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A multa por rescisão (ou multa rescisória) em face de quebra de contrato de aluguel é uma das questões mais ouvidas por advogados imobiliários. Grande parte da população brasileira tem seu lar estabelecido em um imóvel alugado e, por conta disso, o impacto social das considerações sobre essa multa é enorme. Por isso decidi falar um pouco sobre a situação, mas sob a ótica da disputa inquilino x locador.

Como funciona a multa por rompimento antecipado do contrato de locação?

Não esqueça do óbvio: multa só existe para quem descumpre uma obrigação. Se você tiver assinado um contrato de trinta meses de aluguel e decidiu que quer sair do imóvel no quinto mês porque não gosta mais da cor do azulejo da cozinha, você estará deixando o proprietário a ver navios. Por isso, a multa será devida.

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A venda de imóveis para construtoras e incorporadoras é uma operação delicada, mas que pode ser bastante interessante para o proprietário pelo ponto de vista econômico. Contudo, não é algo fácil de se materializar, e necessita que o proprietário faça muito bem sua lição de casa. Além disso, é preciso muito cuidado na análise de risco e elaboração do contrato, justamente em face de sua especificidade. Como advogados de Direito imobiliário e Direito das sucessões, tais operações fazem parte da nossa rotina, pois se trata de um caminho muito interessante para se de dar destinação a "elefantes brancos" ou imóveis recebidos em inventários, já que podem vir a gerar muita despesa e ser de difícil colocação no mercado imobiliário. Mas são nem por isso podemos tratá-las como algo corriqueiro. Abaixo tentamos abordar as dúvidas mais comuns nestes tipos de transação e oferecer algumas dicas a quem vê este negócio como uma alternativa viável.

 

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Neste artigo vamos falar de abandono de lar, questão importante, mas ainda repleta de mitos. O objetivo é desfazer a nuvem de dúvidas e esclarecer o que realmente acontece, para que você não veja fantasmas e faça a coisa certa. Vamos lá?

O ABANDONO DE LAR COMO CAUSA PARA O DIVÓRCIO: ANTIGO CÓDIGO CIVIL

A mensagem que quero passar para você, leitor, como advogado de família, é a seguinte: o grande medo que se tem do abandono do lar (especialmente por parte das mulheres) é, em sua maioria, resultado de um MITO que se perpetuou com as histórias escabrosas que ouvimos em nossas próprias famílias. É verdade que estes contos fantasmagóricos tinham certa razão antigamente, mas esta realidade mudou muito e, hoje, não fazem mais sentido. Ou, ao menos, não em sua totalidade, como se verá adiante.

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Mostramos aqui quais os Direitos que empregado não registrado está perdendo e quais suas alternativas para recuperá-los. Será que ele tem como cobrar o dinheiro que não recebeu? Quanto tempo tem para reagir? Quais direitos seriam estes e o que isto significa em valores? 

O trabalho sem registro é algo muito comum no Brasil, algo que é extremamente prejudicial para os dois lados da equação: nega ao Empregado uma série de Direitos importantes e coloca o Empregador em situação de vulnerabilidade à multas e punições.

Pelo ponto de vista da empresa, isso é um mal negócio. Empregar um trabalhado e não registrá-lo é uma infração que, de cara, pode gerar ao patrão uma punição de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, e que é dobrada em caso de reincidência. É verdade que esse valor é menor para microempresas e empresas de pequeno porte, mas a punição - que é de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado - não é irrelevante, principalmente se terá que arcar com a conta dos direitos não pagos depois. 

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Nesse artigo falo sobre a questão da diminuição de juros de contratos de financiamento pela ação revisional, e como conseguir transformar esse cenário em realidade.  

Durante a pandemia de Covid-19, o número de interessados procurando saber sobre seu contrato de financiamento aumentou bastante. Isto obviamente ocorreu porque a implementação da quarentena fez com que diversas pessoas perdessem o emprego ou diminuíssem seu salário, ocasionando, assim, em uma necessidade extrema de cortes de gastos. Como advogados especialistas em Direito Imobiliário e Direito Civil, somos sensíveis a isto e entendemos que é importante informar o público em relação às suas alternativas legais.

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“Doutor, eu estou lutando pela guarda compartilhada – portanto, se eu conseguir, não vou precisar pagar pensão, correto?” Essa é uma pergunta que ouço muito no meu dia a dia como Advogado de Família e por isso resolvi escrever um artigo para esclarecer a questão de uma vez por todas.

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O Juizado Especial Cível (JEC) existe desde a década de noventa, e apesar de muito movimentado, não é amplamente conhecido da população. De fato, sua criação tem muito a ver com a tentativa de entregar ao cidadão soluções mais rápidas para questões de menor complexidade e valor econômico. Como advogado, sou constantemente procurado nas mídias sociais para a resolução de problemas que se encaixam em tal situação, e sinto que é uma pena ter que responder tantas vezes o mesmo tipo de pergunta e ter que encaminhar o internauta ao JEC. Isso é sinal que a missão deste Tribunal não está sendo cumprida em todo seu potencial.

De qualquer forma, sinto que tenho que cumprir a minha parte e divulgar sua existência, como já fiz em um artigo que já escrevi há mais de 6 anos (ainda atual!) sobre o funcionamento dos Juizados Especiais.

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Se a sua conta bancária foi bloqueada da noite para o dia e você não sabe o que fazer, esse artigo poderá lhe apontar um caminho eficaz e resolver suas dúvidas.

De onde surgiu esse bloqueio? 

Com toda certeza o problema diz respeito a uma dívida, de qualquer natureza, que está sendo objeto de cobrança judicial. O primeiro passo para resolver é entender do que se trata é saber qual é o processo judicial que deu origem ao bloqueio. A verdade é que as possibilidades são inúmeras, mas o foco do problema pode já estar em sua mente há tempos (parcelas não pagas de uma compra, um curso que você deixou de quitar por não o ter frequentado) ou mesmo uma pendência que você não tenha qualquer conhecimento de sua existência.

 

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Nesse artigo apresentamos algumas perguntas e respostas básicas sobre as famosas reuniões de condomínio - ou assembléia condominial, como é tecnicamente chamada - buscando esclarecer as dúvidas mais comuns sobre Direito Condominial e Direito Imobiliário que nos chegam. Esses eventos, muitas vezes considerados maçantes e inúteis pelos moradores, são, em verdade, o ponto central da vida do condomínio. Lá são tomadas as decisões mais importantes que vinculam a todos, estando você presente ou não. 

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Doutor, eu me separei do meu marido. Eu vou pegar as crianças e morar em outro estado. Posso? ”

Esse tipo de situação é comum entre as mulheres, já que culturalmente são mais próximas aos filhos e representam a parte mais frágil da equação. Contudo, a verdade é que isso pode acontecer também com os papais, apesar de não ser algo tão corriqueiro. Mas se esse é o seu caso, o artigo vale para você também. Não se trata de discriminação, como já me perguntaram por aqui (e eu entendo perfeitamente!), mas apenas uma forma de fazer com que a informação chegue para você da maneira que se adeque mais ao seu caso.

Dito isto, vamos enfrentar o problema.

 

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