país são cometidos dentro da própria família. Trata-se de um número assustador, não só pelo volume de assassinatos cometidos, mas também porque essa estatística destrói a ideia intuitiva de que o lar é o nosso porto seguro.

O objetivo desse artigo, portanto, é alertar para o perigo. Todo aquele que lida diariamente com tensão constante, brigas e violência dentro de casa está sujeito a virar mais um número nessa estatística – ou ser responsável por ela. A violência contra a mulher é um dos fatores mais importantes, mas não o único. Todo tipo de disputa e desequilíbrio das relações familiares, sejam quais forem as partes em conflito, pode ser um fator de risco que não pode ser desconsiderado. Há alguns aspectos que tornam as brigas dentro do lar um fator particularmente explosivo, e um deles é certamente o fato de que não há oportunidade para que as disputas se dissipem com o tempo: as partes em conflito voltam constantemente a se encontrar, e na maioria dos casos diariamente. Estamos diante de uma verdadeira bomba relógio.

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casamento, união estável e concubinatoMuitas vezes nos deparamos com situações do dia a dia que causam um pouco de dificuldade de entendimento ao leigo. Uma delas é a diferença entre os conceitos de União Estável, Casamento e Concubinato. Vamos tentar entender as diferenças pelo ponto de vista prático dentro âmbito de Direito de Família.

O casamento é algo que as pessoas entendem de forma intuitiva - a final de contas ele é parte da realidade social desde tempos imemoriais. É a união formal de duas pessoas com a finalidade de constituir um lar e uma família, com alteração de status e da forma de percepção dentro de um contexto social. É o papel passado com celebração formal, compromisso e festa. É ritual de passagem com juramento e discurso.

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guarda compartilhadaA presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 13.058 de 2014, que altera alguns artigos do Código Civil em relação à questão da Guarda Compartilhada

As questões relativas à guarda são em sua enorme maioria uma consequência direta de divórcio ou separação do casal e geralmente representam seu ponto nevrálgico. É aí que a maioria dos problemas de natureza não patrimonial acontecem.

O que é guarda compartilhada e guarda unilateral

Nosso ordenamento jurídico, com a promulgação da Lei 11.698 de 2008, comporta duas modalidades legais de guarda: compartilhada e unilateral. A natureza de cada uma dessas soluções é auto-explanatória. O que é importante aqui é ressaltar o que cada uma delas significa do ponto de vista prático, pois há o risco de entender-se que a guarda unilateral, por exemplo, não implica em direitos ou deveres da parte que não foi contemplada com a guarda. Não é bem assim.

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