Fui demitido, e agora? Quanto vou receber?

Esse artigo procura responder às dúvidas comuns sobre demissão sem justa causa, e aborda três tópicos: 1) não há como recorrer da dispensa imotivada? 2) Durante todo o tempo em que fiquei na empresa, meus direitos foram respeitados? 3) como faço o cálculo de rescisão? As orientações apresentadas abaixo são válidas para todos os funcionários regidos pela CLT: de diretores executivos a colaboradores em nível operacional. Se houver outras dúvidas, faça suas perguntas nos comentários e tentaremos responder.

Passemos às respostas.

Dr. Mario Solimene Filho esclarece ao portal de notícias UOL as dúvidas sobre o enquadramento da homofobia como crime na Lei de Racismo.

Entrevista ao vivo com Mario Solimene Filho na Rádio CBN (Revista CBN, com Rosana Jatobá), fazendo um balanço dos Direitos LGBT em 2019.

Artigo com participação do advogado Mario Solimene Filho em caso que envolve situação de homofobia.

Matéria da folha de São Paulo abordando o racismo nos esportes no Brasil e exterior, com o ponto de vista do Advogado Ernesto Rezende Neto   

Advogado de família Mario Solimene Filho explica à reportagem da BAND porque o projeto do Estatuto da Família é inconstitucional

Entrevista com Dr. Mario Solimene Filho sobre decisão do STF a respeito de alteração de registro civil de Transexual sem cirurgia adaptativa.

Entrevista com o Dr. Mario Solimene Filho sobre o Papel da mídia na produção cultural do país: elemento propagador da diversidade ou seu fator limitante.  

Dr. Ernesto Rezende Neto comenta sobre as indenizações por danos materiais e morais relativas ao acidente da IMBEL. 

Para você que está se dando ao trabalho de ler este artigo, uma explicação inicial: o que digo aqui não tem conotação política - ao menos de minha parte. A preocupação que se reflete nestas palavras diz respeito ao dia a dia do Judiciário, na forma que alguns processos judiciais tem sido decididos e o reflexo disso na distribuição da Justiça ao cidadão comum.

Cada vez mais os profissionais do direito estão se deparando com situações inusitadas, em que a opinião pessoal de um Juiz tem mais força do que o texto de lei. É comum hoje ir ao cartório de uma Vara Cível para entender porque determinado pedido, que tem base legal, foi negado e ouvir frases como “Ah, é que o juiz, Dr. Fulano, não entende desta forma”. Ora, mas como fica aquilo que a Lei entende como correto?