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O Juizado Especial Cível (JEC) existe desde a década de noventa, e apesar de muito movimentado, não é amplamente conhecido da população. De fato, sua criação tem muito a ver com a tentativa de entregar ao cidadão soluções mais rápidas para questões de menor complexidade e valor econômico. Como advogado, sou constantemente procurado nas mídias sociais para a resolução de problemas que se encaixam em tal situação, e sinto que é uma pena ter que responder tantas vezes o mesmo tipo de pergunta e ter que encaminhar o internauta ao JEC. Isso é sinal que a missão deste Tribunal não está sendo cumprida em todo seu potencial.

De qualquer forma, sinto que tenho que cumprir a minha parte e divulgar sua existência, como já fiz em um artigo que já escrevi há mais de 6 anos (ainda atual!) sobre o funcionamento dos Juizados Especiais.

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Se a sua conta bancária foi bloqueada da noite para o dia e você não sabe o que fazer, esse artigo poderá lhe apontar um caminho eficaz e resolver suas dúvidas.

De onde surgiu esse bloqueio? 

Com toda certeza o problema diz respeito a uma dívida, de qualquer natureza, que está sendo objeto de cobrança judicial. O primeiro passo para resolver é entender do que se trata é saber qual é o processo judicial que deu origem ao bloqueio. A verdade é que as possibilidades são inúmeras, mas o foco do problema pode já estar em sua mente há tempos (parcelas não pagas de uma compra, um curso que você deixou de quitar por não o ter frequentado) ou mesmo uma pendência que você não tenha qualquer conhecimento de sua existência.

 

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ferias e coronavirusTratamos aqui das alterações no direito de férias promovidas pela Medida Provisória nº 927/2020, causada pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19). Essa MP trouxe uma série de flexibilizações emergenciais importantes na Legislação Trabalhista, as quais são válidas apenas para o período de tempo em que durar a situação de calamidade pública recentemente decretado. Abaixo trataremos das mudanças promovidas, comparando lado a lado as regras válidas em situação de normalidade com as emergenciais criadas pela Medida Provisória em questão.  

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coronavirusNesse artigo explicamos onde, como e quem pode receber o auxilio emergencial criado para enfrentar a crise do Coronavírus - ou “Coronavoucher”, como vem sendo chamado.

O Congresso Nacional aprovou e o executivo finalmente sancionou o auxílio emergencial de R$ 600,00 por um período de três meses, cujo principal foco é ajudar aqueles que não possuem uma renda mensal fixa, como os trabalhadores informais e autônomos.

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Sexta, 17 Janeiro 2020 23:16

Fui demitido, e agora? Quanto vou receber?

demissao sem justa causaEsse artigo procura responder às dúvidas comuns sobre demissão sem justa causa, e aborda três tópicos: 1) não há como recorrer da dispensa imotivada? 2) Durante todo o tempo em que fiquei na empresa, meus direitos foram respeitados? 3) como faço o cálculo de rescisão? As orientações apresentadas abaixo são válidas para todos os funcionários regidos pela CLT: de diretores executivos a colaboradores em nível operacional. Se houver outras dúvidas, faça suas perguntas nos comentários e tentaremos responder.

Passemos às respostas.

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UOL

Dr. Mario Solimene Filho esclarece ao portal de notícias UOL as dúvidas sobre o enquadramento da homofobia como crime na Lei de Racismo.

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CBN

Entrevista ao vivo com Mario Solimene Filho na Rádio CBN (Revista CBN, com Rosana Jatobá), fazendo um balanço dos Direitos LGBT em 2019.

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BHAZ

Artigo com participação do advogado Mario Solimene Filho em caso que envolve situação de homofobia.

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Folha logo

 

Matéria da folha de São Paulo abordando o racismo nos esportes no Brasil e exterior, com o ponto de vista do Advogado Ernesto Rezende Neto   

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Band

 

Advogado de família Mario Solimene Filho explica à reportagem da BAND porque o projeto do Estatuto da Família é inconstitucional

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