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O advogado Mario Solimene Filho ajuda a explicar o processo de alteração de nome e gênero de Transexuais pela ótica das decisões dos Tribunais

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Entrevista com Dr. Mario Solimene Filho sobre decisão do STF a respeito de alteração de registro civil de Transexual sem cirurgia adaptativa.

negocios da comunicacao logoEntrevista com o Dr. Mario Solimene Filho sobre o Papel da mídia na produção cultural do país: elemento propagador da diversidade ou seu fator limitante.  

Terça, 03 Dezembro 2019 22:30

Autorização de viagem para menor

Autorizacao de viagem para menorNesse artigo veremos as regras, soluções e modelos para a autorização de viagem de menor e trataremos a questão pelo ponto de vista prático: quando é necessária, se a autorização será judicial ou não, o que fazer para obtê-la, documentos e tudo o mais que é preciso saber para evitar surpresas na hora da viagem.

Todo fim de ano é a mesma coisa: as pessoas se juntam com sua família para se divertir no período de festas, e muitas vezes isso significa fazer viagens para encontrar os entes queridos ou para passar as férias em um lugar diferente do usual. É normal nessas circunstâncias que nos esqueçamos de colocar muitas coisas na mala: um calção de banho, uma escova de dente, ou mesmo uma autorização de viagem para menor. E o estrago pode ser grande.

Dupla maternidadeComo registrar a criança com duas mães no Registro Civil em casos de inseminação caseira? Nesse artigo oferecemos alternativas jurídicas aos casais de lésbicas que optam pelo procedimento e relatamos nossas experiências com a matéria.

Família LGBT e o choque de Realidade: inseminação caseira x inseminação artificial

A inseminação caseira é uma alternativa barata ao procedimento de inseminação artificial, que pode custar até R$ 20.000,00 por tentativa, sem garantia de sucesso. Tudo o que é necessário é um homem disposto a doar o material, um pote de coleta de exame de laboratório e uma seringa para inserção. A operação é realizada no período fértil com a transferência do material coletado para dentro da vagina da receptora. Há, obviamente, questões relacionadas à segurança do procedimento, já que o método pode ocasionar a transmissão de doenças sérias – as mesmas a que a mulher estaria exposta pela relação sexual. Mas o fato é que tem sido utilizado com frequência e o Direito não pode fechar os olhos à realidade.

Quinta, 12 Setembro 2019 18:58

Como fazer inventário gratuito

inventario gratisNesse artigo trataremos de uma pergunta interessante: é possível realizar inventário gratuito? E se a opção for o inventário extrajudicial, poderá ser realizado grátis, sem o pagamento dos emolumentos do cartório? Obviamente a questão não se aplica a todos, mas àqueles herdeiros em situação financeira precária.

Gratuidade do inventário judicial: Assistência Judiciária e gratuidade da Justiça

Em termos gerais, é sabido que a gratuidade da justiça é um direito do cidadão que não pode de arcar com o custo do processo judicial sem prejuízo do próprio sustento. Contudo, esse serviço é mais conhecido da população por fornecer assistência às pessoas que têm ações judiciais do contencioso - ou, de forma menos técnica, quando se tem uma "briga" na justiça. Poucos sabem que é possível utilizar o serviço também em situações de jurisdição voluntária, vale dizer, quando não há disputas entre as partes, mas intervenção do judiciário em uma situação que requer maior controle por parte do Estado. Esse é o caso dos inventários

Inventário extrajudicial 2Nesse artigo responderei às dúvidas mais comuns sobre inventário extrajudicial pelo ponto de vista de um advogado especialista em Direito das Sucessões atuando no Estado de São Paulo. Para outros estados é preciso ter atenção quanto a detalhes específicos de documentação, tabela de honorários da OAB, emolumentos, multas de ITCMD e outros detalhes. Mas as diretrizes principais são basicamente as mesmas.

A abordagem será feita pela formulação de perguntas e respostas mais frequentes, justamente porque são estas as questões o público em geral tem maior necessidade de ver respondidas. Vamos ao que interessa. 

 

Mãe perdendo guarda do filhoHoje o assunto é o que faz uma mãe perder a guarda do filho. Como advogado de família, ouço constantemente: “Doutor, me separei. Agora o meu marido diz que vai tomar os meus filhos de mim. Ele pode mesmo? O que eu faço?”

Para responder essa questão, é preciso primeiro pensar em quais são os deveres dos pais em relação aos filhos, para depois voltar ao caso concreto e analisar o risco. Se houver identificação de problemas, aí haverá razão para se preocupar. Mas é preciso dizer que, em muitos casos, o pedido de guarda de filhos para o pai revela uma chantagem de homens que querem se beneficiar de alguma forma com o pânico que causam às mulheres com esse tipo de ameaça.

Mas como saber se isso é chantagem barata ou ameaça séria? Quem vai responder é você, depois de ler os pontos que coloco abaixo.

inventario extrajudicialNeste artigo trataremos dos custos de inventário envolvidos em cada uma de suas fases, seja pela modalidade extrajudicial ou judicial.

O falecimento de uma pessoa é, obviamente, um momento de dor aos entes queridos. Contudo, mesmo em face do grande desgaste psicológico trazido pelo falecimento, é preciso que se encare a missão burocrática de se dar a devida destinação aos bens aos seus herdeiros. É esse procedimento que chamamos de inventário e deve ser realizado por um advogado especialista em Direito das Sucessões.

Como se sabe, desde 2007 – ano de introdução da lei 11.441/07 - contamos com duas modalidades de inventário: judicial e extrajudicial. Para a realização de um ou de outro é preciso avaliar a situação do caso concreto. A rigor, pode-se dizer que os custos do inventário extrajudicial são em geral menores, como também o seu tempo de processamento. Isso parece torná-lo uma preferência nacional, mas a verdade é que essa escolha não é algo tão simples. Há aspectos pontuais do caso concreto que, em verdade, podem tornar o procedimento menos interessante, ou mesmo inviabiliza-lo por completo. O advogado que for escolhido para conduzir o procedimento realizará tal análise, decidindo racionalmente por uma via ou por outra.

Como funciona a Pensão Judicial para filhos, esposos, companheiros e irmãos

Pensão Alimentícia

Neste artigo falaremos sobre as principais questões da pensão alimentícia, respondendo as dúvidas mais importantes que nos chegam todos os dias sobre o assunto. O objetivo é oferecer uma visão rápida sobre os principais tópicos do problema,  enfrentando situações práticas que afetam diretamente a vida das pessoas - mães, pais, filhos e demais parentes que possam ter interesse real no tema dos alimentos. Estudantes de direito e profissionais atuantes em outras áres podem também se beneficiar desse resumo, já que representa um mapa geral da questão no Direito Brasileiro. 

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