Juizes saindo do armário: a Lava Jato e o papel da Magistratura no Brasil

Para você que está se dando ao trabalho de ler este artigo, uma explicação inicial: o que digo aqui não tem conotação política - ao menos de minha parte. A preocupação que se reflete nestas palavras diz respeito ao dia a dia do Judiciário, na forma que alguns processos judiciais tem sido decididos e o reflexo disso na distribuição da Justiça ao cidadão comum.

Cada vez mais os profissionais do direito estão se deparando com situações inusitadas, em que a opinião pessoal de um Juiz tem mais força do que o texto de lei. É comum hoje ir ao cartório de uma Vara Cível para entender porque determinado pedido, que tem base legal, foi negado e ouvir frases como “Ah, é que o juiz, Dr. Fulano, não entende desta forma”. Ora, mas como fica aquilo que a Lei entende como correto?

Os advogados dos serviços de assistência judiciária prestam serviços jurídicos de graça, mas são destinados a famílias com baixo poder aquisitivo - o que normalmente significa uma renda mensal entre três ou quatro salários mínimos nacionais. Entretanto essas estimativas variam de Estado para Estado, portanto considere tal patamar como um parâmetro geral, ao invés de um teto definitivo.

Abaixo estão as informações sobre como conseguir um advogado gratuito pelos órgãos de Defensoria Pública de todos os Estados do Brasil, assim como algumas Faculdades de Direito que prestam serviços de advocacia grátis por intermédio de seus núcleos de assistência judiciária. Neles o cidadão poderá encontrar serviços de advogados gratuitos na área Cível, área de Familia (Vara de Família), Direito Imobiliário, Infância e Juventude, e Criminal. As situações ligadas a Direito das Sucessões necessitam de avaliação específica, pois a existência de patrimônio pode pressupor a possibilidade de contratação de advogado privado.

Nesse artigo explicaremos o Usucapião, detalhando seu conceito, formas, tipos e prazos, tudo em linguagem simples e direta. O objetivo é informar tanto o público em geral, quanto estudantes e profissionais do direito. Portanto, fique à vontade para enviar suas sugestões e comentários para melhorarmos esse artigo cada vez mais.

 Como advogados especialistas em Usucapião, nosso interesse é esclarecer dois pontos de vista: para quem tem a posse, a questão é como conseguir usucapião. Já para quem já é o proprietário, o importante é saber como se defender de uma ação dessa natureza.    

Para começar a falar sobre o tema, vamos primeiro acertar a grafia da palavra, que é realmente é um pouco difícil. Ouve-se muito por aí uma séria de nomes engraçados com que as pessoas tentam se referir a esse instituto: “uso campeão” e “usocapeão” são alguns dos exemplos com que já me deparei. Mas o correto mesmo é USUCAPIÃO, substantivo feminino – apesar de que, para alguns dicionários, pode ser também masculino. Para agradar a gregos e troianos, usaremos as duas formas nesse artigo.

Juridiquês vira linguagem comum quando o assunto é direito imobiliário.

Normalmente os termos técnicos do jargão jurídico são de uso reservado aos profissionais da área, mas no caso do direito imobiliário a situação é um pouco diferente. Nesse campo a nomenclatura do mundo do Direito passou a integrar também a linguagem do dia a dia, e se você não tiver conhecimento destes termos poderá ficar para trás. Portanto, não perca tempo e se familiarize com esse vocabulário, pois afinal de contas estes conceitos já fazem parte de sua vida.

SE VOCÊ SOFRE COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENUNCIE

“Em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Apesar do aparente bom senso desse antigo diitado, a verdade é que ele nem sempre está certo. Para ter a exata noção do problema, basta dizer que 10% de todos os homicídios do país são cometidos dentro da própria família. Trata-se de um número assustador, não só pelo volume de assassinatos cometidos, mas também porque essa estatística destrói a ideia intuitiva de que o lar é o nosso porto seguro.

O objetivo desse artigo, portanto, é alertar para o perigo. Todo aquele que lida diariamente com tensão constante, brigas e violência dentro de casa está sujeito a virar mais um número nessa estatística – ou ser responsável por ela. A violência contra a mulher é um dos fatores mais importantes, mas não o único. Todo tipo de disputa e desequilíbrio das relações familiares, sejam quais forem as partes em conflito, pode ser um fator de risco que não pode ser desconsiderado. Há alguns aspectos que tornam as brigas dentro do lar um fator particularmente explosivo, e um deles é certamente o fato de que não há oportunidade para que as disputas se dissipem com o tempo: as partes em conflito voltam constantemente a se encontrar, e na maioria dos casos diariamente. Estamos diante de uma verdadeira bomba relógio.

Assistência Judiciária de graça para pessoas de baixa renda

Todo cidadão tem direito de ter um advogado para auxiliá-lo em qualquer causa que necessite, até mesmo de graça. Para as pessoas de baixo poder aquisitivo (normalmente até 3 ou 4 salários mínimos) há serviços de advocacia gratuitos que oferecem assistência jurídica especializada que, apesar das filas e do atendimento não muito personalizado, colocam à serviço da população profissionais de qualidade. Essa tarefa é realizada principalmente pela Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, Procuradoria de Assistência Judiciária da União (para advogados Trabalhistas e Previdenciários gratuitos - ver abaixo), Faculdades de Direito, órgãos de defesa da cidadania, Sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Se você mora em São Paulo, consulte a lista abaixo. Para outros Estados, consulte nosso artigo sobre advogados públicos gratuitos em outros estados Brasileiros.

O Judiciário está falido? Questão delicada, mas que todos os operadores do Direito do país estão acostumados a ouvir. A verdade é que os processos são excessivamente lentos, a qualidade da prestação jurisdicional não é das melhores e a adoção do peticionamento eletrônico não parece ser remédio para todos os males.

Precisamos de soluções. Como não poderia deixar de ser, aumentar o quadro de juizes é uma alternativa eternamente em pauta. Afinal de contas, os processos são muitos e os juízes são poucos. Mas nem só de mão de obra vive o Judiciário. Há também a ideia extremamente positiva de trazer o conceito da mediação para o centro do debate e, talvez, para o centro do novo Código de Processo Civil. Isto representaria a adoção dos métodos adequados (antes, alternativos) de solução de conflitos, algo que tem o potencial de alterar o panorama da Justiça no Brasil. Será o suficiente?

Para que serve o Juizado Especial de Pequenas Causas

Muita gente ainda não sabe, mas não é necessário contratar advogados ou mesmo pagar custas para entrar com uma ação judicial em questões de valor menor ou igual a 20 salários mínimos - as chamadas Pequenas Causas. Em demandas consideradas de pequeno valor e complexidade, a alternativa é utilizar o Juizado Especial de Cível (ou de Pequenas Causas), que é uma via mais rápida, segura e barata para distribuição de justiça.

Imagine que o seu automóvel tenha sido danificado por uma revoada de telhas proveniente do telhado da casa de seu vizinho e você está pensando em ajuizar uma ação de indenização. O conserto do automóvel ficaria em torno três mil Reais. Você procura um advogado para resolver o seu problema e, para seu espanto, acaba descobrindo que a conta de honorários seria mais cara do que a conta da funilaria.

  Vídeo produzido pela Organização das Nações Unidas, chamando a atenção para uma monstruosidade em termos de políticas públicas: a Homofobia institucional. Essa postura oficial de agressão aberta à Declaração dos Direitos Humanos é, infelizmente, endêmica. Em pleno século 21 a Homossexualidade ainda é considerada como crime passível de punição em mais de 76 Países ao redor do mundo - alguns deles com o uso da pena de morte. Assista...
 

A primeira vez ninguém esquece. Encontrar um oficial de justiça parado à porta de casa é uma experiência que muitas pessoas trazem na memória - e não há como negar que o sentimento é amargo. Mas apesar de todos os problemas, lembre-se que isso é algo normal e de certa forma corriqueiro. Tudo o que você tem a fazer é respirar fundo, manter a calma e tomar as atitudes necessárias para enfrentar a situação de forma eficiente, sem desespero. E para falar a verdade, nada aconteceu ainda. A citação é apenas a forma pela qual a Justiça dá ciência ao cidadão da existência de um processo judicial em andamento contra ele, chamando-o a se defender. Com isso em mente, trate sempre bem o oficial de justiça - afinal ele é só o mensageiro, não o autor da ação.