Adoção, Reg­istro, Guarda e Ali­men­tos — A cri­ança e a Família Homoafetiva

Casais do mesmo sexo têm neces­si­dades jurídi­cas úni­cas no momento em que famílias são for­madas. Os assun­tos mais recentes nesse aspecto dizem respeito à con­sid­er­ação parental para casos plane­ja­dos de insem­i­nação arti­fi­cial (hipótese em que a cri­ança poderá ser reg­istrada como pos­suindo dois Pais ou duas Mães) e a adoção basea­dos no princí­pio da Afe­tivi­dade. Out­ras questões que vão além dessas fron­teiras estão sendo dis­cu­ti­das em nos­sos Tri­bunais nesse exato momento, e nosso escritório de advo­ca­cia está defend­endo os inter­esses de nos­sos clientes em algu­mas delas. Esper­amos com isso expandir o con­ceito jurídico de Família Homoafe­tiva e pro­mover a pro­teção dos Dire­itos Civis do cidadão, inde­pen­den­te­mente de sua ori­en­tação ou iden­ti­dade sexual.

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As questões rel­a­ti­vas aos fil­hos nas Famílias LGBT seguem exate­mente os mes­mos princí­pios jurídi­cos da Família Tradi­cional. A difer­ença surge pela própria natureza da matéria, que é nova e ainda encontra-​se em fase embri­onária de desen­volvi­mento. O mundo jurídico está sem­pre um passo atrás em relação à real­i­dade, mesmo porque sua trans­for­mação é total­mente depen­dente do que acon­tece no mundo exte­rior. A função do advo­gado é, por­tanto, iden­ti­ficar as mudanças e acel­erar esse processo, ofer­e­cendo sub­sidios para que a sociedade prossiga com seu con­stante processo de readap­tação. Nesse caso especí­fico, o objeto de estudo é o próprio cerne da sociedade: a família.

No momento, esse é um ter­reno ainda instável. Por essa razão, casais LGBT neces­si­tam de asses­so­ria jurídica para garan­tir que seus dire­itos e respon­s­abil­i­dades parentais sejam pro­te­gi­dos e exer­ci­dos de uma forma justa.

Advo­ca­cia LGBT — Con­sul­tas, dis­cussão de casos, infor­mações — página de con­tato — E-​mail Este endereço de email está sendo pro­te­gido de spam­bots. Você pre­cisa do JavaScript ati­vado para vê-​lo. — tele­fones (11) 30791837 ou (11) 30710918. Horário de atendi­mento ao público: de Segunda à Sexta, das 11:00 às 18:00 horas.

Ernesto Rezende Neto - Advogado

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Mario Solimene Filho - Advogado

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