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Sábado, 17 Mai 2014 21:00

Deputado quer excluir casais de mesmo sexo do conceito legal de Família

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conceito de familiaNa contra-mão da história, o projeto de Lei 6583-13 de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), quer definir (ou redefinir) a família como aquela formada apenas a partir da união entre um homem e uma mulher.

Em tempos de casamentos e adoções por casais do mesmo sexo, o ilustre deputado quer sustentar sua proposta afirmando que “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. Mesmo ciente da proteção conferida pela Constituição Federal à unidade familiar, diz que “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.

Ser ultra-conservador e reacionário está na moda e paga bem, e essa constatação tem multiplicado a safra de Bolsanaros na política nacional. Mas com todo o respeito, essa atitude é ridícula e anda em sentido contrário ao desenvolvimento histórico e jurídico do conceito de família. É requentada tentativa de fazer com que o quadrado mais uma vez venha a se encaixar no círculo.

A base do conceito jurídico de família moderna não está mais no sexo dos integrantes que a formam, mas no afeto com que estes se dedicam um ao outro e à construção do lar comum.

  É preciso lembrar ao nobre Deputado que esse afeto não é exclusividade do vínculo havido entre um homem e uma mulher, mas engloba formas de amor que mentes preconceituosas não podem enxergar.

A tentativa de negar-se proteção à família homoafetiva é algo retrógrado e abominável. Mas felizmente esse tipo de ação, ao menos do ponto de vista jurídico, é um estapafúrdio furo n'agua. O avanço histórico dos últimos anos em relação à igualdade de direitos e valorização das relações afetivas no campo familiar é algo que chegou para ficar. E não poderia ser diferente, já que é apenas um reflexo do longo rol de direitos individuais já consagrados pela Constituição Federal de 1988. Felizmente, o entendimento doutrinário e jurisprudencial nos blindam contra arroubos de estupidez dessa natureza.

Uma última curiosidade: essa absurda proposta é objeto de uma enquete promovida pelo site da câmara dos deputados, que pergunta ao internauta “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?” Sua opinião poderá ser registrada aqui: http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/101CE64E-8EC3-436C-BB4A-457EBC94DF4E

 

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Última modificação em Terça, 29 Março 2022 14:58
Mario Solimene Filho

Mario Solimene Filho é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São  Paulo (Largo de São Francisco, turma de 1994). É especialista em Direito Privado, músico erudito e entusiasta das causas pelos Direitos Humanos. Está registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, sob o número 136.987.

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