Sexta, 15 Abril 2022 19:05

Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel!

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Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel! Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel!

Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel!

O Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros. Tais tópicos governam-se pelas disposições mais abrangentes do Código Civil Brasileiro, mas também por um largo corpo de leis especiais complementares, como é o caso, por exemplo, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e da Lei de Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/64).

Para adquirir um imóvel, várias questões importantes precisam ser analisadas e para isso, deve-se procurar um advogado especializado em Direito Imobiliário com experiência e boa reputação. Primeiramente, o comprador deve considerar o estado em que se encontra o imóvel. Não importa se é novo ou usado. Se novo, verificar a qualidade dos materiais empregados e uma dica, é visitar outros empreendimentos da construtora.

Outra questão importante, consiste na obtenção das certidões negativas referentes ao imóvel, ora sejam, de IPTU, condomínio, de desapropriação e tombamento, conforme a situação e localidade do imóvel. Ainda sobre o imóvel, uma certidão negativa, de importância, é chamada de Foro e laudêmio, contudo, somente para imóveis localizados no litoral, imposto a ser pago junto à Secretaria do Patrimônio da União, local onde se requer a certidão negativa, portanto, Secretaria do Patrimônio da União.

Uma questão de relevância e que devemos ter especial atenção, versa sobre a dispensa das certidões negativas, pois algumas pessoas entendem que, desde 2015, as certidões negativas não são mais necessárias, uma vez que a Lei 13.097/2015, a qual alterou a “Lei da Documentação Imobiliária” (Lei 7.433/85), destaca a importância da concentração dos atos na matrícula imobiliária – todos os atos que impliquem vulnerabilidade ou fraude devem ser registrados na matrícula, ou seja, em poucas palavras, se não estiver na matrícula, por exemplo, não atinge o comprador de boa-fé.

Porém, analisando a lei, verificamos que o Cartório pode dispensar as certidões para efetivar a transação imobiliária, contudo, o comprador, não, em nenhuma hipótese, pois esses documentos são a segurança do comprador que não haverá problemas futuros que atingirão sua propriedade. Pertinente à “certidão de nascimento do imóvel, a matrícula é a comprovação da propriedade, sendo fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária onde o imóvel está situado, ou seja, na região.

Na matrícula do imóvel constam as especificações, antigos proprietários e atual proprietário, contudo, também, constam eventuais financiamentos e suas quitações, hipotecas, penhoras, usufruto, doação, cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, se o imóvel está indisponível judicialmente, averbação de contrato de locação, dentre outros.

As partes concretizarão o registro, no cartório de registro de imóveis da circunscrição, ou seja, da região em que o imóvel está matriculado, transferindo-se a propriedade, indicando, assim, o novo proprietário.

Outras dicas importantes para aquisição de um imóvel:

- Escolha a construtora certa
- Faça um contrato de compra e venda detalhado e consistente
- Registre sua propriedade
- Verifique débistos existentes referente a compra do imóvel
- Não esqueça a vistoria
- Verifique a reputação do vendedor

 

Em questões envolvendo Posse e Propriedade:

- Desapropriações;
- Usucapião: obtemos o Direito a Usucapião Urbano, Rural, Especial ou Ordinário, Judicial ou Extrajudicialmente;
- Ação de Reintegração de posse;
- Ação de Imissão de posse;
- Ação de manutenção da posse;
- Ação de interdito proibitório
- Servidão.
- Locação - Aluguéis comerciais e residenciais
- Ação de Despejo por falta de pagamento;
- Ação de execução de aluguéis;
- Ação revisional de aluguel;
- Ação renovatória de aluguel;
- Ação de consignação em pagamento;
- Questões relacionadas à direito de preferência em relação ao locatário;
- Questões relativas à benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada.

 

Advogado especialista em regularização de imóveis!

Para os casos em que não há como se resolver, a alternativa é procurar ajuda especializada. Dificuldades com o registro ou mesmo a transferência do bem imóvel muitas vezes só podem ser superadas pelo advogado imobiliário com vivência necessária para identificar a fonte do problema. Trata-se de um dos ramos mais burocráticos em nosso sistema, e descobrir a solução entre os emaranhados de normas e resoluções é tarefa para um especialista.

 

Ernesto Rezende Neto Advocacia Imobiliário em SP

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Última modificação em Quarta, 04 Mai 2022 14:51

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