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Terça, 16 Julho 2019 15:49

12 questões sobre Pensão Alimentícia

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Como funciona a Pensão Judicial para filhos, esposos, companheiros e irmãos Neste artigo falaremos sobre as principais questões da pensão alimentícia, respondendo as dúvidas mais importantes que nos chegam todos os dias sobre o assunto. O objetivo é oferecer uma visão rápida sobre os principais tópicos do problema,  enfrentando situações práticas que afetam diretamente a vida das pessoas - mães, pais, filhos e demais parentes que possam ter interesse real no tema dos alimentos. Estudantes de direito e profissionais atuantes em outras áres podem também se beneficiar desse resumo, já que representa um mapa geral da questão no Direito Brasileiro. 
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Hoje vamos falar sobre usucapião extrajudicial e as alterações nesse instituto pelo Provimento CNJ 65/2017. Como advogados especialistas em Usucapião, estamos bem à vontade para continuar a tratar do tema – já que este não é o primeiro artigo que escrevemos neste blog sobre suas modalidades. Vamos ao que interessa. O que é usucapião extrajudicial ou administrativo? O Usucapião em Cartório. Usucapião, como sabemos, é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, após o cumprimento de certos requisitos indispensáveis – entre eles, a demonstração do tempo de ocupação - que permite a regularização desse bem no cartório de…
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Este artigo tem como objetivo lhe fornecer algumas dicas sobre de como conseguir um estágio em direito, mas a verdade é que pode ser utilizado para abranger estágios em outras áreas ou mesmo empregos em escritórios de advocacia, de engenharia, clínicas médias, e outros profissionais liberais. Busquei aqui ir além das dicas óbvias, que você pode encontrar em qualquer outro artigo, para abordas aspectos específicos que são importantes em nosso ambiente de trabalho. Para obter uma vitória nesse campo de batalha você tem que dar conta de duas tarefas diferentes: a) conseguir uma oportunidade para entrevista e b) se sair…
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Para você que está se dando ao trabalho de ler este artigo, uma explicação inicial: o que digo aqui não tem conotação política - ao menos de minha parte. A preocupação que se reflete nestas palavras diz respeito ao dia a dia do Judiciário, na forma que alguns processos judiciais tem sido decididos e o reflexo disso na distribuição da Justiça ao cidadão comum. Cada vez mais os profissionais do direito estão se deparando com situações inusitadas, em que a opinião pessoal de um Juiz tem mais força do que o texto de lei. É comum hoje ir ao cartório…
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O desafio é enorme, os obstáculos são vários, mas tenha em mente desde já: se você tiver talento, persistir e se esforçar muito, seu sonho poderá ser realizado. Como prêmio você terá uma experiência de vida inesquecível, uma nova visão de mundo e benefícios enormes para a sua carreira. Posso dizer por experiência própria, pois passei por essa via crucis e no final colhi os frutos desse esforço. Graças à Bolsa Vitae (que infelizmente foi extinta no Brasil) e ao The Rose Goulding Scholarship, tive a oportunidade de fazer um programa de pós graduação e um mestrado na Universidade de…
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Um dos grandes problemas recentes do inventário extrajudicial é o de como evitar a aplicação de multa para o pagamento do ITCMD. É que, no Estado de São Paulo, sua abertura deve ser solicitada dentro do prazo específico: caso ultrapasse o limite de 60 dias a contar do falecimento, a multa será de 10% do ITCMD; passando de180 dias, 20%. A determinação está contida no inciso I, artigo 21, da Lei 10.705/2000: Artigo 21 - O descumprimento das obrigações principal e acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD,…
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Os advogados dos serviços de assistência judiciária prestam serviços jurídicos de graça, mas são destinados a famílias com baixo poder aquisitivo - o que normalmente significa uma renda mensal entre três ou quatro salários mínimos nacionais. Entretanto essas estimativas variam de Estado para Estado, portanto considere tal patamar como um parâmetro geral, ao invés de um teto definitivo. Abaixo estão as informações sobre como conseguir um advogado gratuito pelos órgãos de Defensoria Pública de todos os Estados do Brasil, assim como algumas Faculdades de Direito que prestam serviços de advocacia grátis por intermédio de seus núcleos de assistência judiciária. Neles…
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  Nesse artigo explicaremos o Usucapião, detalhando seu conceito, formas, tipos e prazos, tudo em linguagem simples e direta. O objetivo é informar tanto o público em geral, quanto estudantes e profissionais do direito. Portanto, fique à vontade para enviar suas sugestões e comentários para melhorarmos esse artigo cada vez mais.  Como advogados especialistas em Usucapião, nosso interesse é esclarecer dois pontos de vista: para quem tem a posse, a questão é como conseguir usucapião. Já para quem já é o proprietário, o importante é saber como se defender de uma ação dessa natureza.     Para começar a falar sobre…
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Juridiquês vira linguagem comum quando o assunto é direito imobiliário. Normalmente os termos técnicos do jargão jurídico são de uso reservado aos profissionais da área, mas no caso do direito imobiliário a situação é um pouco diferente. Nesse campo a nomenclatura do mundo do Direito passou a integrar também a linguagem do dia a dia, e se você não tiver conhecimento destes termos poderá ficar para trás. Portanto, não perca tempo e se familiarize com esse vocabulário, pois afinal de contas estes conceitos já fazem parte de sua vida.
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é cabível agravo de instrumento para discussão de incompetência do Juízo, mesmo que tal aspecto não esteja previsto pelo artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A decisão foi alcançada por unanimidade na 4ª Turma do STJ no Recurso Especial 1.679.909, relatado pelo Ministro Luiz Felipe Salomão, em sessão do dia 14/11/2017.
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Matéria veiculada no jornal "hoje em dia" da Rede Record sobre Direito das Sucessões, mostrando o aumento do número de testamentos públicos em 2017.        
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SE VOCÊ SOFRE COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENUNCIE “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Apesar do aparente bom senso desse antigo diitado, a verdade é que ele nem sempre está certo. Para ter a exata noção do problema, basta dizer que 10% de todos os homicídios do país são cometidos dentro da própria família. Trata-se de um número assustador, não só pelo volume de assassinatos cometidos, mas também porque essa estatística destrói a ideia intuitiva de que o lar é o nosso porto seguro. O objetivo desse artigo, portanto, é alertar para o perigo. Todo aquele…
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"Tempo é dinheiro" – aí está uma frase nunca sai de moda. Trás à mente a imagem do banqueiro vestindo terno com colete e de charuto na mão. É uma imagem esteriotipada, claro, mesmo porque esse mantra não deveria estar restrito ao mundo das grandes fortunas. A ideia mais importante é a de poder de decisão. No sistema Capitalista, há os que vendem sua força de trabalho para obter renda e aqueles que, das mais diversas formas, se utilizam do capital acumulado para fazer o mesmo. O herdeiro é o feliz destinatário da riqueza de outrem, e por isso mesmo…
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A VII Jornada de Direito Civil foi encerrada na última terça-feira, 29 de setembro, e produziu 36 enunciados, os quais são apresentados abaixo. Tal lista ainda não é oficial, mas foi anotada por participantes do evento - entre eles, o Prof. Flávio Tartuce, que muito gentilmente antecipou os resultados para a comunidade jurídica. Aí vão eles:   ENUNCIADOS APROVADOS. VII JORNADA DE DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL - 4 ENUNCIADOS. O dano à imagem restará configurado quando presente a utilização indevida deste bem jurídico, independentemente da concomitante lesão a outro direito da personalidade, sendo dispensável a prova do prejuízo do lesado…
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