Advogados especialistas em Divórcio e Separação - São Paulo

Última Atualização: 13 Janeiro 2017

 

O grande diferencial do Advogados Especializados em Direito de Família, além da competência e experiência em casos de divórcio e separação, é a adoção consistente das práticas de mediação familiar para o necessário acordo de vontades entre as partes. A missão do advogado é resolver problemas e para isso deve utilizar todos os instrumentos à sua disposição. Nesse sentido, as técnicas de resolução alternativa de conflitos podem auxiliar para a superação de obstáculos desnecessários ao casal e atuar positivamente na resolução de eventuais divergências. Isso é algo crucial para a rapidez, tranquilidade e economia desse processo.

 

  • Para entender a importância prática de abrir-se um canal de comunicação efetivo entre as partes, continue lendo esse artigo.
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Entendendo melhor o problema: Qual é a Diferença entre Divórcio e Separação?

Quando um casal decide seguir rumos paralelos, a questão deve ser resolvida também na área burocrática. Os remédios jurídicos para essa situação são a separação e o divórcio.

A diferença básica entre esses dois institutos do direito é simples: a separação suspende os deveres originados do casamento, enquanto o divórcio põe fim ao casamento em si. Essa distinção não parece muito convincente à primeira vista, mas é muito importante em termos técnicos-jurídicos. Aqui vai um exemplo prático para ilustrar essa diferença: o casal que está separado pode se reconciliar a qualquer momento e seguir a vida como nada tivesse acontecido, já que a separação apenas cessa os direitos e deveres de um em relação ao outro. Uma vez superado o problema e reatado o vínculo, tudo volta a valer como antes. Já no divórcio, as coisas assumem um caráter mais definitivo. Se as partes decidem reatar a relação e continuar a vida como marido e mulher, devem celebrar novo casamento.

 

É preciso que se diga que hoje em dia a separação caiu em desuso. Até 2009, a Lei exigia um certo decurso de tempo (um ou dois anos, dependendo do caso) entre a separação do casal e a obtenção do divórcio definitivo. Mas desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 28/2009, essa exigência caiu por terra. Por um lado, ganhou-se agilidade no processo, diminuindo o desgaste psicológico dos casais que decidem se divorciar. Por outro, complicou a vida daqueles que se arrependem no dia seguinte e decidem pela reconciliação. Nesse caso, como dito, devem começar tudo do zero com uma nova celebração.

 

Divórcio Judicial e Extrajudicial

A lei prevê dois tipos de procedimentos específicos para o divórcio – judicial e extrajudicial – e ambos devem ser realizados por intermédio de um advogado.

Para que seja possível a via do divórcio extrajudicial – o qual tem um trâmite muito mais rápido e implica em menos custos às partes envolvidas – é necessário o preenchimento de algumas condições básicas:

 

  • o divórcio deve ser consensual
  • não haver divergência em relação à partilha dos bens;
  • inexistências de filhos menores ou incapazes.

Nesse caso, os atos podem ser realizados junto ao Cartório de Notas, por escritura pública, não havendo necessidade de intervenção do Poder Judiciário. É um procedimento muito mais enxuto, rápido e barato, mas ainda assim a intervenção de um advogado é obrigatória.

Se os requisitos para divórcio extrajudicial não estiverem preenchidos, caímos na modalidade judicial, que é mais morosa e potencialmente mais cara. Quando o casal possui filhos pequenos não há outro remédio: a via judicial é obrigatória. Mas se o obstáculo é mesmo a falta de um acordo de vontades - o chamado divorcio litigioso - ainda há esperanças. É que o caminho para o divórcio extrajudicial poderá vir a ser desobstruído, mas desde que haja um entendimento no sentido de resolver as disputas existentes. Para isso, o melhor remédio é a mediação familiar.

 

Divórcio Litigioso e Divórcio Consensual

A diferença semântica parece muito clara: no divórcio litigioso há disputa entre o casal. Já a diferença prática pode não ser muito óbvia para o leigo: o divórcio litigioso é caro (tanto em termos financeiros quanto psicológicos) desgastante e bastante demorado. Geralmente o aspecto litigioso surge quando:

a) as desavenças pessoais do casal acabam sendo mais importantes do que o desfecho legal da questão, ou 

b) quando uma das partes procura se beneficiar (muitas vezes com razão) do fato de ter sido afetada pela quebra dos deveres conjugais da outra parte.

Na primeira hipótese, a saída é sempre a abertura de canais de comunicação, fazendo com que o casal chegue naturalmente à conclusão de que o fim da relação não pode prejudicar a continuidade da vida de ambos - especialmente se há filhos. Na segunda o desfecho vai depender em grande parte da habilidade técnica e negocial do advogado.

 

Quanto custa um divórcio

Esse é um ponto crucial. Para responder a questão deve-se primeiro verificar qual é o tipo de divórcio a ser realizado, e depois a existência ou não do litígio.

Como já se disse acima, o divórcio extrajudicial é mais barato e mais rápido, pois envolve menos esforço por parte dos advogados e menos burocracia. Já o divórcio judicial é mais trabalhoso e bem mais demorado - portanto mais caro. Se há litígio entre as partes, a via Judicial é a única alternativa - e será ainda mais custosa, pois exigirá muito mais do advogado contratado.

Em termos gerais, são esses os gastos a serem considerados:

  • Emolumentos do cartório para a escritura de divórcio extrajudicial OU custas para o processo de divórcio judicial
  • Impostos relativos à partilha de bens
  • Emolumentos do cartório para registro da transferências de imóveis e empresas
  • honorários advocatícios

 

Resolvendo a questão: Qual é a Documentação a ser apresentada para o Divórcio?

De uma forma ou de outra, antes de procurar o seu advogado, é importante obter toda a documentação necessária ao procedimento, que envolve entre outras coisas:

  • Certidão de casamento;
  • Pacto antenupcial, se houver
  • RG e CPF de ambos;
  • As Certidões de nascimento dos filhos do casal;
  • Documentos relativos aos bens móveis e imóveis a partilhar.

 

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