Advogado Especialista em Seguros, São Paulo

Advocacia especializada em seguros

advogado especialista em seguro São PauloNo exterior, a imensa maioria dos beneficiários de seguros de vida não precisa contratar um advogado especialista em seguros para receber seu benefício. Normalmente as companhias de seguro pagam os benefícios que estão pendentes sem alarde ou atraso - afinal, essa é uma estratégia importante para empresas que dependem também de sua boa reputação para ficar em evidência em um mercado tão competitivo. Contudo, no Brasil nem sempre a coisa é bem assim. Talvez por conta da diferença de culturas (somos extremamente burocráticos) e de público-alvo (temos uma desigualdade social enorme), a verdade é que aqui temos muito mais problemas relacionados a este segmento. É aí que entra a figura do advogado especialista em seguros.

Há situações que são corriqueiras e não levantam maiores suspeitas das empresas seguradoras, como o caso, por exemplo, de uma pessoa idosa que há anos efetuava o pagamento do seguro e falece por causas naturais. Entretanto, há outras hipóteses em que maior resistência é esperada: apólices em vigor há pouco tempo, valores muito altos de seguro, causa da morte não esclarecida, entre outros. Igualmente, quanto pior a reputação da empresa de seguros, maior a chance de problemas para o pagamento.

As companhias de seguros de vida vivem do lucro da cobrança pelo serviço, enquanto o pagamento do seguro é um custo natural da atividade. Como qualquer outro negócio, procuram aumentar o faturamento e diminuir despesas. Portanto, se o seu caso possui algum detalhe, por menor que seja, que possa ser utilizado para justificar o não pagamento, tenha certeza de que eles não pensarão duas vezes em negá-lo. Nessas situações, é preciso procurar imediatamente um advogado especializado em seguros. E isso por dois motivos: a) se houver necessidade de ação judicial para solicitar o benefício (e esse normalmente é o caso), somente quem é advogado está autorizado a fazê-lo (ele tem a chamada “capacidade postulatória”); b) a porta da ação judicial poderá se fechar se a ação não for ajuizada a tempo, antes que se atinja o prazo de prescrição.

Qualquer sistema legal precisa de mecanismos de segurança jurídica, e um deles é impedir que situações continuem indefinidas, no limbo, eternamente. A prescrição é um destes instrumentos, fazendo com que uma determinada situação se solidifique. Se você tem o direito de ação e não o utiliza, ele deixará de existir após um certo tempo, que varia conforme a situação. No caso de seguro, temos dois prazos diferentes: a) se quem solicita o pagamento é o beneficiário do seguro, e não o próprio segurado (como seguro de vida, por exemplo), o prazo legal é de três (03) anos, contado da data do falecimento do segurado (Código Civil, art. 189 e art. 206, § 3o, inciso IX); b) quando o solicitante é o próprio segurado (como, por exemplo, no seguro por invalidez), esse prazo é reduzido para apenas um (01) ano, contado da data do sinistro. É verdade que há situações em que essa prescrição é interrompida (como durante o tempo em que sua solicitação não foi ainda decidida pela seguradora), mas esses detalhes devem ficar a cargo do advogado especialista em seguros que contratar.

As solicitações de pagamento do seguro são ato formal, no qual o beneficiário deverá preencher formulários específicos e apresentar a documentação pertinente. Não havendo resposta no período esperado ou havendo recusa no pagamento, procure imediatamente um advogado que trabalhe nesta área para orientação pessoal.

Advogado Seguros - Somos um escritório de advocacia real, atuante em São Paulo há mais de 30 anos, composto por advogados reais que respeitam as preocupações das pessoas que buscam nosso auxílio. Esperamos que estas informações sejam úteis a você.  

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