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Sexta, 18 Novembro 2022 13:38

Prisão paga dívida de alimentos?

Escrito por Liziane Rodrigues
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Hoje você vai descobrir de uma vez por todas se prisão paga dívida de alimentos.

Mas já posso adiantar que a prisão civil do devedor de alimentos serve como um empurrãozinho para que o devedor quite a dívida com o alimentado.

Continue me acompanhando que só aqui você vai descobrir:

  1. O que é prisão por dívida de alimentos?
  2. Quando poderá ocorrer a prisão por dívida de alimentos?
  3. Como cobrar as dívidas de alimentos em atraso?
  4. Prisão paga dívida de alimentos?
  5. Preciso de um advogado para me ajudar? 

 

Vamos começar? Ótima leitura!

Sexta, 07 Outubro 2022 01:54

Diferenças entre injúria racial e racismo

Escrito por Mario Solimene Filho
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Nosso assunto de hoje é racismo e seus desdobramentos no mundo do direito. Uma questão importante, não só porque expõe as cicatrizes ainda abertas de nossa sociedade, mas também porque afeta em cheio a princípio da dignidade da pessoa humana – um dos pilares de nossa constituição federal.

Conscientização é a resposta óbvia para alterar estes hábitos nefastos, e isso passa pela aceitação de que racismo estrutural EXISTE e é um dos piores aspectos de nossa sociedade. E é preciso que fique claro: isso não é questão de opinião, mas de mera constatação dos fatos. Cego é o que não quer ver.

Contudo, a intenção desse artigo não é tocar na discussão sociológica desse problema, mas partir para uma abordagem prática, avaliando a situação do crime de racismo e injúria racial a partir do ponto de vista do leigo. É que, apesar da atitude racista ser algo imediatamente reconhecível pela simples observação do comportamento de quem pratica a agressão, o seu enquadramento como crime não é algo tão simples ou intuitivo, especialmente para quem não está acostumado às minúcias do Direito. E aí a coisa pode desandar: se a vítima acredita que houve crime de racismo porque a atitude foi racista, mas não vê a consequência que esperava, um sentimento de revolta pode se instalar.

Terça, 21 Junho 2022 15:25

Amante Tem Direito à Herança?

Escrito por Mario Solimene Filho
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"Amante" tem direito à herança? A questão jurídica de hoje é bastante relevante e diz respeito a posição da chamada concubina ou concubino (nome técnico do popular "amante") no direito das sucessões. Os tópicos tratados serão os seguintes:

O que é amante para o direito

Amante ou concubina?

O que é Concubinato?

Qual a diferença entre Concubina ou Companheira (Caso Extraconjugal x União Estável)

Amante tem direito à herança?

Concubina pode receber testamento?

Concubina pode receber seguro de vida?

Concubina pode receber pensão previdenciária?

Amante pode receber doação de amante?

Concubinato pode virar união estável?

Filho de concubina pode receber herança ou testamento?

 

Quinta, 02 Junho 2022 03:25

Direito do Seguro: Como Contratar um Advogado Especialista em Seguro?

Escrito por Henrique
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O profissional advogado especialista em seguros é cada vez mais procurado no Brasil. É que a taxa de descumprimento do contrato de seguro segue a subir de maneira drástica depois da pandemia, assim é essencial a informação para o segurado quando se trata dos seus direitos.

            Mesmo com a importância da apólice do seguro, em grande parte das vezes, esta relevância é desapercebida pelo segurado, e termina por lembrar dela somente em última semana da vigência. A renovação é feita sem entendimento das consequências que contratar cobertura e franquia vai resultar no próprio patrimônio.

            Mais uma situação comum é o desconhecimento pelo segurado da dimensão exata do sinistro. Assim, por vezes, terá dificuldades para preservação do direito para indenização. Até segurados que têm direito de indenização, em outros casos, terminam em dificuldades sérias para organização de exigidos documentos.

            Assim, o advogado aqui com experiência ampla em âmbito dos seguros, ajudará os clientes para recebimento integral de indenização securitária. Sem contar o auxílio em contratações de apólices de seguros, havendo desta forma compreensão maior e também segurança.

Índice

  • O que É Direito Securitário?
  • Função do Seguro
  • Seguro – Como Funciona?
  • Como São os Contratos de Seguro?
  • Quais São os 7 Principais Tipos de Seguros?
  • Seguro Pessoal para Acidente
  • Seguro de Vida
  • Seguro Auto
  • Viagem
  • Residencial
  • Seguro Saúde
  • Seguro Patrimonial
  • Mais Tipos de Seguros
  • Segurado Não Recebeu Indenização?

 

 

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A Visita supervisionada se caracteriza tentativa por parte de poder judiciário para que a conduta reprovável de genitor seja minimizada, que coloca risco para criança, com cautela para que não exista total afastamento do filho, mesmo que aplicação desta medida deva acontecer cautelosamente.

            Análise desse tipo de caso demanda orientações jurídicas pertinentes e observação, contando com análise dos psicólogos, assistentes sociais acompanhando, ação de juízes e promotores. Os tribunais vão restringir convivência com pais na existência de robustas provas podendo atingir desenvolvimento afetivo e psíquico da criança.

            Já o direito de visita se mostra medida possibilitando que adolescente e criança convivam com os pais, para manutenção de laços da família e também minimizar riscos da alienação parental, portanto, emocional afastamento de adolescente ou criança em relação a um dos pais. 

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O processo da separação implicará alterações em relação à vida do casal. Porém, responsabilidade da mãe e do pai sobre os filhos continua imutável, além disso, definição de guarda tem como foco a observação de direitos ligados aos filhos e pais, e garantia do cumprimento de deveres. São apresentados aqui os tipos de guardas que existem, assunto tratado por advogados de direito da família, confira:

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A pensão por morte é um dos benefícios de oferecimento por INSS, esta é concedida para dependentes de quem faleceu, a incluir casos da união estável, inclusive, até as que anteriormente ao óbito não são comprovadas. Mas, para recebimento da pensão pelo falecimento na situação da união estável é necessário comprovação pela companheira ou companheiro de tal condição, e existem regras particulares acerca desta questão.

 

 Leia também: Guarda compartilhada e pensão: pagar ou não pagar?

Direito à Pensão por Morte – Como Requerer Pensão por Morte de Companheiro

            Com a morte do segurado do INSS, este concede para os próprios dependentes o denominado benefício da pensão pela morte. Os dependentes são divididos pelo INSS nas 3 classes, na ordem da preferência. As 3 classes são:

  • Para classe 1, companheira, companheiro, cônjuge, menos de 21 anos ou inválido, filho não emancipado de qualquer condição.
  • Para a determinada classe 2, os pais.
  • E no caso da classe 3, irmão que não é emancipado, de condição qualquer, sendo menor de 21 anos de idade, ou inválido.
Terça, 03 Mai 2022 08:28

Como Fazer Testamento: as 11 respostas que você mais precisa

Escrito por Mario Solimene Filho
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Testamento é o assunto de hoje. Já parou para pensar o que vai acontecer com seu patrimônio quando você não estiver mais aqui? É claro que falar sobre isso não é das coisas mais agradáveis e pode até lhe dar calafrios, mas um pouco de reflexão sobre o assunto pode valer muito. Além de garantir o cumprimento de seus desejos e protejer quem você ama, esse documento pode evitar longas disputas judiciais no futuro.

Vamos saber mais sobre o assunto e aprender os passos necessários para fazer um testamento, respondendo rapidamente as seguintes questões:

 

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Segundo a Febraban, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento a qualquer momento e a instituição deve atender imediatamente

Todos nós sabemos que é relativamente simples e rápido contratar algum produto ou serviço que os bancos oferecem. Porém, para realizar o cancelamento destes serviços ou produtos, muitas vezes é extremamente complicado, burocrático e demorado. Milhares de Consumidores reclamam das dificuldades que encontram junto as instituições financeiras quando precisam cancelar um serviço indesejado, como por exemplo os seguros de vida.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o consumidor tem o direito de solicitar cancelamentos a qualquer momento e o banco deverá realizá-lo de acordo com as regras que constam no contrato assinado pelo cliente. Mas isso, na prática, acaba não sendo algo tão simples.

Sexta, 15 Abril 2022 19:05

Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel!

Escrito por Henrique
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Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel!

O Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros. Tais tópicos governam-se pelas disposições mais abrangentes do Código Civil Brasileiro, mas também por um largo corpo de leis especiais complementares, como é o caso, por exemplo, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e da Lei de Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/64).

Para adquirir um imóvel, várias questões importantes precisam ser analisadas e para isso, deve-se procurar um advogado especializado em Direito Imobiliário com experiência e boa reputação. Primeiramente, o comprador deve considerar o estado em que se encontra o imóvel. Não importa se é novo ou usado. Se novo, verificar a qualidade dos materiais empregados e uma dica, é visitar outros empreendimentos da construtora.

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